Quem é MEI tem direito ao INSS? Descubra

Neste artigo, vamos esclarecer como funciona a contribuição do MEI (Microempreendedor Individual) e seus direitos e limitações em relação à aposentadoria. Se você é MEI e paga INSS todo mês, esse artigo é essencial para que você compreenda como garantir seus direitos e planejar sua aposentadoria adequadamente.

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Entendendo o MEI e o INSS

Você, como Microempreendedor Individual (MEI), precisa estar ciente de seus direitos e obrigações em relação ao INSS. O MEI é um tipo de contribuinte individual que profissionaliza suas atividades. Ao se tornar MEI, você passa a operar com um CNPJ em vez de um CPF, estabelecendo uma empresa.

A Contribuição do MEI

A contribuição do MEI é diferente daquela de um autônomo que trabalha como pessoa física. A Guia da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) inclui impostos diversos e, para a contribuição ao INSS, esse valor é de 5% sobre o salário mínimo.

• Em 2025, com o salário mínimo em R$1518, sua contribuição ao INSS é de R$75,90.
• O DAS pode incluir outros impostos, como ISS e ICMS, o que pode aumentar seu total de pagamento.

As contribuições são mais baixas, mas também trazem limitações que você precisa conhecer.

Limitações da Contribuição do MEI

Se você contribui apenas como MEI, está limitado a usar essa contribuição somente para algumas aposentadorias, como:

• Aposentadoria por idade
• Aposentadoria por invalidez
• Benefício por incapacidade temporária
• Salário maternidade
• Auxílio reclusão
• Pensão por morte para dependentes

Importante ressaltar que a aposentadoria por tempo de contribuição não pode ser aproveitada com as contribuições feitas como MEI. Se você já completou o tempo necessário para se aposentar, não se preocupe. Abrir um MEI não impede seu direito à aposentadoria.

Complementação da Contribuição

Para quem deseja se aposentar antes dos 65 anos (homens) ou 62 anos (mulheres), é possível ajustar suas contribuições. Você pode fazer uma complementação do valor pago, passando de 5% para 20% do salário mínimo. Essa complementação é feita por meio da GPS (Guia da Previdência Social), e o código utilizado é o 1910.

Tipo de Contribuição	Porcentagem	Valor em 2025 (R$)
Contribuição como MEI	5%	75,90
Contribuição normal para aposentadoria	20%	207,20

Se você já é MEI, comece a fazer essa complementação todos os meses. Se você tem um histórico de contribuições, peça ao INSS a emissão das guias, pois pode haver diferenças no montante a ser pago devido a reajustes.

Apontamentos sobre Aposentadorias e Contribuições

Se você atua apenas como MEI e não comprova uma segunda atividade que exija contribuição, corre o risco de limitar seu valor de aposentadoria. O INSS pode exigir comprovação de contribuições adicionais, e se não houver, você pode ter dificuldades.

Quando você decide se tornar MEI, é vital entender se deseja ou não fazer contribuições mais altas para garantir uma aposentadoria adequada. Uma alternativa é transferir-se para uma empresa do Simples Nacional, permitindo uma contribuição mais alta. 

Conclusão

Em suma, entender as nuances da contribuição do MEI ao INSS é fundamental para garantir uma aposentadoria tranquila e segura. Como você viu, as contribuições podem ser limitadas, mas com um planejamento adequado e a possibilidade de complementação, você pode maximizar seus direitos. Lembre-se de que cada escolha que você faz hoje impacta diretamente seu futuro. Não deixe para depois o que pode ser feito agora.

Se você deseja aprofundar seus conhecimentos sobre aposentadorias e contribuições, não hesite em visitar nosso site Dra Aposentadoria para mais artigos e informações valiosas, como a lista completa de benefícios do INSS. A sua tranquilidade no futuro começa com as decisões que você toma hoje!

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Perguntas frequentes

Quais são os direitos do MEI em relação ao INSS?

O MEI tem direito a benefícios como aposentadoria por idade, invalidez, auxílio doença, salário maternidade, auxílio reclusão e pensão por morte. Para mais detalhes, confira a modalidade de aposentadorias disponíveis.

O MEI pode se aposentar por tempo de contribuição?

Não, o MEI não pode usar suas contribuições para aposentadoria por tempo de contribuição.

Como posso complementar minha contribuição como MEI?

Você pode pagar a diferença entre os 5% e 20% do salário mínimo usando a GPS e o código 1910.

Posso contribuir como MEI e também como contribuinte individual?

Sim, se você tem outra atividade com obrigação de contribuição, pode recolher em ambas.

O que fazer se o INSS solicitar comprovação das contribuições?

Você deve apresentar documentos que mostrem sua segunda fonte de renda. Se não conseguir, pode ter problemas.

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