Você já se perguntou se o auxílio-doença conta para sua carência e tempo de contribuição no INSS? É um tema importante para quem depende desse benefício.
Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre como esses períodos de afastamento podem ser considerados na hora de garantir seus direitos previdenciários.
Vamos entender as regras e as decisões recentes que podem afetar você. Não perca!
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Auxílio-Doença e Carência: O Que Você Precisa Saber
Você já parou para pensar sobre como o Auxílio-Doença pode impactar sua contagem de carência e tempo de contribuição para o INSS? Se não, fique tranquilo! Vamos explorar isso juntos e esclarecer suas dúvidas.
O Que É Carência?
Carência é o período mínimo que você precisa contribuir para o INSS para ter direito a certos benefícios. Desde 14 de novembro de 2019, a contagem do tempo de contribuição passou a ser feita mês a mês. Isso significa que cada mês que você contribui conta para sua carência.
O Que Conta e O Que Não Conta?
Nem todo período de contribuição entra na contagem da carência. Existem regras específicas que você precisa conhecer. Alguns tipos de benefícios exigem um certo tempo de carência, enquanto outros não. A lista completa dos benefícios que precisam de carência está no artigo 151 da Lei 8.213/1991.
Auxílio-Doença e Tempo de Contribuição
O tempo que você passa recebendo o Auxílio-Doença pode contar para seu tempo de contribuição. O artigo 55, inciso II, da Lei 8.213/91 afirma que o tempo em que você recebe Auxílio-Doença ou Aposentadoria por Invalidez pode ser considerado no seu tempo de serviço.
Para entender melhor as diferenças entre esses benefícios, você pode consultar informações sobre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
O Que Diz a Lei?
Antes de 2019, a situação não era clara. O Decreto n. 3.048/99 tinha regras sobre isso, mas não era direto. Após uma Ação Civil Pública contra o INSS, a situação mudou. O INSS agora é obrigado a considerar esses períodos como carência, o que é uma ótima notícia!
Mudanças Recentes
Com essa decisão, o INSS atualizou suas instruções normativas. A Instrução Normativa n. 77/2015 agora inclui essa nova previsão. Além disso, o Ministério Público Federal entrou em cena para garantir que todos os segurados tivessem esse direito respeitado.
O Que Aconteceu Depois?
Após várias discussões, no dia 19 de fevereiro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu sobre essa questão. A decisão foi clara: é constitucional contar o período em que você esteve recebendo Auxílio-Doença para fins de carência, desde que esse tempo seja intercalado com períodos de trabalho.
O Que Isso Significa Para Você?
Com a IN 128/2022, o INSS reafirma isso. Para garantir que seu tempo de contribuição seja contabilizado, é necessário que haja uma intercalação entre os períodos de recebimento do benefício e os períodos em que você estava trabalhando.
Para mais detalhes sobre como funciona o benefício por incapacidade, você pode conferir como funciona o benefício por incapacidade.
A Importância da Intercalação
Você pode se perguntar: mas o que é essa tal de intercalação? Isso significa que, para que o tempo que você passou recebendo o Auxílio-Doença conte, você precisa ter contribuído antes e/ou depois desse período. Para benefícios que não são acidentários, essa intercalação é essencial.
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O Que Mudou Com o Decreto 10.410/2020?
Antes do Decreto 10.410/2020, se você estivesse recebendo um benefício por incapacidade, não poderia contribuir para o INSS. Agora, com a nova regra, você pode contribuir facultativamente enquanto recebe o benefício por incapacidade.
Isso é uma grande vantagem, pois significa que você pode continuar construindo seus direitos previdenciários. Para entender mais sobre como solicitar o auxílio-doença, veja como solicitar auxílio-doença no INSS.
Como Isso Impacta Seus Direitos?
Agora que você já sabe como o Auxílio-Doença pode ser contabilizado na sua carência e tempo de contribuição, é importante entender como isso afeta seus direitos. Se você se afastou do trabalho e recebeu o Auxílio-Doença, esse período pode ser crucial para garantir que você tenha direito a outros benefícios no futuro.
Para entender melhor outros benefícios, você pode conferir aposentadoria por invalidez.
O Que Fazer Agora?
- Verifique Seu Tempo de Contribuição: É fundamental que você tenha um controle de quanto tempo já contribuiu para o INSS.
- Fique Atento às Mudanças: A legislação pode mudar, então é bom estar sempre informado sobre as novas regras.
- Considere Contribuir Durante o Auxílio: Se você estiver recebendo Auxílio-Doença, veja a possibilidade de continuar contribuindo.
Conclusão
Em resumo, entender como o Auxílio-Doença impacta sua carência e tempo de contribuição no INSS é crucial para garantir seus direitos previdenciários. Agora que você sabe que o tempo em que recebeu o benefício pode contar, desde que intercalado com períodos de trabalho, fica mais fácil planejar seu futuro.
Não se esqueça de acompanhar as mudanças na legislação e considerar a possibilidade de continuar contribuindo enquanto estiver afastado. Isso pode abrir portas para novas oportunidades de benefícios no futuro.
Se você ficou com alguma dúvida ou quer se aprofundar mais nesse assunto, não hesite em conferir outros artigos no Dra. Aposentadoria. O conhecimento é a chave para garantir o que é seu por direito!
Perguntas Frequentes
1. O que é período de carência?
Carência é o tempo mínimo para receber um benefício do INSS. De 14/11/2019, o tempo começou a ser contado mês a mês.
2. O Auxílio-Doença conta para a carência?
Sim, desde que você tenha atividades trabalhistas intercaladas. O INSS deve considerar esses períodos.
3. O que diz a lei sobre isso?
A Lei 8.213/91 permite que o tempo de Auxílio-Doença conte como tempo de contribuição.
4. Quando começou essa regra do INSS?
Após uma Ação Civil Pública, o INSS passou a contar esses períodos a partir de 20 de dezembro de 2019.
5. O que o Supremo Tribunal Federal decidiu?
O STF confirmou que o período de Auxílio-Doença conta para a carência, se intercalado com o trabalho.
