URGENTE: Tribunal de Contas ENCONTRA DESVIO de R$ 4,4 BILHÕES

Neste artigo, você vai descobrir detalhes sobre uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Essa pesquisa revelou que entre 2016 e fevereiro de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagou R$ 4,4 bilhões a pessoas que já faleceram. Vamos falar sobre os erros nos registros de óbitos e como isso afetou o controle de pagamentos.

Uma auditoria realizada pelo TCU trouxe à luz um problema alarmante: R$ 4,4 bilhões foram pagos indevidamente pelo INSS a pessoas que já faleceram entre 2016 e fevereiro de 2025. Essa situação impacta as finanças públicas e levanta questões sobre a eficiência dos sistemas de registro civil e a responsabilidade dos órgãos envolvidos. Para mais informações sobre as implicações financeiras, confira as notícias sobre fraudes no INSS.

Falhas nos cartórios

Os dados revelados pelo TCU mostram que o sistema de registro de óbitos possui fragilidades significativas. O levantamento indicou que, além dos R$ 4,4 bilhões, havia pagamentos mensais de R$ 28,5 milhões a beneficiários que constam como mortos em outras bases de dados oficiais. A auditoria identificou 275,8 mil casos de pessoas falecidas que continuaram recebendo benefícios, sendo 136,9 mil apenas no INSS, o que corresponde a R$ 2,48 bilhões.

Comparação com outros sistemas

A comparação entre os dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) e outras bases, como o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e a Central de Registro Civil (CRC), revelou que mais de 12 milhões de óbitos não estavam registrados no Sirc. Destes, 10,6 milhões são registros feitos entre 1976 e 1999, que nunca foram integrados ao sistema, mesmo com previsão legal para isso desde 2009.

Ano de Registro	Total de Óbitos Não Registrados
1976-1999	10,6 milhões
Total Geral	12 milhões

Medidas de correção

Diante das irregularidades, o TCU determinou que o INSS adote medidas em até 90 dias para apurar responsabilidades e sancionar os cartórios que não cumprirem suas obrigações. Além disso, o INSS deve convocar para prova de vida pessoas que constam como mortas no sistema, mas continuam recebendo benefícios, com um prazo de 30 dias para iniciar essa ação. Para mais detalhes sobre como evitar problemas com pagamentos, veja as orientações sobre suspensão de pagamentos.

Ações do INSS

O INSS informou que está promovendo uma série de ações para corrigir as inconsistências nos registros. Essas ações incluem:

• Visitas técnicas aos cartórios e corregedorias.
• Supervisões e orientações técnicas.
• Desenvolvimento de projetos para reduzir o tempo de envio de dados ao Sirc.
• Melhorias no sistema Sirc Web.
• Criação de painel analítico para consulta das corregedorias.

Fragilidades e desafios

O relatório do TCU, sob a relatoria do ministro Jorge Oliveira, destacou que os controles implementados pelos órgãos responsáveis pela gestão do Sirc não são adequados para garantir a qualidade das informações sobre óbitos. O ministro apontou para a falta de fiscalização e a ineficiência dos sistemas existentes.

Além disso, a auditoria revelou que cerca de 35% dos registros de óbitos no Sirc apresentam falhas nos campos de CPF, nome ou data de nascimento, dificultando a identificação correta dos beneficiários. O impacto financeiro dessas inconsistências foi estimado em R$ 163 milhões entre 2016 e 2024.

Tabela de Impacto Financeiro

Período	Impacto Financeiro (R$)
2016-2024	163 milhões

Consequências da falta de registro

A situação encontrada pode causar um alto impacto financeiro para a União, seja no pagamento de benefícios previdenciários ou de aposentadorias e pensões para pessoas que faleceram, mas que, devido à falta de informação no sistema, não tiveram a interrupção devida dos pagamentos. Informações adicionais sobre as consequências podem ser encontradas nas discussões sobre ressarcimento do INSS.

O TCU também ressaltou a falta de controle e de penalizações aplicadas aos cartórios que não cumprem suas obrigações legais. O INSS tem competência para aplicar sanções administrativas, mas, segundo o relatório, não houve nenhuma medida sancionatória aplicada.

Conclusão

Em resumo, a auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) expôs um cenário preocupante com pagamentos indevidos de R$ 4,4 bilhões do INSS a pessoas já falecidas. Essa situação compromete as finanças públicas e evidencia falhas significativas nos sistemas de registro civil.

A urgência de ações corretivas é clara, e o TCU já estabeleceu prazos para que o INSS tome medidas efetivas. A responsabilidade dos cartórios e a necessidade de um controle mais rigoroso são aspectos que não podem ser ignorados.

Portanto, é fundamental que os órgãos envolvidos se mobilizem para corrigir essas inconsistências e evitar que erros semelhantes ocorram no futuro. Se você deseja entender mais sobre este assunto e outros relacionados à aposentadoria, não deixe de explorar mais artigos em Dra Aposentadoria.

Perguntas frequentes

O que o TCU encontrou sobre pagamentos indevidos?

O TCU descobriu que o INSS pagou R$ 4,4 bilhões indevidamente a pessoas já falecidas entre 2016 e 2025.

Quantos casos de pagamentos indevidos foram identificados?

Foram identificados 275,8 mil casos de pagamentos indevidos, sendo 136,9 mil apenas no INSS.

Quais foram os principais problemas apontados na auditoria?

Os problemas incluem falhas nos cartórios de registro de óbitos e falta de dados no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc).

O que o TCU disse sobre o Sirc?

O TCU destacou que mais de 12 milhões de óbitos não estão no Sirc e que 35% dos registros contêm erros nos dados.

Quais ações o TCU recomendou?

O TCU pediu medidas corretivas e prazos para o INSS e o Comitê Gestor do Sirc resolverem as irregularidades.