Aposentadoria por Invalidez! (Imagem: Google)
Receber uma aposentadoria por invalidez gera uma dúvida comum entre os segurados: “Esse benefício é realmente para o resto da vida?” A resposta é: depende da situação do segurado e do que a perícia médica constatar. Apesar do nome “aposentadoria por incapacidade permanente”, a condição nem sempre é definitiva.
Neste artigo, você vai entender quando a aposentadoria por invalidez é considerada definitiva, como funcionam as revisões do INSS, e o que fazer caso sua condição de saúde mude.
Não. A aposentadoria por invalidez, hoje chamada oficialmente de aposentadoria por incapacidade permanente, pode ser temporária ou definitiva, a depender da avaliação médica feita pelo INSS.
Mesmo que o nome indique algo permanente, o benefício pode ser cessado caso o segurado recupere a capacidade de trabalhar ou não comprove mais a impossibilidade de reabilitação.
A decisão do INSS sobre conceder ou manter o benefício é baseada em perícia médica oficial, que analisa:
Ou seja, não basta ter uma doença: é preciso provar que ela impede totalmente o trabalho e não há chance de reabilitação.
Mesmo depois de concedida a aposentadoria, o INSS pode convocar o segurado para passar por perícia revisional, com o objetivo de verificar se ele ainda está incapacitado.
Essa convocação é prevista por lei e deve ser respeitada. Caso o segurado não compareça, o benefício pode ser suspenso ou até cancelado.
A exceção são os casos dispensados da revisão periódica — que você verá mais adiante.
A aposentadoria é considerada definitiva quando o INSS, por meio da perícia médica, reconhece que a incapacidade é irreversível. Isso pode ocorrer em duas situações principais:
Nesses casos, a aposentadoria deixa de passar por revisões periódicas e passa a ser considerada definitiva.
Sim, isso acontece com frequência. O segurado pode receber o benefício com base em uma incapacidade temporária, mas que, com o passar do tempo, não apresenta melhora.
Nesse caso, após nova perícia médica, o INSS pode reconhecer que a condição se tornou permanente e manter a aposentadoria sem novas revisões.
Sim. Mesmo segurados isentos de perícia regular podem ser convocados em casos de suspeita de fraude, erro material ou irregularidade no processo.
Outras situações que permitem nova avaliação:
Portanto, mesmo com a aposentadoria “definitiva”, é importante manter todos os documentos e laudos médicos atualizados.
Se a recuperação da capacidade laboral for confirmada, o benefício pode ser cancelado. Nesse caso, o segurado deve comunicar o INSS e, se possível, retornar ao trabalho.
Negligenciar essa obrigação pode causar problemas legais e exigência de devolução de valores.
As normas que regulam a aposentadoria por incapacidade permanente estão previstas em:
Esses dispositivos estabelecem as condições de concessão, revisão e cessação do benefício.
Você pode verificar no Meu INSS se há agendamento de perícia ou isenção. Caso haja dúvida, é possível:
Nem toda aposentadoria por invalidez é definitiva. A decisão depende da análise médica, do tempo de benefício e da idade do segurado. Estar atento às revisões e manter seus dados e documentos médicos atualizados é essencial.
Se você ou alguém da sua família está nessa situação, busque orientação especializada para garantir seus direitos. E lembre-se: o benefício existe para proteger você, mas o INSS também pode reavaliar sempre que necessário.
Não. Ela é revista periodicamente, a menos que o segurado se enquadre em casos de isenção.
Quando a incapacidade é considerada irreversível ou o segurado atinge os critérios legais de isenção da perícia.
Sim, em casos de suspeita de fraude, erro material ou se o próprio segurado pedir reavaliação.
A perícia determina se a incapacidade é temporária ou permanente, se há possibilidade de reabilitação e se o segurado pode voltar ao trabalho.
Sim. Você pode recorrer administrativamente ou ajuizar ação judicial para tentar reverter a decisão.
Não. Pessoas com HIV/AIDS estão dispensadas da perícia periódica, conforme legislação específica.
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