INSS vai devolver descontos indevidos até 31 de dezembro: veja como garantir seu reembolso!

Você sabia que o INSS está realizando a devolução de descontos indevidos para milhares de aposentados e pensionistas até o dia 31 de dezembro?

Essa é uma oportunidade importante para quem foi vítima de cobranças indevidas, especialmente relacionadas a empréstimos consignados ou contribuições não autorizadas.

Mas atenção: nem todos sabem que têm direito e muitos podem acabar perdendo o prazo!

Neste guia completo, você vai entender quem tem direito ao reembolso, como solicitar e quais os cuidados para garantir que o dinheiro volte para o seu bolso.

Por que o INSS está devolvendo descontos indevidos?

Nos últimos anos, cresceram significativamente os casos de descontos irregulares nos benefícios previdenciários. Muitos aposentados e pensionistas relataram descontos referentes a:

• Empréstimos não contratados;
• Associação a entidades sem consentimento;
• Contribuições involuntárias a clubes ou sindicatos;
• Serviços que nunca foram utilizados.

Diante da pressão de órgãos de defesa do consumidor e do Ministério Público, o INSS adotou medidas para coibir tais práticas e passou a realizar a devolução dos valores descontados indevidamente.

Essa devolução é uma vitória importante para os segurados e uma forma de reparar danos causados por cobranças injustas.

Quem tem direito a receber a devolução dos descontos indevidos?

Tem direito ao reembolso quem sofreu descontos indevidos diretamente no seu benefício previdenciário.

Ou seja, se você percebeu que no seu extrato constam cobranças de valores que você não reconhece ou não autorizou, é possível que tenha direito à devolução.

Os principais casos que geram direito ao reembolso são:

• Empréstimos consignados não contratados;
• Filiação a entidades de classe ou clubes de serviços sem autorização;
• Descontos realizados com consentimento irregular ou inexistente;
• Erros administrativos do próprio INSS.

Atenção: não é qualquer desconto que será devolvido! Apenas os que forem considerados indevidos após análise.

Como consultar se tenho direito ao reembolso do INSS?

Para saber se você tem direito à devolução, siga este passo a passo:

1. Acesse o Meu INSS: pelo site ou aplicativo oficial.
2. Faça login com sua conta gov.br.
3. Clique na opção “Extrato de Pagamento de Benefício”.
4. Analise os últimos meses e verifique se há descontos que você não reconhece.

Se encontrar algum valor suspeito, é hora de agir!

Além disso, o próprio INSS está enviando comunicados para quem tem direito ao reembolso.

Mas, mesmo que você não tenha recebido notificação, vale a pena fazer a consulta manual.

Como solicitar a devolução dos descontos indevidos do INSS?

Se identificou algum desconto irregular, o próximo passo é fazer o pedido de devolução.

Veja como:

1. Pedido pelo Meu INSS

• Acesse sua conta no Meu INSS;
• Selecione a opção “Solicitar Devolução de Desconto Indevido”;
• Informe o benefício afetado e os detalhes do desconto;
• Anexe comprovantes, se tiver (como extratos bancários ou contratos que provem a inexistência do vínculo);
• Finalize o pedido e acompanhe a análise pelo próprio sistema.

2. Pedido presencial

Se preferir, também pode solicitar a devolução em uma agência do INSS.

Mas lembre-se: é necessário fazer o agendamento prévio pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Na agência, leve:

• Documento de identificação;
• Extrato de pagamento;
• Comprovantes que comprovem que o desconto foi indevido.

Até quando posso solicitar a devolução?

O prazo para solicitar a devolução dos descontos indevidos vai até o dia 31 de dezembro.

Após essa data, o direito à devolução pode ser perdido, dependendo do caso.

Por isso, se você suspeita que foi vítima de cobrança indevida, não perca tempo!

Quanto tempo demora para receber a devolução?

Após a solicitação, o INSS faz uma análise detalhada do caso.

Se for confirmado que o desconto foi indevido, o valor será devolvido diretamente na conta em que você recebe o benefício, normalmente em até 60 dias.

O valor devolvido será referente ao total descontado, atualizado monetariamente conforme as regras do INSS.

E se o INSS negar a devolução?

Caso o pedido seja indeferido e você discordar da decisão, é possível:

• Recorrer administrativamente dentro do próprio INSS;
• Buscar a via judicial, ingressando com uma ação na Justiça Federal.

Nesse caso, é recomendável contar com a ajuda de um advogado especializado em Direito Previdenciário.

Quais são os cuidados antes de solicitar a devolução?

Antes de fazer o pedido, fique atento:

• Analise bem o extrato e certifique-se de que o desconto é realmente indevido;
• Guarde todos os comprovantes;
• Não confunda descontos regulares, como o de empréstimo consignado contratado por você, com descontos indevidos.

Se tiver dúvidas, procure o auxílio de um advogado ou de um órgão de defesa do consumidor.

Como evitar novos descontos indevidos no futuro?

Infelizmente, golpes e práticas abusivas envolvendo beneficiários do INSS são cada vez mais comuns.

Por isso, fique atento:

• Nunca forneça seus dados pessoais ou bancários para terceiros;
• Antes de assinar qualquer contrato, leia com atenção e confirme a procedência;
• Consulte regularmente o extrato de pagamento do INSS;
• Ao perceber qualquer desconto suspeito, aja rapidamente.

Manter-se informado é a melhor forma de proteger seus direitos!

Conclusão: não perca a chance de recuperar o que é seu!

A devolução de descontos indevidos pelo INSS até 31 de dezembro é uma oportunidade para você recuperar valores que jamais deveriam ter sido retirados do seu benefício.

Mas para isso, é fundamental estar atento, verificar seu extrato, reunir comprovantes e solicitar a devolução dentro do prazo.

Se ficou com alguma dúvida ou quer aprender mais sobre seus direitos previdenciários, continue navegando pelo nosso site e confira outros conteúdos essenciais!

Perguntas frequentes (FAQ)

Quem tem direito à devolução dos descontos indevidos?

Aposentados e pensionistas que identificarem descontos irregulares ou não autorizados em seus benefícios previdenciários.

Até quando posso solicitar a devolução?

O prazo vai até o dia 31 de dezembro. Após isso, pode haver perda do direito.

Como consultar se tenho descontos indevidos?

Através do Meu INSS, acessando o extrato de pagamento e verificando os lançamentos dos últimos meses.

Como solicitar a devolução?

Pelo próprio Meu INSS, na opção “Solicitar Devolução de Desconto Indevido”, ou presencialmente com agendamento prévio.

Quanto tempo demora para receber o reembolso?

Em média, até 60 dias após a aprovação do pedido, diretamente na conta onde recebe o benefício.

O que fazer se o pedido for negado?

Você pode recorrer administrativamente ou entrar com uma ação judicial na Justiça Federal, com o auxílio de um advogado.

Confira também: INSS Devolva Dinheiro!