Sofreu acidente e ficou com sequelas? Veja como calcular o valor do auxílio-acidente e entenda a tal da RMI

O direito ao auxílio-acidente é para quem se machucou no trabalho e ficou com sequelas permanentes - Foto: Shutterstock

Você já ouviu falar do auxílio-acidente, mas na hora de entender quanto vai receber bate aquela dúvida: como o INSS calcula esse valor? O termo RMI (Renda Mensal Inicial) pode parecer complicado, mas entender como ele funciona é essencial para garantir que você não receba menos do que tem direito.

Se você ou alguém próximo sofreu um acidente e ficou com redução da capacidade de trabalho, este guia vai te mostrar como o cálculo do benefício é feito, quais regras valem hoje e o que mudou nos últimos anos.

O que é o auxílio-acidente e quem pode receber?

O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago pelo INSS a trabalhadores que, após um acidente (de trabalho ou fora dele), ficaram com sequelas permanentes que reduzem a capacidade para exercer sua profissão.

Ele é pago mensalmente, mesmo que a pessoa volte ao trabalho. Ou seja, é uma forma de compensar a limitação física ou funcional deixada pelo acidente.

Quem tem direito?

Segurados que sofreram acidente ou doença ocupacional;
Comprovação de redução parcial e permanente da capacidade laboral;
Ter qualidade de segurado no momento do acidente;
Passar por perícia médica do INSS.

Qual é o valor do auxílio-acidente?

Essa é a pergunta que mais gera confusão. O valor do auxílio-acidente corresponde a 50% da média de salários de contribuição do segurado. Mas esse cálculo já foi diferente no passado — e é aí que entra a tal da RMI (Renda Mensal Inicial).

Vamos entender melhor.

O que é a RMI e como ela entra no cálculo do benefício?

A Renda Mensal Inicial (RMI) é o valor base que o INSS utiliza para começar a pagar qualquer benefício. No caso do auxílio-acidente, a RMI representa a média de todos os salários de contribuição, a partir de julho de 1994, corrigidos monetariamente.

Depois de calcular essa média, o INSS aplica o percentual de 50%, que é o valor final que o segurado passa a receber.

Exemplo prático:

Média dos salários de contribuição: R$ 3.000,00
Valor do auxílio-acidente: 50% da média = R$ 1.500,00 por mês

Mas atenção: isso vale para acidentes ocorridos após 11/11/2019, com base na Reforma da Previdência.

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As regras mudaram! Veja como era antes da Reforma

Antes da Reforma da Previdência (EC 103/2019), o cálculo da RMI era diferente. O valor do auxílio-acidente era calculado com base na renda do benefício por incapacidade (auxílio-doença), o que poderia resultar em valores mais altos.

Ou seja:

Antes de 2019: auxílio-acidente podia equivaler a 50% do valor do auxílio-doença, que já era proporcional aos últimos salários;
Depois de 2019: valor passou a ser 50% da média de todos os salários desde 1994, o que reduziu o benefício para muita gente.

Essa mudança fez com que muitos segurados recebessem menos do que esperavam — e em alguns casos, valores quase simbólicos.

E se o acidente ocorreu antes da mudança na lei?

Boa notícia: quem sofreu o acidente antes da Reforma de 2019 tem o direito de calcular o benefício com base nas regras antigas, mesmo que o pedido tenha sido feito depois.

Ou seja, o que importa é a data do acidente ou do início da doença. Isso pode fazer muita diferença no valor recebido!

Como saber se o valor que o INSS pagou está certo?

Infelizmente, o INSS comete erros com frequência no cálculo do auxílio-acidente. Por isso, é importante verificar a carta de concessão, onde consta:

A RMI calculada;
A base de salários utilizada;
O valor mensal a ser pago.

Caso haja erro ou se o cálculo estiver com base na regra errada, é possível:

Solicitar revisão administrativa pelo Meu INSS;
Apresentar novos documentos ou cálculos corretos;
Buscar apoio jurídico e acionar a Justiça, se necessário.

Auxílio-acidente é vitalício?

Depende. O benefício é pago até a aposentadoria do segurado, momento em que ele é automaticamente encerrado. Após se aposentar, o segurado não pode acumular o auxílio-acidente com a aposentadoria.

Mas atenção: há exceções em casos de aposentadorias por invalidez ou situações em que o auxílio foi concedido antes da reforma. O ideal é sempre consultar um especialista, pois a legislação muda com frequência.

E o auxílio-suplementar? Ainda existe?

O auxílio-suplementar era um benefício anterior ao auxílio-acidente, pago nos casos de redução da capacidade de trabalho. Ele foi extinto, mas ainda pode ser pago a quem já o recebia antes da mudança na legislação.

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Na prática, hoje o auxílio-acidente substitui o antigo auxílio-suplementar, e segue regras mais atualizadas e específicas.

Conclusão: entenda a RMI e defenda o seu direito

Calcular corretamente o valor do auxílio-acidente é fundamental para não receber menos do que a lei garante. Entender como funciona a RMI, quais regras se aplicam ao seu caso e verificar o histórico de salários são passos essenciais.

Se você sofreu acidente e ficou com limitações, não aceite qualquer valor sem conferir o cálculo. Em muitos casos, uma simples revisão pode aumentar — e muito — o valor mensal que você recebe.

Continue aqui no blog para acessar outros conteúdos valiosos sobre seus direitos no INSS, aposentadorias e benefícios. Informação correta é seu maior aliado!

Perguntas frequentes (FAQ)

O auxílio-acidente conta para aposentadoria?

Sim, o tempo de recebimento do auxílio-acidente conta como tempo de contribuição, desde que o segurado continue trabalhando com carteira assinada.

Quem recebe auxílio-acidente pode trabalhar normalmente?

Sim! Esse benefício é indenizatório, ou seja, não impede que o segurado continue trabalhando normalmente.

Posso acumular auxílio-acidente com outros benefícios?

Depende. É incompatível com aposentadoria, mas pode ser acumulado com auxílio-doença ou pensão por morte, em alguns casos.

O valor do auxílio-acidente pode ser inferior a um salário mínimo?

Sim. Como o cálculo é feito sobre a média dos salários de contribuição e é aplicado 50% sobre essa média, o valor pode ficar abaixo do salário mínimo.