Quando vou receber o reembolso dos descontos ilegais do INSS?

Você já percebeu aquele desconto estranho no seu benefício do INSS, sem autorização? Saiba que não está sozinho. A boa notícia: o reembolso está a caminho. E aqui você vai entender:

• Por que esses descontos aconteceram
• Como está o processo de contestação e devolução
• Quando você pode esperar seu dinheiro de volta
• Como acompanhar de perto, sem dor de cabeça

Acompanhe até o final para ficar por dentro de cada passo e garantir o que é seu por direito.

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O que motivou esses descontos indevidos?

Especialistas da Polícia Federal (Operação “Sem Desconto”) e da CGU identificaram que associações e sindicatos incluíam descontos diretamente no bolso do aposentado sem autorização clara. Vale lembrar que isso está acontecendo desde 2016.

Esses valores indevidos foram extraídos de um espectro de 3,2 milhões de beneficiários, e o montante total gira em torno de R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024 .

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Como começar a pedir o ressarcimento?

Existem três caminhos para sinalizar o desconto ilegal:

1. Meu INSS (app ou site) – use a funcionalidade “Consultar descontos de entidades associativas”
2. Central 135 – atendimento por telefone, útil se você tem dificuldades com tecnologia
3. Correios – listagem disponível para quem preferir atendimento presencial

Depois de identificar e declarar o desconto não autorizado, começa a contagem de 15 dias úteis para que a entidade se manifeste.

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E o que ocorre após a contestação?

• A associação tem 15 dias úteis para comprovar a autorização ou devolver o valor.
• Se não houver prova, o INSS inicia o procedimento administrativo para cobrar a devolução da entidade.
• Caso a entidade apresente justificativa (contrato ou decisão judicial), o beneficiário tem 30 dias para se manifestar após receber essa resposta.

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Mas afinal, quando recebo o reembolso?

O calendário ainda não foi divulgado oficialmente, mas o governo tem compromisso de concluir todo o processo até 31 de dezembro de 2025.

Segundo o ministro Wolney Queiroz, há expectativa de que muitos beneficiários sejam ressarcidos antes do prazo final.

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De onde virá o dinheiro para pagar?

Para esse ressarcimento, o governo já bloqueou:

• R$ 1 bilhão de entidades envolvidas
• Solicita o bloqueio de mais R$ 2,5 bilhões

Se houver atraso, o Tesouro Nacional pode antecipar os recursos, repostos posteriormente pelos bloqueios.

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E a Justiça, como fica nesse processo?

A Advocacia Geral da União (AGU) pediu ao STF que o reembolso não impacte a meta fiscal de 2025/2026 e que ações judiciais sejam suspensas temporariamente.

A justificativa é evitar:

• Litigância em massa
• Insegurança jurídica
• Risco para o orçamento do INSS

Ainda existe cerca de 65 mil processos judiciais ativos, exigindo ressarcimentos em dobro, o que pode criar gastos inesperados.

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Resumo rápido do processo

1. Você contestou o desconto usando Meu INSS, Correios ou 135
2. A entidade tem 15 dias úteis para justificar ou devolver
3. Se justificou, você tem 30 dias para responder
4. Sem comprovação, o INSS cobra e redistribui o valor
5. O reembolso deve ser feito até 31 de dezembro de 2025, mas pode começar antes
6. R$ 1 bi já bloqueado, mais R$ 2,5 bi pedidos
7. AGU busca manter processo fora da meta fiscal

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Como acompanhar o andamento?

• Meu INSS: veja status da contestação e resposta da entidade
• 135: tenha em mãos CPF e número do benefício (NB)
• Correios: consulte protocolo fornecido pessoalmente

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E se demorar ou der erro no app?

• Certifique-se de que o protocolo está registrado
• Refaça o pedido, se necessário
• Vá a uma agência dos Correios ou INSS para suporte presencial
• Caso haja omissão da entidade, use o canal 135 para reclamar

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Conclusão

Esse esquema de descontos ilegais atingiu milhões de aposentados e pensionistas, mas o INSS e o governo federal já assumiram compromisso de ressarcir cada centavo até 31/12/2025, com processo de contestação e devolução transparente.

Ação recomendada: Se ainda não monitorou seus extratos, acesse Meu INSS agora mesmo ou ligue para 135. Fique de olho no andamento e garanta seu reembolso com tranquilidade.

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Perguntas frequentes (FAQ)

Quando começa o reembolso dos valores?

Apesar de não haver data exata, o compromisso é finalizar até 31 de dezembro de 2025, e muitos devem receber antes disso.

Quanto tempo leva após contestar no Meu INSS?

A partir de sua manifestação, a entidade tem 15 dias úteis para responder. Se contestar, você terá mais 30 dias para se pronunciar.

Em que conta o valor será depositado?

O reembolso será creditado na mesma conta onde você recebe a aposentadoria ou pensão.

E se a entidade tiver prova do desconto?

Eles devem apresentar contrato ou ordem judicial, e você poderá contestar em até 30 dias conforme informado .

Posso entrar com ação judicial mesmo com o processo administrativo?

Sim. Mas a AGU busca suspender esses processos para evitar sobrecarga judicial e fiscal .

Onde posso ver os valores contestados?

Por enquanto, os valores aparecem no Meu INSS após a análise da entidade. Não é possível visualizar valores detalhados por telefone.

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