Agora, menores de 16 anos precisam apenas da certidão de nascimento para realizar perícia médica e ter acesso ao BPC Foto: Freepik
O INSS acaba de anunciar uma mudança importante que promete agilizar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para crianças e adolescentes com deficiência. Agora, menores de 16 anos não precisam mais apresentar documento com foto para realizar a perícia médica. Basta a certidão de nascimento para dar entrada no benefício.
Se você é responsável por uma criança ou adolescente que precisa desse suporte financeiro, continue lendo: vamos te explicar o que muda, quem tem direito, como pedir e por que essa alteração é tão relevante.
O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC/LOAS, é um auxílio mensal no valor de um salário mínimo, pago a:
Esse benefício não exige contribuição ao INSS, por isso é considerado assistencial. Ele está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e tem como objetivo garantir uma renda mínima para quem está em situação de vulnerabilidade social.
A Portaria nº 1.059, publicada no Diário Oficial, traz uma mudança importante: menores de 16 anos agora podem passar pela perícia médica usando apenas a certidão de nascimento como identificação.
Antes, era obrigatório apresentar um documento com foto — o que nem sempre é acessível para todas as famílias. Agora, com essa exigência eliminada, o processo se torna mais simples e menos burocrático.
Essa portaria reforça o que já estava previsto na Portaria nº 1.200, publicada poucos dias antes, consolidando a decisão do INSS de facilitar o acesso ao benefício para crianças e adolescentes.
A nova regra reduz barreiras para o atendimento de menores com deficiência, especialmente aqueles que vivem em regiões mais pobres ou de difícil acesso, onde emitir documentos com foto é um desafio.
Muitas famílias deixam de pedir o benefício simplesmente porque não conseguem apresentar todos os documentos exigidos. Com a certidão de nascimento sendo aceita como identificação, esse obstáculo desaparece.
Segundo o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), essa medida “vai acelerar o atendimento e melhorar a inclusão das crianças no sistema de assistência social”.
De acordo com dados recentes, mais de 147 mil menores de 16 anos estão na fila aguardando a concessão do benefício. A expectativa é que, com as novas regras, essa fila ande mais rápido.
A presidente do IBDP, Gisele Kravchychyn, ressaltou que a alteração vai “facilitar o acesso dos menores aos serviços do INSS, como as perícias médicas”, uma etapa fundamental para obter o BPC.
Mesmo com essa simplificação, o processo ainda exige que a família:
Ou seja, a certidão de nascimento substitui o documento com foto apenas para a identificação na perícia médica, mas não substitui outras etapas do processo.
Veja o passo a passo atualizado para pedir o benefício:
Esse cadastro é feito no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da sua casa. Leve documentos de todos os membros da família.
Você pode fazer isso pelo site meu.inss.gov.br ou pelo aplicativo “Meu INSS”, disponível na Play Store e App Store.
Escolha a opção “Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC)” e siga os passos.
Durante o processo, será solicitado o agendamento da perícia. Leve a certidão de nascimento da criança e os laudos médicos atualizados que comprovem a condição.
Lembre-se: mesmo que a renda familiar ultrapasse um pouco o limite, é possível apresentar gastos com medicamentos, terapias ou exames para tentar justificar a necessidade.
Não. O BPC é um benefício assistencial. Por isso:
Ainda assim, é uma importante rede de proteção social para famílias que enfrentam dificuldades financeiras devido à condição de saúde da criança.
Para evitar atrasos ou suspensão do benefício:
A nova regra do INSS é um avanço importante na luta por mais acessibilidade e dignidade para milhares de crianças com deficiência e suas famílias. Com a exigência reduzida para a perícia médica, o caminho para receber o BPC ficou mais rápido e simples.
Se você conhece alguém nessa situação, compartilhe essa informação. E lembre-se: o primeiro passo é procurar o CRAS da sua cidade para fazer o CadÚnico e dar entrada no benefício.
Não. Com a nova regra, basta apresentar a certidão de nascimento no momento da perícia médica.
Sim. Desde que a deficiência seja de longo prazo e a família comprove baixa renda, é possível solicitar o benefício.
Depende do número de pedidos e da região. Mas com a desburocratização recente, espera-se que o processo se torne mais rápido.
Na maioria dos casos, não. Mas é possível receber o BPC e participar de programas como o Bolsa Família, desde que cumpra os critérios de renda.
Não. O benefício pode ser revisado periodicamente. Se a condição de deficiência ou a situação econômica mudar, ele pode ser suspenso.
Vá até o CRAS mais próximo da sua residência para fazer o CadÚnico, depois acesse o Meu INSS ou ligue 135 para dar entrada no pedido.
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