Mesmo sem emprego formal, você ainda pode ter acesso a benefícios do INSS — basta manter ou resgatar a condição de segurado facultativo. Este artigo mostra como isso é possível, os benefícios disponíveis, prazos que valem atenção e como agir para garantir seus direitos.
Quem é o contribuinte facultativo?
É a pessoa que, mesmo sem exercer atividade remunerada, escolhe optar voluntariamente pela previdência social. Essa categoria inclui:
- donas de casa
- estudantes
- desempregados
Com isso, mesmo sem salário, você contribui ao RGPS e mantém seus direitos previdenciários.
Como funciona a contribuição facultativa?
Você mesmo escolhe o valor a contribuir, dentro de limites:
- Alíquota padrão de 20% sobre o valor escolhido dos limites do INSS;
- Regime simplificado: 11% sobre um salário mínimo;
- Para baixa renda (renda familiar ≤ 2 mínimos): 5% sobre o mínimo.
Isso permite manter a condição de segurado — e seus direitos — mesmo sem trabalhar formalmente.
O que é o “período de graça”?
É um intervalo após sua última contribuição, em que você ainda tem direito aos benefícios, mesmo sem continuar pagando:
- 12 meses padrão;
- pode se estender para 24 meses se você já estava desempregado à época;
- e até 36 meses para quem contribuiu por pelo menos 10 anos; períodos adicionais podem se aplicar se tiver sido serviço militar.
Durante esse tempo, você ainda pode requerer benefícios como:
- auxílio‑doença
- aposentadoria por invalidez
- aposentadoria por idade
- salário‑maternidade
- pensão por morte
- auxílio‑reclusão (para dependentes).
Benefícios que você pode acessar mesmo desempregado
Auxílio‑doença (Benefício por incapacidade temporária)
Quando você está incapacitado para trabalhar por ao menos 15 dias e ainda está na qualidade de segurado ou período de graça. Perícias médicas são necessárias.
Aposentadoria por invalidez
Se ficar permanentemente incapaz para o trabalho, mesmo sem atual contribuição, com carência ou isenção de carência conforme a doença.
Aposentadoria por idade
Mesmo sem emprego, quem atinge 62 anos (mulher) ou 65 anos (homem) e cumpriu ao menos 15 anos de contribuição pode solicitar, se estiver dentro do período de graça.
Salário‑maternidade
Mães desempregadas ainda podem receber até 120 dias de benefício, se estiver na qualidade de segurado ou período de graça e com a carência exigida.
Pensão por morte e auxílio‑reclusão
Se você morrer ou for preso, seus dependentes terão direito, desde que você ainda conservasse a qualidade de segurado.
E se já perdi a qualidade de segurado?
Você pode retomar contribuições nas modalidade facultativa. Após isso, a carência começa a contar novamente — diferente do período de graça, mas ainda assim útil para garantir cobertura futura .
Como pagar o INSS se estiver desempregado
- Acesse o site ou app do Meu INSS ou o portal gov.br.
- Cadastre-se ou autentique usando gov.br, bancos ou certificado digital.
- Escolha modalidade (20%, 11%, 5%) e emita a guia GPS para pagamento.
- Pague mensalmente, em bancos ou lotéricas.
Também é possível pagar retroativo com restrições: consulte um especialista .
Atenção a prazos e exigências
- O período de graça tem limite — perca-o e só voltando a contribuir;
- Carência varia conforme o benefício;
- Auxílio‑doença e invalidez precisam de perícia;
- Evite fraudes: INSS não liga nem envia SMS pedindo dados.
Passo a passo para requerer benefícios
- Verifique se você está no período de graça ou contribui como facultativo.
- Reúna documentos: CNIS, laudos médicos, certidões, etc.
- Entre no Meu INSS → Novo pedido → selecione o benefício.
- Agende perícia no app ou ligue 135.
- Envie documentos via “Cumprir exigência”.
- Acompanhe o pedido no “Consultar pedidos”.
- Se negado, você pode recorrer administrativamente ou judicialmente.
Conclusão
Mesmo desempregado, você não está desamparado. Com planejamento e opção por contribuição facultativa, é possível:
- manter a qualidade de segurado;
- requisitar auxílio, aposentadoria ou pensão;
- retomar direitos mesmo com atraso.
Acesse o Meu INSS/gov.br, regularize sua situação hoje mesmo e garanta sua proteção financeira. E compartilhe este guia com quem precisa ficar informado!
Perguntas frequentes (FAQ)
Posso receber auxílio‑doença se estiver desempregado?
Sim, se estiver no período de graça ou contribuindo como facultativo, cumprir carência e comprovar incapacidade por perícia médica.
Quanto dura o período de graça?
Normalmente 12 meses; pode se estender até 24 ou 36 meses em casos específicos.
Como contribuo para o INSS se não tenho emprego?
Pelo Meu INSS/gov.br, escolha a opção facultativo e gere a guia GPS com a alíquota desejada.
Perdi a qualidade de segurado. E agora?
Contribuir novamente retoma os direitos, mas você reinicia o período de carência.
Que documentos preciso para pedir o benefício?
CNIS, carteira de trabalho, laudos médicos, certidões e comprovantes de renda podem ser solicitados.
Quanto tempo demora para receber?
Depende do benefício. Aposentadorias por idade/invalidez: até 45 dias. Auxílios geralmente até 30 dias após perícia.
