Muitos brasileiros que receberam benefícios do INSS entre 2002 e 2009 podem ter direito a valores adicionais devido a erros no cálculo dos pagamentos. A Revisão do Artigo 29 foi criada para corrigir essas falhas e garantir que os segurados recebam o que é justo. Mesmo em 2025, ainda há pagamentos sendo realizados. Continue lendo para entender se você tem direito a essa revisão e como consultar sua situação.
O que é a Revisão do Artigo 29?
A Revisão do Artigo 29 é uma correção aplicada pelo INSS em benefícios concedidos entre 17 de abril de 2002 e 17 de abril de 2009. Durante esse período, o INSS calculou erroneamente o valor de alguns benefícios, considerando todos os salários de contribuição do segurado, em vez de excluir os 20% menores, como determina a lei. Essa falha resultou em pagamentos inferiores aos devidos. A revisão visa corrigir esses valores e pagar as diferenças retroativas aos segurados afetados.
Quem tem direito à Revisão do Artigo 29?
Você pode ter direito à revisão se:
- Recebeu um dos seguintes benefícios entre 17/04/2002 e 17/04/2009:
- Aposentadoria por invalidez
- Auxílio-doença
- Pensão por morte
- Auxílio-acidente
- Seu benefício foi calculado com base em 100% dos salários de contribuição, sem a exclusão dos 20% menores.
Importante: A revisão é automática, ou seja, não é necessário solicitar. O INSS identifica os casos elegíveis e realiza os pagamentos conforme cronograma estabelecido.
Como consultar se você tem direito à revisão?
Para verificar se você tem direito à Revisão do Artigo 29, siga os passos abaixo:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Faça login com seu CPF e senha cadastrados no gov.br.
- Na barra de busca, digite “Revisão de Benefício – Artigo 29”.
- Verifique se há informações sobre valores a receber.
Se houver valores disponíveis, eles serão informados na consulta. Caso contrário, aparecerá a mensagem: “Consulta à Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão”.
Quando serão realizados os pagamentos?
Os pagamentos da Revisão do Artigo 29 estão sendo realizados conforme o seguinte cronograma:
- Benefícios ativos: Revisões processadas até 31/03/2025, com pagamento até 31/05/2025.
- Benefícios cessados: Revisões processadas e pagas até 31/12/2025.
É importante destacar que essa revisão abrange apenas casos remanescentes identificados pela Justiça, conforme a Ação Civil Pública nº 0002320-59.2012.4.03.6183/SP. Não é possível solicitar a revisão por iniciativa própria.
Qual o valor que posso receber?
O valor a ser recebido na Revisão do Artigo 29 varia conforme o caso. Em alguns casos, o aumento no valor do benefício pode chegar a até 40%. Além disso, os segurados têm direito a receber os valores retroativos desde a concessão do benefício até a data da revisão.
Conclusão: Fique atento aos seus direitos
A Revisão do Artigo 29 é uma oportunidade para que segurados do INSS recebam valores que lhes são devidos devido a erros no cálculo de benefícios. Se você recebeu algum dos benefícios mencionados entre 2002 e 2009, é fundamental verificar se tem direito à revisão. Acesse o Meu INSS e consulte sua situação. Caso tenha dúvidas ou precise de orientação, procure um advogado especializado em Direito Previdenciário.
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Perguntas frequentes (FAQ)
O que é a Revisão do Artigo 29?
É uma correção aplicada pelo INSS em benefícios concedidos entre 2002 e 2009, devido a erros no cálculo que resultaram em pagamentos inferiores aos devidos.
Quem tem direito à revisão?
Segurados que receberam aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte ou auxílio-acidente entre 17/04/2002 e 17/04/2009 e tiveram o benefício calculado incorretamente.
Como saber se tenho direito?
Acesse o site ou aplicativo Meu INSS, faça login com seu CPF e senha, e consulte a opção “Revisão de Benefício – Artigo 29”.
Preciso solicitar a revisão?
Não. A revisão é automática, conforme determinação judicial. O INSS identifica os casos elegíveis e realiza os pagamentos conforme cronograma estabelecido.
Quando receberei o pagamento?
Os pagamentos estão sendo realizados até 31/05/2025 para benefícios ativos e até 31/12/2025 para benefícios cessados.
O que fazer se não recebi o pagamento?
Se você acredita ter direito à revisão e não recebeu o pagamento, consulte o Meu INSS ou entre em contato com o telefone 135. Caso persistam dúvidas, procure um advogado especializado em Direito Previdenciário.
