Novo limite do auxílio-doença: por que agora vale só 30 dias com atestado?

Auxílio-doença (Fonte: Jornal Contábil)

Você sabia que a partir de agora, com um simples atestado médico, você só garante até 30 dias de auxílio-doença pelo INSS? Se precisar de mais tempo, é preciso agendar uma perícia. Quer entender tudo por trás dessa mudança? Vem comigo!

O que mudou exatamente no auxílio-doença via atestado (Atestmed)?

Antes: o sistema Atestmed, que aprova o benefício com base em documentos médicos, dava até 180 dias de afastamento.
Agora: a nova Medida Provisória (MP 1.303/2025) limita esse prazo a apenas 30 dias.
Para mais tempo, será necessário passar por perícia médica, presencial ou via telemedicina.
O teto de 30 dias pode ser reduzido por portaria, por tipo de segurado (ex.: autônomo, CLT).

Por que o governo tomou essa decisão?

1. Combater fraudes e atestados genéricos

A Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) denunciou: muitos atestados eram vagos, genéricos e com tempo indeterminado ou até fraudulentos.
Com isso, o volume de pedidos disparou, chegando a mais de 2,7 milhões de requerimentos pendentes em abril de 2025.

2. Controlar a despesa previdenciária

O INSS realizou um pente-fino e suspendeu cerca de 356 mil benefícios, economizando R$ 2,4 bilhões.
Com a MP, o governo busca limitar gastos e evitar pagamentos indevidos prolongados.

3. Agilizar o processo?

Além de segurança, a regra pretende evitar que pedidos longos atolam o sistema. Mas veja: isso pode acabar desencadeando mais filas e judicialização.

O que é o Atestmed e como funcionava antes?

Criado em 2024, o Atestmed é um sistema do INSS que analisa documentos – atestado, laudo, exames – sem precisar de perícia física.
Seu objetivo era agilizar processos em lugares onde a espera por perícia era maior que 30 dias.
O benefício era aprovado documentalmente, sem depender do agendamento da perícia, com prazo de até 180 dias.

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Quais impactos essa mudança pode trazer?

A. Fila de análise e perícia vai crescer?

Com novos limites, muitos casos precisarão de perícia médica, e a capacidade já sobrecarregada do INSS pode não dar conta.
Hoje, espera-se cerca de 52 dias, podendo chegar a um ano em locais carentes. Isso impulsiona a judicialização.

B. Retardo e pagamentos retroativos geram impacto?

A perícia tardia pode gerar atrasos no recebimento. Mesmo assim, os valores são pagos retroativamente, com correção monetária. Ou seja: o benefício pode demorar, mas você não perde dinheiro.

C. Segurança x burocracia

Para alguns, a medida traz mais controle e confiabilidade. Para outros, pode ter o efeito contrário, dificultando o acesso ao benefício e colocando pessoas doentes em apertos.

E quem já usa o Atestmed?

A nova regra vale imediatamente, desde a publicação da MP em 11 de junho de 2025.
Ainda não há esclarecimento sobre casos em andamento com Atestmed que já tenham sido aprovados por mais de 30 dias. O INSS e o Ministério não se manifestaram oficialmente.

O que dizem especialistas e peritos?

ANMP (Médicos Peritos)

A associação elogia a MP como um retorno à técnica médica profissional, eliminando abusos e atestados imprecisos. Entende a medida como “correção de rumo” diante de indícios de fraudes.

Advogados previdenciários

Alguns afirmam que a alteração pode empurrar o problema para depois, pois o pagamento retroativo inclui a espera pela perícia, podendo gerar mais judicialização .

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O que você, segurado, precisa saber?

Prazo de 30 dias: Se seu pedido via Atestmed ultrapassar esse limite, será exigida perícia presencial ou remota.
Documentos completos fazem diferença: Inclua laudo bem detalhado, CID, nome e CRM do médico, exames. Tudo digitalizado com qualidade.
Acompanhe seu pedido: Use o site ou aplicativo do INSS. Se houver demora além da conta, considere apoio jurídico.
Esteja pronto para perícia: Marque assim que for coberto pela nova regra e evite atrasos.

Cronologia da mudança

Data	Evento
2024	Criação do Atestmed com prazo de até 180 dias sem perícia
Abril/2025	Fila acumulada de 2,7 milhões de pedidos no INSS
Junho/11/2025	MP 1.303/2025 é publicada, limitando a 30 dias via Atestmed
Imediato	Regra já está valendo. Novos pedidos devem seguir a norma

Vale a pena solicitar via Atestmed?

Sim, se você precisa de até 30 dias de afastamento e teve um atestado bem fundamentado.
Não, se a expectativa é de mais tempo — aí, é melhor ir direto à perícia médica, presencial ou remota.

Conclusão

A nova regra do auxílio-doença via Atestmed representa uma tentativa de equilibrar segurança e gastos, reagindo a indícios de fraudes e uso indiscriminado do processo documentário. Embora aumente o controle e reduza riscos, traz desafios: mais filas, perícias e chances de judicialização.

Para você, segurado: organize seus documentos, acompanhe seu processo digitalmente e prepare-se para perícia, se ultrapassar os 30 dias. Assim, evita atrasos e garante seus direitos sem dor de cabeça.

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