Uma grande vitória para aposentados e pensionistas do INSS! Milhões serão liberados neste mês para pagar valores atrasados determinados pela Justiça. Esse montante corresponde a processos judiciais que já foram concluídos e que agora resultam em pagamentos importantes para milhares de beneficiários.
Quer saber se você tem direito e como garantir esse valor? Continue lendo e confira todas as informações!
Quem vai receber os R$ 960 milhões em atrasados do INSS?
Os valores serão pagos a quem ganhou processos judiciais contra o INSS e cujas decisões já transitaram em julgado — ou seja, não cabe mais recurso.
Os principais beneficiários são:
- Aposentados e pensionistas que tiveram revisões de benefícios reconhecidas judicialmente
- Segurados que venceram ações de concessão ou correção de valores
- Pessoas que receberam atrasados inferiores a 60 salários mínimos, conhecidos como RPVs (Requisições de Pequeno Valor)
Se você entrou com ação judicial contra o INSS e teve sentença favorável, pode ser um dos contemplados nessa liberação!
Como saber se tenho valores atrasados para receber?
O pagamento é feito para quem possui processos que já passaram por todas as fases, com trânsito em julgado e emissão da requisição de pagamento.
Para saber se você está na lista:
- Consulte seu advogado responsável pela ação
- Acesse o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região
- Verifique pelo número do processo se já houve liberação da RPV ou precatório
Atenção: Não caia em golpes! O INSS não entra em contato por telefone ou mensagem para solicitar dados bancários.
Quando o pagamento será feito?
Segundo o Conselho da Justiça Federal (CJF), os R$ 960 milhões já foram liberados para os Tribunais Regionais Federais, que agora são responsáveis por efetuar os depósitos aos beneficiários.
O cronograma pode variar conforme o TRF de cada estado, mas, em geral:
- O pagamento acontece em até 60 dias após a liberação
- A consulta ao andamento pode ser feita online
Por isso, é importante acompanhar o processo judicial e manter contato com o advogado.
Como é feito o pagamento dos atrasados do INSS?
O valor é depositado diretamente na conta bancária indicada durante o processo judicial.
Passos importantes:
- Verifique se a conta está ativa e correta.
- Confira a data prevista para o pagamento no portal do TRF.
- Caso haja dúvidas, consulte seu advogado.
Lembre-se: o valor recebido não tem descontos de imposto de renda, desde que seja referente a benefícios previdenciários.
O que são RPVs e qual a diferença para precatórios?
Os valores que o INSS está pagando agora são, em sua maioria, RPVs — Requisições de Pequeno Valor, que:
- Correspondem a dívidas de até 60 salários mínimos
- Têm pagamento mais rápido, geralmente em até 60 dias
Já os precatórios são para valores acima desse limite e seguem outro calendário, com prazos mais longos e sujeitos a regras específicas de pagamento.
Por isso, fique atento ao valor da sua causa para saber em qual categoria se enquadra.
Conclusão: fique de olho e garanta o que é seu!
Se você ou alguém que conhece entrou com ação contra o INSS, pode estar entre os milhares de beneficiários que vão receber parte dos R$ 960 milhões em atrasados.
Não perca tempo: consulte o andamento do processo e garanta que está tudo certo para o recebimento.
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FAQ: dúvidas comuns sobre o pagamento de atrasados do INSS
Todos que têm processo contra o INSS vão receber agora?
Não. Apenas quem teve decisão judicial definitiva e a requisição de pagamento já emitida.
Como consultar se meu processo está nessa liberação?
Pelo site do Tribunal Regional Federal da sua região ou com o advogado que cuida da sua ação.
Em quanto tempo o pagamento é feito?
Após a liberação, normalmente em até 60 dias.
Preciso informar meus dados bancários ao INSS?
Não! O pagamento é feito conforme os dados já informados no processo. Cuidado com golpes!
O valor recebido tem desconto de imposto?
Em regra, não, quando se trata de benefícios previdenciários.
A Justiça entra em contato para avisar sobre o pagamento?
Não. O acompanhamento deve ser feito pelo portal do TRF ou com orientação de um advogado.
