O INSS acaba de anunciar uma mudança importante que promete agilizar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para crianças e adolescentes com deficiência. Agora, menores de 16 anos não precisam mais apresentar documento com foto para realizar a perícia médica. Basta a certidão de nascimento para dar entrada no benefício.
Se você é responsável por uma criança ou adolescente que precisa desse suporte financeiro, continue lendo: vamos te explicar o que muda, quem tem direito, como pedir e por que essa alteração é tão relevante.
O que é o BPC e para quem ele é destinado?
O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC/LOAS, é um auxílio mensal no valor de um salário mínimo, pago a:
- Idosos com 65 anos ou mais, ou
- Pessoas com deficiência de qualquer idade, inclusive crianças e adolescentes
Esse benefício não exige contribuição ao INSS, por isso é considerado assistencial. Ele está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e tem como objetivo garantir uma renda mínima para quem está em situação de vulnerabilidade social.
O que muda nas novas regras do INSS?
A Portaria nº 1.059, publicada no Diário Oficial, traz uma mudança importante: menores de 16 anos agora podem passar pela perícia médica usando apenas a certidão de nascimento como identificação.
Antes, era obrigatório apresentar um documento com foto — o que nem sempre é acessível para todas as famílias. Agora, com essa exigência eliminada, o processo se torna mais simples e menos burocrático.
Essa portaria reforça o que já estava previsto na Portaria nº 1.200, publicada poucos dias antes, consolidando a decisão do INSS de facilitar o acesso ao benefício para crianças e adolescentes.
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Por que essa mudança é importante para as famílias?
A nova regra reduz barreiras para o atendimento de menores com deficiência, especialmente aqueles que vivem em regiões mais pobres ou de difícil acesso, onde emitir documentos com foto é um desafio.
Muitas famílias deixam de pedir o benefício simplesmente porque não conseguem apresentar todos os documentos exigidos. Com a certidão de nascimento sendo aceita como identificação, esse obstáculo desaparece.
Segundo o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), essa medida “vai acelerar o atendimento e melhorar a inclusão das crianças no sistema de assistência social”.
Quantas crianças aguardam na fila para receber o BPC?
De acordo com dados recentes, mais de 147 mil menores de 16 anos estão na fila aguardando a concessão do benefício. A expectativa é que, com as novas regras, essa fila ande mais rápido.
A presidente do IBDP, Gisele Kravchychyn, ressaltou que a alteração vai “facilitar o acesso dos menores aos serviços do INSS, como as perícias médicas”, uma etapa fundamental para obter o BPC.
O que continua sendo obrigatório?
Mesmo com essa simplificação, o processo ainda exige que a família:
- Tenha cadastro ativo no CadÚnico (Cadastro Único para programas sociais)
- Comprove a deficiência da criança ou adolescente por meio de perícia médica
- Apresente documentos que comprovem a renda familiar
Ou seja, a certidão de nascimento substitui o documento com foto apenas para a identificação na perícia médica, mas não substitui outras etapas do processo.
Como solicitar o BPC para menores de 16 anos?
Veja o passo a passo atualizado para pedir o benefício:
1. Cadastre a família no CadÚnico
Esse cadastro é feito no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da sua casa. Leve documentos de todos os membros da família.
2. Acesse o Meu INSS
Você pode fazer isso pelo site meu.inss.gov.br ou pelo aplicativo “Meu INSS”, disponível na Play Store e App Store.
3. Solicite o benefício
Escolha a opção “Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC)” e siga os passos.
4. Agende a perícia médica
Durante o processo, será solicitado o agendamento da perícia. Leve a certidão de nascimento da criança e os laudos médicos atualizados que comprovem a condição.
Quais os critérios para receber o BPC?
- Idade: Não há idade mínima, basta comprovar a deficiência
- Deficiência: Deve causar impedimentos de longo prazo (mais de dois anos) que dificultem a participação plena na sociedade
- Renda: A renda por pessoa da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo
- Condição de vulnerabilidade: Deve ser comprovado que a família não tem condições de sustentar a criança
Lembre-se: mesmo que a renda familiar ultrapasse um pouco o limite, é possível apresentar gastos com medicamentos, terapias ou exames para tentar justificar a necessidade.
O BPC é uma aposentadoria?
Não. O BPC é um benefício assistencial. Por isso:
- Não dá direito ao 13º salário
- Não gera pensão por morte
- Pode ser revisado a qualquer momento
- Não exige contribuição ao INSS
Ainda assim, é uma importante rede de proteção social para famílias que enfrentam dificuldades financeiras devido à condição de saúde da criança.
Dica: mantenha seus dados atualizados
Para evitar atrasos ou suspensão do benefício:
- Atualize o CadÚnico a cada 2 anos ou sempre que houver mudança na renda ou na composição familiar
- Guarde todos os laudos médicos atualizados
- Acompanhe o processo pelo Meu INSS ou ligando para o número 135
Conclusão: menos burocracia, mais acessibilidade para quem precisa
A nova regra do INSS é um avanço importante na luta por mais acessibilidade e dignidade para milhares de crianças com deficiência e suas famílias. Com a exigência reduzida para a perícia médica, o caminho para receber o BPC ficou mais rápido e simples.
Se você conhece alguém nessa situação, compartilhe essa informação. E lembre-se: o primeiro passo é procurar o CRAS da sua cidade para fazer o CadÚnico e dar entrada no benefício.
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Perguntas frequentes (FAQ)
Menores de 16 anos precisam de RG para fazer perícia?
Não. Com a nova regra, basta apresentar a certidão de nascimento no momento da perícia médica.
Criança com deficiência tem direito ao BPC?
Sim. Desde que a deficiência seja de longo prazo e a família comprove baixa renda, é possível solicitar o benefício.
Quanto tempo demora para sair o BPC?
Depende do número de pedidos e da região. Mas com a desburocratização recente, espera-se que o processo se torne mais rápido.
É possível acumular o BPC com outro benefício?
Na maioria dos casos, não. Mas é possível receber o BPC e participar de programas como o Bolsa Família, desde que cumpra os critérios de renda.
O BPC é vitalício?
Não. O benefício pode ser revisado periodicamente. Se a condição de deficiência ou a situação econômica mudar, ele pode ser suspenso.
Onde devo começar o processo?
Vá até o CRAS mais próximo da sua residência para fazer o CadÚnico, depois acesse o Meu INSS ou ligue 135 para dar entrada no pedido.
