Se você é um servidor público e está pensando em continuar no seu trabalho, mesmo já tendo direito à aposentadoria, o Abono de Permanência pode ser uma boa opção.
Neste artigo, vamos conversar sobre como funciona esse incentivo financeiro que pode aumentar sua remuneração enquanto você ainda está na ativa. Vamos desvendar as regras e os requisitos para que você possa aproveitar essa oportunidade.
Ficou curioso? Então, venha entender tudo sobre isso!
CLIQUE AQUI E RECEBA AJUDA ESPECIALIZADA EM SUA APOSENTADORIA
O que você precisa saber sobre o Abono de Permanência
O que é o Abono de Permanência?
O Abono de Permanência é um benefício financeiro voltado para servidores públicos que optam por continuar na ativa, mesmo quando já poderiam se aposentar. É um incentivo do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) que visa apoiar aqueles que, por diversos motivos, preferem não se afastar do trabalho.
Como funciona o Abono de Permanência?
O Abono de Permanência é calculado com base na sua contribuição previdenciária. Isso significa que, se você continuar trabalhando, receberá um valor equivalente ao que já contribui para a previdência.
A partir das mudanças trazidas pela Reforma da Previdência, cada ente federativo (União, Estados e Municípios) pode definir suas próprias regras para esse benefício. Portanto, é fundamental que você conheça as normas específicas do seu local de trabalho.
Para entender melhor as implicações da reforma, veja mais sobre as novas regras do INSS.
Quem tem direito ao Abono de Permanência?
Para ter acesso ao Abono de Permanência, existem alguns requisitos que você precisa atender:
- Ingressou até 16/12/1998:
- Homens: 25 anos de efetivo exercício no serviço público, 15 anos na mesma carreira e 5 anos no cargo que deseja se aposentar.
- Mulheres: As mesmas exigências.
- Ingressou até 31/12/2003:
- Homens: (detalhes específicos sobre os requisitos).
- Mulheres: (detalhes específicos sobre os requisitos).
- Ingressou após 31/12/2003:
- Homens e Mulheres: (detalhes sobre os requisitos).
- Ingressou após 13/11/2019 (com a nova reforma):
- Homens e Mulheres: 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria.
CLIQUE AQUI E RECEBA AJUDA ESPECIALIZADA EM SUA APOSENTADORIA
Vantagens do Abono de Permanência
Um dos principais atrativos do Abono de Permanência é que ele permite que você continue recebendo sua remuneração integral, além do valor da contribuição previdenciária. Isso pode significar um aumento considerável na sua renda, especialmente se comparado ao que você receberia de aposentadoria.
Para mais informações sobre como maximizar sua aposentadoria, confira o que é o adicional de 25%.
O que está acontecendo com o Abono de Permanência?
Atualmente, há um projeto de emenda à Constituição (PEC 139/2015) em tramitação no Congresso que visa extinguir o Abono de Permanência. Essa proposta afeta todos os servidores, sejam federais, estaduais ou municipais, e é justificada pela crise financeira que o Brasil enfrenta.
Mas será que acabar com esse benefício realmente vai ajudar a reduzir os gastos do sistema público? Essa discussão promete gerar muitos debates nos próximos anos.
Para entender melhor as atuais medidas do governo, veja como o governo está lidando com os gastos.
É obrigatório receber o Abono de Permanência?
Você pode estar se perguntando se, ao atender aos requisitos para a aposentadoria voluntária, você automaticamente tem direito ao Abono de Permanência. A resposta é que isso pode variar. Em alguns órgãos, é necessário fazer um pedido específico para receber o abono, enquanto em outros, a gestão de pessoas pode fazer um levantamento e deixar que você escolha entre se aposentar ou optar pelo abono.
É importante que você esteja ciente de quanto tempo falta para a sua aposentadoria, pois muitos servidores acabam continuando no trabalho sem saber que já poderiam se aposentar.
Para mais detalhes sobre como calcular sua aposentadoria, acesse como calcular sua aposentadoria corretamente.
O que diz o Supremo Tribunal Federal (STF)?
O STF já se posicionou sobre essa questão, afirmando que, uma vez que você preenche os requisitos para o Abono de Permanência, esse direito não pode ser condicionado a outras exigências. Isso significa que, se você se enquadra nas condições, tem direito ao benefício.
Como requerer o Abono de Permanência?
Agora que você já sabe como funciona o Abono de Permanência, vamos falar sobre como você pode solicitar esse benefício. O processo pode variar de acordo com o órgão em que você trabalha.
- Em alguns casos, o setor de gestão de pessoas pode cuidar de toda a burocracia, desde que você dê a sua autorização.
- Um processo administrativo será aberto para que você possa receber o seu abono.
Aposentadoria Especial
Se você está em atividade sob condições especiais, saiba que as regras para a Aposentadoria Especial seguem a mesma linha da lei do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Para ter direito a essa modalidade, você precisa cumprir alguns requisitos específicos. Veja mais sobre as regras da Aposentadoria Especial.
O que é um mandado de injunção?
Um mandado de injunção é um recurso constitucional que você pode usar quando há falta de regulamentação para o exercício de um determinado direito. Após a Reforma da Previdência, foi criada uma lei que possibilita a Aposentadoria Especial para os servidores públicos.
Conclusão
Você chegou ao final do nosso bate-papo sobre o Abono de Permanência. Agora que você já sabe o que é, como funciona e quem tem direito, é hora de refletir sobre suas opções. Continuar no trabalho e receber esse benefício pode ser uma ótima maneira de aumentar sua renda enquanto ainda está na ativa. Mas, não se esqueça de ficar de olho nas mudanças que estão por vir, especialmente com a proposta de emenda no Congresso que pode afetar esse direito.
Se você está pensando em aproveitar essa oportunidade, vale a pena conversar com o setor de gestão de pessoas do seu órgão e se informar bem. Afinal, conhecimento é poder, e saber exatamente como proceder pode fazer toda a diferença na sua aposentadoria.
E lembre-se, esse é só o começo! Se você quer saber mais sobre aposentadoria e outros temas relevantes, não deixe de conferir mais artigos em Dra Aposentadoria. Vamos juntos nessa jornada!
Perguntas frequentes
O que é o Abono de Permanência para o Servidor Público?
O Abono de Permanência é um incentivo financeiro destinado a servidores públicos que querem continuar trabalhando, mesmo se já podem se aposentar. É uma maneira de receber a contribuição previdenciária enquanto ainda está ativo no serviço.
Quem tem direito ao Abono de Permanência?
Para ter direito, o servidor precisa cumprir três requisitos. Se ingressou até 16/12/1998, deve ter 25 anos de serviço, sendo 15 na mesma carreira e 5 no cargo. As exigências mudam conforme a data de ingresso no serviço público.
O valor do Abono de Permanência é fixo?
Não, o valor do Abono de Permanência é equivalente à contribuição previdenciária do servidor, podendo variar de acordo com o salário e as regras do órgão onde trabalha.
O Abono de Permanência é automático?
Não necessariamente. Alguns órgãos exigem um pedido. É preciso verificar com o setor de gestão de pessoas do seu órgão se precisam de um pedido formal.
Existe risco do Abono de Permanência ser extinto?
Sim, há um projeto de emenda no Congresso para extinguir o Abono de Permanência. Isso pode mudar as regras para todos os servidores e é um assunto que gera bastante discussão atualmente.
