Se você é aposentado ou pensionista e está aguardando a famosa Revisão do Artigo 29, temos uma ótima notícia: o prazo foi prorrogado! Agora, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem até o dia 31 de dezembro de 2025 para concluir todos os pagamentos referentes a essa revisão histórica.
Mas afinal, o que é essa revisão? Quem tem direito? E como saber se você está entre os beneficiados? Continue lendo e descubra tudo!
O que é a Revisão do Artigo 29 do INSS?
A chamada Revisão do Artigo 29 é uma correção que o INSS vem realizando desde 2013, relacionada ao cálculo de benefícios por incapacidade e pensões por morte.
O erro ocorreu porque, durante anos, o INSS considerou salários muito baixos, ou até mesmo descartáveis, no cálculo da média salarial, o que reduziu o valor final de milhares de benefícios concedidos entre 1999 e 2009.
Com a revisão, o INSS passou a recalcular esses benefícios de forma mais justa, resultando na restituição de valores atrasados para milhões de segurados.
Por que a revisão do INSS foi prorrogada até 31 de dezembro de 2025?
Segundo o INSS, a prorrogação foi necessária devido ao grande volume de benefícios que ainda precisam ser analisados e pagos.
Inicialmente, o prazo final para a conclusão dos pagamentos era 2022, mas, diante da complexidade dos processos e da necessidade de garantir que todos os segurados sejam contemplados, o prazo foi estendido mais uma vez, agora até dezembro de 2025.
Essa decisão busca garantir a segurança e a correta execução da revisão, evitando erros e garantindo que cada beneficiário receba o valor que realmente lhe é devido.
Quem tem direito à Revisão do Artigo 29?
Têm direito à revisão os segurados que:
- Receberam benefícios por incapacidade (como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez) ou pensão por morte.
- Cujo benefício foi concedido entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009.
- Que não tiveram o cálculo correto da média salarial, devido à inclusão indevida de salários mais baixos.
Importante: a revisão não depende de pedido por parte do segurado. O próprio INSS faz a identificação e o pagamento automaticamente.
Como saber se você será beneficiado pela revisão do INSS?
A melhor maneira de verificar se você será contemplado é consultando o extrato de pagamento no Meu INSS.
Além disso, o próprio INSS enviará comunicados oficiais para os segurados que têm direito, informando sobre:
- O valor da correção.
- A data prevista para o pagamento.
Quem tiver dúvidas pode entrar em contato pelo telefone 135 ou procurar uma agência do INSS, sempre com agendamento prévio.
Quando será feito o pagamento da revisão?
O pagamento da revisão está sendo feito de forma escalonada, priorizando:
- Segurados com valores menores a receber.
- Pessoas com mais idade ou em situação de vulnerabilidade.
A expectativa é que todos os pagamentos sejam concluídos até o fim de 2025, conforme o novo cronograma divulgado pelo INSS.
Cada segurado receberá:
- A diferença devida referente ao erro no cálculo.
- Os valores retroativos corrigidos.
Preciso fazer algum pedido para receber a revisão?
Não!
A revisão do Artigo 29 é um processo feito automaticamente pelo INSS.
Ou seja, você não precisa entrar com nenhuma ação judicial ou realizar qualquer requerimento para receber os valores.
O segurado só deve procurar o INSS caso:
- Não tenha recebido a correção até dezembro de 2025.
- Identifique alguma inconsistência no valor ou na data do pagamento.
Quais os valores que podem ser recebidos com a revisão?
Os valores variam conforme:
- O tempo em que o benefício foi pago.
- A diferença causada pelo erro no cálculo.
- A correção monetária aplicada ao longo dos anos.
Em muitos casos, a revisão representa um valor significativo, podendo alcançar até alguns milhares de reais.
Por isso, é fundamental que os segurados fiquem atentos e acompanhem as informações oficiais divulgadas pelo INSS.
Quais cuidados os segurados devem ter durante esse processo?
Algumas orientações importantes:
- Não caia em golpes! O INSS não solicita dados bancários por telefone ou e-mail.
- Desconfie de quem oferece “ajuda” para agilizar o recebimento.
- Acesse sempre os canais oficiais, como o Meu INSS ou o telefone 135.
- Em caso de dúvidas, busque orientação com um advogado previdenciário ou em órgãos de defesa do consumidor.
O que acontece se o segurado falecer antes de receber a revisão?
Neste caso, os herdeiros ou dependentes legais do segurado têm direito a receber os valores devidos.
Para isso, devem apresentar a documentação necessária ao INSS, comprovando a condição de herdeiro, e solicitar a habilitação no processo de pagamento.
Esse procedimento pode ser feito diretamente no Meu INSS ou presencialmente, mediante agendamento.
Conclusão: fique atento aos seus direitos e não caia em golpes!
A prorrogação da Revisão do Artigo 29 até 31 de dezembro de 2025 garante mais tempo para que todos os segurados sejam devidamente contemplados.
Se você é aposentado, pensionista ou beneficiário por incapacidade e teve o benefício concedido entre 2002 e 2009, fique atento!
Acompanhe os comunicados oficiais, consulte seu extrato e, em caso de dúvidas, procure o INSS.
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FAQs: dúvidas frequentes sobre a Revisão do Artigo 29 do INSS
O que é a Revisão do Artigo 29 do INSS?
É a correção de benefícios concedidos com erro no cálculo da média salarial, afetando quem recebeu benefícios entre 2002 e 2009.
Quem tem direito à revisão?
Segurados que receberam benefícios por incapacidade ou pensão por morte concedidos no período de abril de 2002 a outubro de 2009.
Preciso pedir para receber a revisão?
Não! O INSS realiza a revisão automaticamente e faz o pagamento conforme o cronograma.
Até quando o INSS vai fazer os pagamentos?
Até 31 de dezembro de 2025, conforme a nova prorrogação anunciada.
Como saber se tenho direito?
Consulte o Meu INSS ou aguarde o comunicado oficial do INSS sobre o pagamento.
O que fazer se não receber até o prazo final?
Entre em contato com o INSS pelo telefone 135 ou procure uma agência, sempre com agendamento.
