Você sabia que pode pedir uma revisão da sua aposentadoria? A “Revisão da Vida Toda” é para você que se aposentou antes da Reforma da Previdência de 2019. Neste artigo, vamos falar sobre como essa revisão pode aumentar o valor do seu benefício, especialmente se você tinha altos salários antes de julho de 1994.
Vamos explicar o que você precisa fazer e como um advogado pode ajudar. Não perca essa chance de garantir um benefício melhor!
Cálculo da Revisão da Vida Toda: saiba como fazer (2025)
Se você está por dentro das novidades do INSS, provavelmente já ouviu falar da revisão da vida toda. Mas, você sabe o que é isso e como funciona? Vamos dar uma olhada nesse assunto que pode mudar o valor da sua aposentadoria.
Decisão do STF sobre a revisão da vida toda
Em março de 2024, o STF tomou uma decisão importante sobre a revisão da vida toda. Eles analisaram algumas ações que estavam paradas desde 2000 e, infelizmente, não foi uma boa notícia para os aposentados. O STF decidiu que você não pode escolher a forma de cálculo mais vantajosa para sua aposentadoria. Isso significa que você terá que seguir a regra de transição do INSS, o que pode dificultar a revisão da vida toda.
O que é e como funciona a revisão da vida toda?
A revisão da vida toda é a chance de você pedir uma nova análise do seu benefício previdenciário. A ideia é incluir as remunerações que você recebeu antes de julho de 1994 no cálculo da sua aposentadoria. Isso é importante porque, muitas vezes, essas contribuições são esquecidas e podem aumentar o valor do seu benefício.
Por que a revisão da vida toda surgiu?
Essa revisão surgiu porque existiam duas regras antes da Reforma da Previdência em 2019. A Lei 9.876/1999 alterou a Lei 8.213/91 e estabeleceu duas maneiras de calcular a aposentadoria. A regra de transição considera apenas os salários depois de julho de 1994, enquanto a regra permanente considera 80% de todo o seu período de contribuição. Na prática, só a regra de transição estava sendo aplicada.
Regra de transição e regra permanente
A regra de transição, segundo a Lei 9.876/1999, calcula a aposentadoria com base nas 80% maiores contribuições a partir de julho de 1994. A regra permanente, que deveria ser aplicada a quem começou a contribuir depois dessa data, considera 80% de todas as contribuições. Isso significa que, muitas vezes, a regra de transição não é a melhor opção.
Quais os fundamentos e razões do Tema 1102 segundo a revisão da vida toda pelo STF?
O Tema 1102 é importante porque fala sobre quem pode se aposentar entre 29 de novembro de 1999 e 13 de novembro de 2019. A discussão é que você pode escolher a regra mais vantajosa. Se a regra de transição não for boa para você, deve-se usar a regra permanente.
Aplicar apenas a regra de transição fere o princípio da norma mais favorável?
Sim, aplicar só a regra de transição fere o princípio da norma mais favorável. Isso acontece porque, se você tem direito a um cálculo mais benéfico, esse deve ser o utilizado. Se a regra de transição não considerar suas contribuições anteriores, você pode acabar perdendo dinheiro.
O INSS é obrigado a conceder o melhor benefício?
Sim, o INSS deve conceder o melhor benefício que você tem direito. A Instrução Normativa 128/2022 diz que, se você tem direito a mais de um cálculo, pode optar pelo que for mais vantajoso. Mas, na prática, isso nem sempre acontece.
Quem tem direito à revisão da vida toda?
Somente quem se aposentou ou tem direito a alguma regra de direito adquirido entre 29/11/1999 e 12/11/2019 pode pedir a revisão da vida toda. Isso inclui aposentadorias, pensões e benefícios por incapacidade.
A Reforma da Previdência não deixou dúvidas
A Reforma de 2019 trouxe um cálculo único para todos, que é a média de todos os salários a partir de julho de 1994. Isso significa que, se você não entrar com o pedido de revisão da vida toda, pode acabar recebendo menos.
Quando entrar com a revisão da vida toda?
É melhor entrar com o pedido o quanto antes. Você tem um prazo de 10 anos para solicitar a revisão. Se deixar passar esse tempo, não terá mais como pedir.
Como analisar a decadência da revisão da vida toda?
Para ver se você ainda pode pedir a revisão, olhe o tempo desde que começou a receber sua aposentadoria. O prazo começa a contar do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento da primeira parcela. Se já passaram 10 anos, você perdeu o direito.
Para quem a revisão da vida toda pode ser benéfica?
A revisão pode ser boa para quem tinha salários altos antes de julho de 1994. Mas atenção: não saia pedindo a revisão sem fazer os cálculos corretos. Você pode acabar se prejudicando.
Como fazer o cálculo de revisão da vida toda?
O cálculo é complexo e, por isso, é melhor contar com um advogado especializado. Eles saberão como incluir as contribuições de antes de 1994 e fazer a conversão de moedas, se necessário.
Valor da causa: entenda como é calculado
O valor da causa é importante para saber onde protocolar seu pedido. Se for abaixo de 60 salários mínimos, vai para o Juizado Especial Federal. Acima disso, vai para a Justiça Federal Comum.
Caso do André: exemplo vantajoso de revisão da vida toda
André é um exemplo de como a revisão da vida toda pode fazer diferença. Ele se aposentou com um salário mínimo, mas, com a revisão, poderia receber muito mais. Ele trabalhou de 1969 até 1997, mas só os salários de 1994 para frente foram considerados. Com a revisão, ele poderia passar de um salário mínimo para mais de R$ 3.600,00!
Quanto André pode receber com a revisão da vida toda?
André, com a revisão, passaria a receber cerca de R$ 4.921,43 em 2023, além de um retroativo de mais de R$ 277.000,00. Isso mostra como a revisão pode ser poderosa!
Qual é o impacto da revisão da vida toda nas aposentadorias?
O impacto pode ser enorme! Antes, o cálculo considerava apenas as contribuições a partir de julho de 1994. Com a revisão, você pode incluir tudo e, assim, aumentar o valor da sua aposentadoria.
Quais são as limitações e critérios para a revisão da vida toda?
Existem algumas limitações e critérios que você deve considerar antes de pedir a revisão. É essencial ter os documentos corretos e um advogado para te ajudar.
Qual é a importância da assessoria jurídica na revisão da vida toda?
A assessoria jurídica é fundamental. Um bom advogado vai te ajudar a entender o processo e garantir que você tenha todos os documentos necessários para comprovar suas contribuições. Para mais informações sobre como se organizar, consulte obrigações fiscais para aposentados.
Documentos necessários para calcular a revisão da vida toda
Você vai precisar de alguns documentos importantes, como a cópia do processo administrativo e o CNIS, que mostra suas contribuições. Lembre-se que o CNIS só mostra salários a partir de janeiro de 1982.
O que fazer com os processos suspensos da revisão da vida toda?
Se o seu processo está suspenso, converse com seu advogado. O julgamento do recurso do INSS está parado, mas você ainda pode pedir a revisão normalmente.
Quando transita em julgado a revisão da vida toda?
A revisão da vida toda só será considerada finalizada quando não houver mais possibilidade de recurso. Enquanto isso, você pode continuar a solicitar a revisão.
É necessário prévio requerimento administrativo na revisão da vida toda?
Não, não é preciso fazer um requerimento no INSS antes de entrar com uma ação judicial. O ideal é ir direto para a Justiça com o auxílio de um advogado.
Conclusão
Então, meu amigo, agora que você já sabe tudo sobre a revisão da vida toda, é hora de agir! Não deixe essa oportunidade passar, especialmente se você teve altos salários antes de julho de 1994. O processo pode parecer complicado, mas com a ajuda de um advogado especializado, você pode aumentar o valor da sua aposentadoria e garantir um futuro mais tranquilo. Lembre-se, o tempo é curto, e você tem até 10 anos para solicitar essa revisão. Não fique parado! Dê o primeiro passo e busque o que é seu por direito.
E se você quer saber mais sobre esse e outros assuntos relevantes, não esqueça de visitar Dra Aposentadoria. A informação é a sua melhor aliada!
