Você sabia que a partir de agora, com um simples atestado médico, você só garante até 30 dias de auxílio-doença pelo INSS? Se precisar de mais tempo, é preciso agendar uma perícia. Quer entender tudo por trás dessa mudança? Vem comigo!
O que mudou exatamente no auxílio-doença via atestado (Atestmed)?
- Antes: o sistema Atestmed, que aprova o benefício com base em documentos médicos, dava até 180 dias de afastamento.
- Agora: a nova Medida Provisória (MP 1.303/2025) limita esse prazo a apenas 30 dias.
- Para mais tempo, será necessário passar por perícia médica, presencial ou via telemedicina.
- O teto de 30 dias pode ser reduzido por portaria, por tipo de segurado (ex.: autônomo, CLT).
Por que o governo tomou essa decisão?
1. Combater fraudes e atestados genéricos
A Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) denunciou: muitos atestados eram vagos, genéricos e com tempo indeterminado ou até fraudulentos.
Com isso, o volume de pedidos disparou, chegando a mais de 2,7 milhões de requerimentos pendentes em abril de 2025.
2. Controlar a despesa previdenciária
O INSS realizou um pente-fino e suspendeu cerca de 356 mil benefícios, economizando R$ 2,4 bilhões.
Com a MP, o governo busca limitar gastos e evitar pagamentos indevidos prolongados.
3. Agilizar o processo?
Além de segurança, a regra pretende evitar que pedidos longos atolam o sistema. Mas veja: isso pode acabar desencadeando mais filas e judicialização.
O que é o Atestmed e como funcionava antes?
- Criado em 2024, o Atestmed é um sistema do INSS que analisa documentos – atestado, laudo, exames – sem precisar de perícia física.
- Seu objetivo era agilizar processos em lugares onde a espera por perícia era maior que 30 dias.
- O benefício era aprovado documentalmente, sem depender do agendamento da perícia, com prazo de até 180 dias.
Quais impactos essa mudança pode trazer?
A. Fila de análise e perícia vai crescer?
Com novos limites, muitos casos precisarão de perícia médica, e a capacidade já sobrecarregada do INSS pode não dar conta.
Hoje, espera-se cerca de 52 dias, podendo chegar a um ano em locais carentes. Isso impulsiona a judicialização.
B. Retardo e pagamentos retroativos geram impacto?
A perícia tardia pode gerar atrasos no recebimento. Mesmo assim, os valores são pagos retroativamente, com correção monetária. Ou seja: o benefício pode demorar, mas você não perde dinheiro.
C. Segurança x burocracia
Para alguns, a medida traz mais controle e confiabilidade. Para outros, pode ter o efeito contrário, dificultando o acesso ao benefício e colocando pessoas doentes em apertos.
E quem já usa o Atestmed?
- A nova regra vale imediatamente, desde a publicação da MP em 11 de junho de 2025.
- Ainda não há esclarecimento sobre casos em andamento com Atestmed que já tenham sido aprovados por mais de 30 dias. O INSS e o Ministério não se manifestaram oficialmente.
O que dizem especialistas e peritos?
ANMP (Médicos Peritos)
A associação elogia a MP como um retorno à técnica médica profissional, eliminando abusos e atestados imprecisos. Entende a medida como “correção de rumo” diante de indícios de fraudes.
Advogados previdenciários
Alguns afirmam que a alteração pode empurrar o problema para depois, pois o pagamento retroativo inclui a espera pela perícia, podendo gerar mais judicialização .
O que você, segurado, precisa saber?
- Prazo de 30 dias: Se seu pedido via Atestmed ultrapassar esse limite, será exigida perícia presencial ou remota.
- Documentos completos fazem diferença: Inclua laudo bem detalhado, CID, nome e CRM do médico, exames. Tudo digitalizado com qualidade.
- Acompanhe seu pedido: Use o site ou aplicativo do INSS. Se houver demora além da conta, considere apoio jurídico.
- Esteja pronto para perícia: Marque assim que for coberto pela nova regra e evite atrasos.
Cronologia da mudança
| Data | Evento |
|---|---|
| 2024 | Criação do Atestmed com prazo de até 180 dias sem perícia |
| Abril/2025 | Fila acumulada de 2,7 milhões de pedidos no INSS |
| Junho/11/2025 | MP 1.303/2025 é publicada, limitando a 30 dias via Atestmed |
| Imediato | Regra já está valendo. Novos pedidos devem seguir a norma |
Vale a pena solicitar via Atestmed?
Sim, se você precisa de até 30 dias de afastamento e teve um atestado bem fundamentado.
Não, se a expectativa é de mais tempo — aí, é melhor ir direto à perícia médica, presencial ou remota.
Conclusão
A nova regra do auxílio-doença via Atestmed representa uma tentativa de equilibrar segurança e gastos, reagindo a indícios de fraudes e uso indiscriminado do processo documentário. Embora aumente o controle e reduza riscos, traz desafios: mais filas, perícias e chances de judicialização.
Para você, segurado: organize seus documentos, acompanhe seu processo digitalmente e prepare-se para perícia, se ultrapassar os 30 dias. Assim, evita atrasos e garante seus direitos sem dor de cabeça.
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