Revisão do Artigo 29 do INSS foi prorrogada: Veja quem será beneficiado e o que fazer!

Se você é aposentado ou pensionista e está aguardando a famosa Revisão do Artigo 29, temos uma ótima notícia: o prazo foi prorrogado! Agora, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem até o dia 31 de dezembro de 2025 para concluir todos os pagamentos referentes a essa revisão histórica.

Mas afinal, o que é essa revisão? Quem tem direito? E como saber se você está entre os beneficiados? Continue lendo e descubra tudo!

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O que é a Revisão do Artigo 29 do INSS?

A chamada Revisão do Artigo 29 é uma correção que o INSS vem realizando desde 2013, relacionada ao cálculo de benefícios por incapacidade e pensões por morte.

O erro ocorreu porque, durante anos, o INSS considerou salários muito baixos, ou até mesmo descartáveis, no cálculo da média salarial, o que reduziu o valor final de milhares de benefícios concedidos entre 1999 e 2009.

Com a revisão, o INSS passou a recalcular esses benefícios de forma mais justa, resultando na restituição de valores atrasados para milhões de segurados.

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Por que a revisão do INSS foi prorrogada até 31 de dezembro de 2025?

Segundo o INSS, a prorrogação foi necessária devido ao grande volume de benefícios que ainda precisam ser analisados e pagos.

Inicialmente, o prazo final para a conclusão dos pagamentos era 2022, mas, diante da complexidade dos processos e da necessidade de garantir que todos os segurados sejam contemplados, o prazo foi estendido mais uma vez, agora até dezembro de 2025.

Essa decisão busca garantir a segurança e a correta execução da revisão, evitando erros e garantindo que cada beneficiário receba o valor que realmente lhe é devido.

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Quem tem direito à Revisão do Artigo 29?

Têm direito à revisão os segurados que:

• Receberam benefícios por incapacidade (como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez) ou pensão por morte.
• Cujo benefício foi concedido entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009.
• Que não tiveram o cálculo correto da média salarial, devido à inclusão indevida de salários mais baixos.

Importante: a revisão não depende de pedido por parte do segurado. O próprio INSS faz a identificação e o pagamento automaticamente.

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Como saber se você será beneficiado pela revisão do INSS?

A melhor maneira de verificar se você será contemplado é consultando o extrato de pagamento no Meu INSS.

Além disso, o próprio INSS enviará comunicados oficiais para os segurados que têm direito, informando sobre:

• O valor da correção.
• A data prevista para o pagamento.

Quem tiver dúvidas pode entrar em contato pelo telefone 135 ou procurar uma agência do INSS, sempre com agendamento prévio.

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Quando será feito o pagamento da revisão?

O pagamento da revisão está sendo feito de forma escalonada, priorizando:

• Segurados com valores menores a receber.
• Pessoas com mais idade ou em situação de vulnerabilidade.

A expectativa é que todos os pagamentos sejam concluídos até o fim de 2025, conforme o novo cronograma divulgado pelo INSS.

Cada segurado receberá:

• A diferença devida referente ao erro no cálculo.
• Os valores retroativos corrigidos.

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Preciso fazer algum pedido para receber a revisão?

Não!
A revisão do Artigo 29 é um processo feito automaticamente pelo INSS.
Ou seja, você não precisa entrar com nenhuma ação judicial ou realizar qualquer requerimento para receber os valores.

O segurado só deve procurar o INSS caso:

• Não tenha recebido a correção até dezembro de 2025.
• Identifique alguma inconsistência no valor ou na data do pagamento.

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Quais os valores que podem ser recebidos com a revisão?

Os valores variam conforme:

• O tempo em que o benefício foi pago.
• A diferença causada pelo erro no cálculo.
• A correção monetária aplicada ao longo dos anos.

Em muitos casos, a revisão representa um valor significativo, podendo alcançar até alguns milhares de reais.

Por isso, é fundamental que os segurados fiquem atentos e acompanhem as informações oficiais divulgadas pelo INSS.

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Quais cuidados os segurados devem ter durante esse processo?

Algumas orientações importantes:

• Não caia em golpes! O INSS não solicita dados bancários por telefone ou e-mail.
• Desconfie de quem oferece “ajuda” para agilizar o recebimento.
• Acesse sempre os canais oficiais, como o Meu INSS ou o telefone 135.
• Em caso de dúvidas, busque orientação com um advogado previdenciário ou em órgãos de defesa do consumidor.

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O que acontece se o segurado falecer antes de receber a revisão?

Neste caso, os herdeiros ou dependentes legais do segurado têm direito a receber os valores devidos.

Para isso, devem apresentar a documentação necessária ao INSS, comprovando a condição de herdeiro, e solicitar a habilitação no processo de pagamento.

Esse procedimento pode ser feito diretamente no Meu INSS ou presencialmente, mediante agendamento.

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Conclusão: fique atento aos seus direitos e não caia em golpes!

A prorrogação da Revisão do Artigo 29 até 31 de dezembro de 2025 garante mais tempo para que todos os segurados sejam devidamente contemplados.

Se você é aposentado, pensionista ou beneficiário por incapacidade e teve o benefício concedido entre 2002 e 2009, fique atento!
Acompanhe os comunicados oficiais, consulte seu extrato e, em caso de dúvidas, procure o INSS.

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FAQs: dúvidas frequentes sobre a Revisão do Artigo 29 do INSS

O que é a Revisão do Artigo 29 do INSS?

É a correção de benefícios concedidos com erro no cálculo da média salarial, afetando quem recebeu benefícios entre 2002 e 2009.

Quem tem direito à revisão?

Segurados que receberam benefícios por incapacidade ou pensão por morte concedidos no período de abril de 2002 a outubro de 2009.

Preciso pedir para receber a revisão?

Não! O INSS realiza a revisão automaticamente e faz o pagamento conforme o cronograma.

Até quando o INSS vai fazer os pagamentos?

Até 31 de dezembro de 2025, conforme a nova prorrogação anunciada.

Como saber se tenho direito?

Consulte o Meu INSS ou aguarde o comunicado oficial do INSS sobre o pagamento.

O que fazer se não receber até o prazo final?

Entre em contato com o INSS pelo telefone 135 ou procure uma agência, sempre com agendamento.

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