O que é o “resíduo do INSS” e como os dependentes de beneficiários falecidos podem sacar esse valor? Saiba mais

Você já ouviu falar em resíduo do INSS? Não é sobra, mas sim valores que o segurado tinha direito e não foram sacados antes de morrer. Esse montante pode chegar a final de mês + proporcional do 13º — e vai para quem tem direito! Quer saber quem pode receber, como sacar e os prazos? Continue lendo!

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O que exatamente é o “resíduo do INSS”?

O resíduo é a quantia pendente — pagamento do último mês ou parte do 13º salário — que ficou na conta do segurado quando ele faleceu.
Ou seja, é um valor devido até a data do óbito, mas que não foi recebido — por isso não é herança tradicional, e sim pagamento devido.
A Instituição garante esse direito por meio da Instrução Normativa 77/2015, artigo 521, subseção IV.

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Quem tem direito a receber esse valor?

1. Dependentes habilitados à pensão por morte: Cônjuge, filhos menores, inválidos, pais e irmãos, conforme artigo 16 da Lei 8.213/91.

2. Se não houver dependentes habilitados, o resíduo vai para os herdeiros legais — mas apenas com alvará judicial ou escritura pública de partilha, segundo § 1º .

3. Quando há mais de um herdeiro, basta a declaração de anuência dos demais para que um receba em nome de todos .

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Como pedir o resíduo de forma simples?

1. Meu INSS (app ou site): opção “Solicitar pagamento de valor não recebido até o óbito”.
2. Central 135: atendimento por telefone.
3. Agência do INSS: com agendamento prévio.
4. Se precisar de alvará ou escritura pública, o pedido deve ser acompanhado da documentação jurídica.

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Que documentos são necessários?

Se você é dependente com direito à pensão

• RG, CPF, comprovante de endereço
• Certidão de óbito
• Documento que comprove dependência (certidão de casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento, etc.)

Se você é herdeiro

• Além dos anteriores, será exigido:
  • Alvará judicial ou escritura pública de partilha
  • Declaração de anuência dos outros herdeiros (se houver).

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Até quando é possível solicitar?

O direito a receber esse valor prescreve em 5 anos a partir da data de óbito.
Ou seja, se não reivindicado nesse prazo, o valor se perde — então é fundamental agir rápido!

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Por que não vale sacar qualquer valor encontrado na conta?

Após o óbito, não se deve sacar valores automaticamente — isso pode configurar apropriação indébita, crime previsto. O ideal é comunicar o INSS e solicitar o resíduo formalmente.
Iniciativas automáticas, como as do IPREJUN municipal, recomendam a devolução e desligamento do benefício para evitar penalidades.

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Dependentes com pensão precisam esperar?

Sim! O resíduo só é pago após habilitação da pensão por morte — é condição legal. Após a habilitação, o valor residual é automaticamente liberado.
Se houver pendências com dependência econômica, pode ser exigido comprovação, como no caso de quem não se enquadra como dependente direto.

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E se o INSS atrasar ou recusar o pagamento?

A depender de cada caso, cabe:

• Recurso administrativo no Meu INSS ou agência;
• Se não resolver, cabe ação judicial — o STJ já reconheceu que dependentes têm legitimação para sacar sem inventário ou arrolamento, via IS 8.213/91 art.112 e IN 77/2015 art.521.

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Conclusão

O resíduo do INSS é um direito importante para dependentes e herdeiros — e, diferente de herança, não exige inventário.
Para garantir esse valor, atue assim:

1. Cheque se há valor a receber;
2. Inicie o requerimento via Meu INSS, 135 ou agência;
3. Apresente os documentos exigidos conforme a categoria (dependente ou herdeiro);
4. Não espere, pois o prazo é curto (5 anos);
5. Em caso de negativa, recorra administrativamente ou judicialmente.

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Perguntas frequentes (FAQ)

O que é resíduo do INSS?

É o valor devido ao segurado até a data do óbito, mas que não foi sacado antes de morrer.

Quem pode receber esse valor?

Dependentes habilitados à pensão por morte; sem dependentes, herdeiros com alvará ou escritura pública.

Como solicitar o resíduo?

Via Meu INSS/app, Central 135, ou agência; herdeiros legais devem apresentar documentos judiciais.

Qual o prazo para pedir?

Até 5 anos após o falecimento — prazo legal fixado pela Instrução Normativa do INSS .

Posso sacar espontaneamente?

Não! Isso pode configurar apropriação indébita. O correto é comunicar ao INSS e solicitar oficialmente.

O que fazer se o INSS recusar?

Faça recurso administrativo e, se necessário, entre com ação judicial — STF e STJ já reconhecem o direito sem inventário.

Confira também: Como RECEBER o VALOR EXTRA do INSS!