O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Previdência Social mudaram as regras para o auxílio-doença automático. Agora, você pode receber o benefício por até 60 dias, em vez dos 30 dias anteriores. Esta mudança ocorre após um aumento na fila de benefícios, que já ultrapassa 4 milhões de pessoas. Neste artigo, você entenderá como funciona o novo sistema Atestmed e o que isso significa para você, segurado que precisa de ajuda durante períodos de incapacidade temporária.
Entenda a Nova Decisão do INSS sobre o Auxílio-doença
Com a mudança nas regras do auxílio-doença, é importante estar atento às novas diretrizes estabelecidas pelo INSS e pelo Ministério da Previdência Social. O benefício, que antes era limitado a 30 dias, agora pode ser estendido para até 60 dias de afastamento, impactando diretamente sua situação, caso enfrente problemas de saúde.
O que Mudou no Auxílio-doença?
Recentemente, o INSS revisou o período de concessão do auxílio-doença, que havia sido reduzido a 30 dias. Com a nova portaria, você poderá contar com um afastamento de até 60 dias para casos solicitados através do Atestmed, um sistema que permite a inclusão de atestados médicos pela internet, sem a necessidade de perícia presencial.
O Contexto da Decisão
Durante a pandemia de Covid-19, o auxílio-doença automático foi criado para facilitar o acesso ao benefício. No entanto, essa iniciativa se tornou um desafio, com quase 4 milhões de segurados aguardando resposta do INSS. O aumento das despesas públicas com esses benefícios também chamou a atenção das autoridades, levando à revisão das regras.
Como Funciona o Atestmed?
O Atestmed permite que você, se estiver incapacitado temporariamente para o trabalho, solicite o auxílio sem precisar ir a uma perícia. Para isso, deve apresentar um atestado médico válido, que contenha:
- CID (Classificação Internacional da Doença)
- Assinatura do médico
- Número de registro no conselho da categoria
Para empregados, os primeiros 15 dias de auxílio são pagos pelo empregador. Após esse período, se você não estiver apto a retornar ao trabalho, o auxílio pode ser solicitado ao INSS.
O Novo Prazo para Concessão do Auxílio
Com as novas diretrizes, se você solicitar o auxílio por incapacidade temporária, poderá receber o benefício por até 60 dias, independentemente de serem dias consecutivos ou não. Essa mudança visa oferecer maior suporte aos segurados durante períodos de doença.
O Que Fazer se o Auxílio Acabar?
Se você não se sentir apto a retornar ao trabalho após o término do auxílio-doença, é crucial fazer o pedido de prorrogação. Esse pedido deve ser realizado 15 dias antes do término do benefício, através do aplicativo ou site Meu INSS. Neste caso, será necessário passar por uma nova perícia com um médico do INSS.
Opiniões de Especialistas
De acordo com a advogada Adriane Bramante, membro da OAB-SP e do IBDP, a nova regra deve ser aplicada retroativamente, garantindo que todos os segurados que solicitaram o auxílio entre os dias 11 e 18 tenham direito ao novo prazo de 60 dias. Ela enfatiza que mudanças que possam prejudicar o segurado não são aceitáveis.
A Visão da ANMP
A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais vê a redução do prazo anterior como um reconhecimento das falhas do sistema. A ANMP destaca que, para realmente reduzir a fila de espera, o INSS e o Ministério da Previdência precisam ser mais rigorosos em relação a pedidos indevidos, seja por má-fé ou fraudes.
Conclusão
Em resumo, a nova regra do INSS para o auxílio-doença representa um avanço significativo, permitindo acesso ao benefício por até 60 dias, oferecendo suporte essencial durante períodos de incapacidade temporária. Essa mudança é uma resposta ao aumento da fila de espera e às necessidades dos segurados, refletindo uma tentativa de melhorar o sistema. Com o uso do Atestmed, o processo se torna mais ágil e acessível, eliminando a necessidade de perícias presenciais.
É fundamental que você esteja bem informado sobre seus direitos e as novas diretrizes, garantindo que possa usufruir plenamente do que lhe é devido. Não hesite em buscar mais informações e aprofundar seus conhecimentos sobre o assunto. Para isso, convidamos você a explorar mais artigos no site Dra Aposentadoria e se manter atualizado sobre as questões que impactam sua aposentadoria e benefícios.
Perguntas frequentes
Qual é o novo prazo para o auxílio-doença pelo Atestmed?
O novo prazo é de até 60 dias, consecutivos ou não.
O que é o Atestmed?
O Atestmed é um sistema que permite a concessão de auxílio-doença sem perícia presencial, apenas com análise online do atestado médico.
O auxílio-doença pode ser prorrogado?
Sim, se o segurado não se sentir apto ao trabalho, pode pedir a prorrogação 15 dias antes do término do auxílio.
O que é necessário para solicitar o auxílio-doença?
É preciso enviar um atestado médico válido, com CID, assinatura do médico e número de registro do conselho.
Como o auxílio-doença é concedido para quem tem carteira assinada?
Os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador, depois pelo INSS.
