Isenção de Imposto de Renda para Doenças Graves – Veja como funciona

Você sabia que pode ter isenção de Imposto de Renda se tiver uma doença grave? Neste artigo, você vai entender tudo sobre esse direito. Vamos falar quem pode pedir, quais são as doenças consideradas graves e como fazer a solicitação.

Se você já se recuperou, não se preocupe, ainda pode ter direito! Prepare-se para tirar todas suas dúvidas e garantir seus direitos.

Isenção e Restituição de IR Retroativo por Doença Grave

Se você está passando por um momento difícil devido a uma doença grave, é bom saber que existe uma luz no fim do túnel quando se trata do Imposto de Renda. Você pode ter direito à isenção e até à restituição do IR! Vamos entender como isso funciona e como garantir seus direitos.

Como funciona a isenção de Imposto de Renda por doença grave?

A isenção do Imposto de Renda para pessoas com doenças graves é um direito garantido por lei, criada para ajudar quem enfrenta altos custos com tratamentos, remédios e consultas médicas. Se você está nessa situação, fique atento! Para mais informações sobre como isso se aplica, consulte a legislação específica.

Quem pode pedir isenção do IR (Imposto de Renda) por doença grave?

A isenção pode ser pedida por aposentados, pensionistas e beneficiários de reforma militar que tenham uma doença grave listada na lei 7.713/1998. A boa notícia é que você pode solicitar essa isenção a qualquer momento.

Quais os requisitos para ter a isenção no Imposto de Renda para doenças graves?

Para conseguir a isenção do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), você precisa atender a alguns requisitos:

• Comprovar a doença grave com documentos médicos.
• Ser aposentado, pensionista ou militar reformado.
• Não estar exercendo atividade econômica que gere rendimentos tributáveis.

Quais doenças são consideradas graves para a isenção do Imposto de Renda?

A lei 7.713/1998 lista 16 doenças graves, como:

Doença
Câncer (neoplasia maligna)
AIDS
Tuberculose
Esclerose múltipla
Cardiopatia grave
Doença de Parkinson
Hepatopatia grave
… e outras

Outras doenças graves, fora da lista, podem dar direito à isenção do Imposto de Renda?

Sim! Se você tem uma doença grave que não está na lista, ainda pode ter direito à isenção. O primeiro passo é conversar com seu médico e pedir um laudo que comprove a gravidade da sua condição. Para saber mais sobre o que deve constar no laudo médico, confira aqui.

O que deve constar no laudo médico para a isenção do Imposto de Renda por doença grave?

O laudo deve ser completo e datado, contendo informações sobre:

• Diagnóstico da doença.
• Tratamentos realizados.
• A gravidade da condição.

A isenção para doenças graves é para o Imposto de Renda Retido na Fonte ou para a Declaração Anual do Imposto de Renda?

A isenção é para o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte). Isso significa que você não terá imposto descontado da sua aposentadoria ou pensão.

Existe um valor máximo de isenção e restituição do IR?

Não há um valor máximo para a isenção e restituição. O que conta é o valor que você recebe de aposentadoria, pensão ou reforma.

Tenho doença grave e não sou aposentado nem pensionista, tenho direito à isenção do IR?

Infelizmente, a lei não prevê isenção para quem não é aposentado ou pensionista. Portanto, você não terá direito à isenção do IRRF.

Como solicitar isenção de Imposto de Renda por doença grave?

Antes, era necessário acessar o Meu INSS, mas agora, com a mudança na lei, é melhor consultar um advogado especialista para solicitar a isenção diretamente na Receita Federal.

Como pedir restituição do Imposto de Renda por doença grave?

Você pode pedir a restituição de duas formas:

• Ao preencher a DIRPF (Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física).
• Através do site da Receita Federal ou do PGD (Programa Gerador de Declaração).

Como pedir a restituição ao preencher a DIRPF?

Ao preencher a DIRPF, você deve declarar seus rendimentos como isentos, assim eles deixarão de ser tributáveis.

Como corrigir/retificar declarações de anos anteriores e pedir restituição retroativa do IR (Imposto de Renda)?

Se você tem uma doença grave há algum tempo, mas só solicitou a isenção agora, ainda dá tempo de corrigir suas declarações dos últimos cinco anos.

Quais documentos apresentar para restituição de Imposto de Renda?

Os principais documentos que você precisa apresentar são:

• Laudo médico.
• Documentos que comprovem a doença.
• Declarações de anos anteriores.

Quanto tempo leva para receber o retroativo do Imposto de Renda?

O tempo pode variar, mas se a restituição for referente ao ano de 2025, ela será feita em lotes entre maio e setembro de 2025.

Conclusão

Então, chegamos ao fim deste guia sobre a isenção de Imposto de Renda para quem tem doenças graves. Agora você já sabe que esse direito existe e que pode ser um verdadeiro alívio financeiro em momentos difíceis. Se você é aposentado, pensionista ou militar reformado e se encaixa nos critérios, não perca tempo! Busque seus direitos e faça a solicitação. E se ainda tiver dúvidas, não hesite em consultar um especialista. Afinal, informação é poder!

Fique à vontade para explorar mais artigos em Dra Aposentadoria e continue se informando sobre seus direitos!

Perguntas frequentes

A lista de doenças graves que podem ser isentas do IR é taxativa?

Sim, a lista é taxativa, mas outras doenças graves podem ser equiparadas.

A isenção do IR para quem tem doença grave é apenas sobre pensão ou aposentadoria?

Sim, a isenção é apenas sobre esses valores.

Já me recuperei de uma doença grave, ainda tenho direito à isenção do IR?

Sim, você ainda pode solicitar a isenção se for aposentado ou pensionista.

Descobri uma doença grave em 2023, já sendo aposentado, ainda tenho direito aos valores retroativos da isenção?

Sim, você pode solicitar os valores retroativos.

Quem tem previdência privada e doença grave pode pedir a restituição de IR?

Sim, quem tem previdência privada também pode pedir a restituição.

Qual a diferença entre pedir isenção e restituição de Imposto de Renda?

A isenção evita que você pague o imposto, enquanto a restituição é a devolução de valores pagos a mais.

Quem teve câncer pode pedir restituição do Imposto de Renda?

Sim, quem teve câncer pode pedir a restituição.