Quem entrou com ação na Justiça para tentar aumentar a aposentadoria usando os salários anteriores a 1994 pode estar perto de perder esse direito. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou para cancelar a tese que favorecia a Revisão da Vida Toda.
Se o novo entendimento for confirmado pelos demais ministros, milhares de processos que estavam suspensos serão retomados… mas com grandes chances de derrota. Quer entender o que muda e o que fazer se você tem um processo em andamento? Vem comigo que eu explico tudo de forma simples e direta.
O que era a Revisão da Vida Toda e por que ela ajudava muitos aposentados?
A Revisão da Vida Toda permitia que aposentados incluíssem todos os salários de contribuição feitos ao INSS, inclusive os anteriores a julho de 1994, no cálculo do benefício. Essa possibilidade surgiu para corrigir distorções causadas pela regra de transição da Reforma da Previdência de 1999, que desconsiderava essas contribuições mais antigas.
Muita gente que teve bons salários antes de 1994 se aposentou com um valor menor do que poderia. Por isso, milhares de ações foram ajuizadas com base nessa tese, e em 2022, o STF reconheceu a validade da revisão, abrindo caminho para que aposentados pudessem recalcular os valores e até receber retroativos.
O que motivou o STF a voltar atrás na decisão?
A reviravolta começou em março de 2024, quando o Supremo julgou duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 2.110 e 2.111), nas quais os ministros concluíram que a regra de transição da Reforma de 1999 era obrigatória, e que os segurados não poderiam escolher entre o cálculo antigo e o novo, mesmo que isso fosse mais vantajoso para eles.
Com isso, ficou claro que a decisão de 2022 estava em conflito com o novo entendimento. Para resolver essa contradição, o STF passou a julgar os chamados embargos de declaração no processo que tratou da Revisão da Vida Toda, e agora Alexandre de Moraes apresentou seu voto para cancelar a tese favorável.
O que exatamente diz o novo voto de Alexandre de Moraes?
O ministro defendeu que a tese de 2022 seja anulada e substituída por uma nova, alinhada à decisão das ADIs. Isso significa que:
- Não será mais possível pedir a inclusão de contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo da aposentadoria;
- Todos os processos judiciais que estavam parados por causa dessa dúvida jurídica serão retomados, mas com base na tese contrária à revisão;
- Quem já ganhou a causa na Justiça não precisará devolver os valores recebidos;
- Os custos judiciais (honorários, perícias e custas) não serão cobrados dos segurados com ações em andamento até 5 de abril de 2024.
Já recebi pela revisão, posso perder o que ganhei?
Não. Moraes propôs a chamada modulação dos efeitos da decisão. Isso quer dizer que os efeitos da nova interpretação não atingem quem já teve decisão favorável e recebeu os valores até abril de 2024. Esses aposentados não serão obrigados a devolver dinheiro ao INSS e não sofrerão cobrança de despesas processuais.
Ou seja, quem já teve ganho de causa está protegido.
E quem ainda tem ação na Justiça ou estava pensando em entrar?
A situação muda totalmente. Com a nova tese sendo confirmada pelo STF, os processos serão julgados com base no entendimento de que a regra de transição de 1999 deve ser aplicada obrigatoriamente. Isso reduz drasticamente as chances de vitória nas ações.
Se você ainda não entrou com ação, o momento não é mais favorável. E se você tem um processo em andamento, é importante consultar seu advogado para entender como a nova decisão afeta o seu caso.
A decisão já está valendo ou ainda pode mudar?
O julgamento ainda está em fase virtual, e os demais ministros têm até 13 de junho de 2025 para apresentarem seus votos. Mas como Alexandre de Moraes foi o relator e já formou posição com base nas ADIs julgadas anteriormente, a tendência é que a maioria acompanhe o voto dele.
Se isso acontecer, o STF vai consolidar a nova tese e o tema será encerrado, afetando todos os processos futuros e os que ainda não foram finalizados.
Por que essa mudança impacta tantos brasileiros?
A Revisão da Vida Toda gerou uma grande expectativa em milhares de aposentados, principalmente aqueles que contribuíram com altos salários antes de 1994. Muitos aguardavam o julgamento do STF com esperança de melhorar a renda mensal e ainda receber valores retroativos.
Agora, com a reversão do entendimento, muitos processos serão julgados desfavoravelmente, e os segurados perderão a chance de revisar os valores.
Conclusão
A decisão do STF sobre a Revisão da Vida Toda representa um grande revés para quem tinha expectativa de aumentar a aposentadoria com base em salários antigos. Se você tem um processo em andamento ou conhece alguém nessa situação, fique atento aos desdobramentos até 13 de junho.
Quer entender melhor seu caso? Converse com um advogado previdenciário, acompanhe a movimentação do seu processo e não deixe de se informar sobre seus direitos. Mesmo com a derrota da revisão, outros tipos de revisão ainda são possíveis, e pode ser que você tenha direito a eles. Fique de olho e continue acompanhando nosso conteúdo para mais atualizações do INSS!
Perguntas frequentes (FAQ)
Ainda posso entrar com ação pedindo a Revisão da Vida Toda?
Com a nova decisão do STF, não vale mais a pena entrar com essa ação, pois a tese favorável está sendo cancelada e não será mais aceita.
Já ganhei na Justiça e recebi os valores. Vou ter que devolver?
Não. O voto do ministro Moraes garante que quem recebeu até abril de 2024 está protegido e não terá que devolver nenhum valor.
Meu processo está em andamento. O que devo fazer?
Procure seu advogado para entender como a nova decisão afeta seu caso. É possível que ele seja julgado com base na nova tese e seja indeferido.
E se eu tiver decisão favorável, mas ainda não recebi?
Se o pagamento não foi feito até abril de 2024, o processo pode ser revisto e você pode não receber os valores esperados.
Essa nova decisão do STF vale para todos os casos?
Sim. A nova tese será aplicada a todos os tribunais e instâncias inferiores, e o INSS também deverá seguir esse entendimento.
Ainda existem outras formas de revisar a aposentadoria?
Sim. Existem outras revisões possíveis, como erro de cálculo, inclusão de tempo especial ou de vínculos não considerados. Consulte um especialista para analisar sua situação.
