INSS anuncia reembolsos de descontos ilegais a partir de julho; saiba como solicitar o seu

A partir de 24 de julho, você pode receber o ressarcimento por descontos indevidos no seu benefício do INSS. Os pagamentos serão feitos em lotes a cada 15 dias, cobrindo 1,5 milhão de beneficiários.

O presidente do INSS, Gilberto Waller, confirmou que todos os valores serão devolvidos. Se você detectou um desconto que não reconhece, já pode fazer a sua reclamação pela plataforma Meu INSS ou pela central 135.

Para as famílias de beneficiários falecidos, também há a possibilidade de solicitar a devolução. É importante acompanhar o processo e obter informações atualizadas sobre o seu pedido.

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Quando vou receber o ressarcimento de Descontos Ilegais do INSS?

A partir de 24 de julho, você poderá receber o ressarcimento dos descontos feitos de forma ilegal no seu benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Essa notícia foi divulgada durante uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), onde foram apresentados os detalhes do processo de devolução.

Como Funciona o Processo de Devolução

Pagamentos em Lotes

Os pagamentos do ressarcimento serão realizados em lotes a cada 15 dias, com cada lote destinado a 1,5 milhão de beneficiários. Isso significa que, se você foi afetado por descontos indevidos, a devolução será feita em um cronograma organizado.

Correção dos Valores

Os valores recebidos serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), garantindo que o montante devolvido reflita o valor real descontado, considerando a inflação dos últimos anos.

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Como Solicitar o Ressarcimento

Desde 14 de maio, você pode relatar descontos que não reconhece através da plataforma Meu INSS ou pelo telefone central 135. Se você identificou um desconto indevido, é fundamental fazer essa comunicação.

Prazo de Resposta

Após a solicitação, a entidade responsável pelo desconto tem um prazo de 15 dias úteis para se manifestar. Se não houver resposta ou se a entidade não tiver documentos que comprovem a legalidade do desconto, o INSS iniciará um processo de cobrança para que a entidade devolva os valores descontados.

O Que Fazer se a Entidade Não Comprovar o Desconto

Caso a entidade não consiga provar que o desconto foi feito corretamente, ela terá que devolver o valor através de uma Guia de Recolhimento da União (GRUs). Esse valor será enviado diretamente ao INSS, que repassará o montante a você na mesma conta onde seu benefício é depositado.

Acompanhamento do Pedido

Se você já fez a indicação dos descontos indevidos, seja pelo Meu INSS ou pela Central 135, não precisa se preocupar em realizar mais nenhuma ação. Apenas aguarde novas informações e continue acompanhando o andamento do seu pedido.

Ressarcimento para Beneficiários Falecidos

Se você é herdeiro de um beneficiário do INSS que faleceu, também pode solicitar o ressarcimento dos valores descontados indevidamente. O INSS garante a devolução dos valores descontados ilegalmente nos últimos cinco anos.

Documentação Necessária

Para iniciar esse processo, o herdeiro ou inventariante deve entrar em contato com o INSS através da central 135 ou da plataforma Meu INSS. É necessário agendar um atendimento presencial em uma agência e apresentar a documentação da pessoa falecida, que inclui:

• Atestado de óbito
• Inventário ou outro documento que comprove quem é o herdeiro legal

O Papel do INSS

O presidente do INSS, Gilberto Waller, garantiu que a devolução será integral, ou seja, você receberá todo o valor que foi descontado indevidamente. Essa ação é um passo importante para garantir que os beneficiários tenham seus direitos respeitados.

Importância da Comunicação

É fundamental que você se mantenha informado sobre seus direitos e sobre como proceder em casos de descontos indevidos. A comunicação com o INSS e a utilização das plataformas disponíveis são essenciais para garantir que você receba o que é seu por direito.

Conclusão

Em suma, a partir de 24 de julho, você poderá reivindicar o ressarcimento de descontos indevidos no seu benefício do INSS. Com um processo bem estruturado, que prevê pagamentos em lotes e a correção dos valores, é crucial que você esteja atento e utilize os canais adequados, como a plataforma Meu INSS ou a central 135. Lembre-se, a comunicação é a chave para garantir que seus direitos sejam respeitados. Se você é herdeiro de um beneficiário falecido, não deixe de solicitar a devolução dos valores que também são devidos a vocês.

Fique por dentro das atualizações e continue informado sobre seus direitos. Para mais informações e artigos relevantes, não hesite em visitar draaposentadoria.com.br.

Perguntas Frequentes

Quando começam os reembolsos dos descontos ilegais do INSS?

Os reembolsos começam em 24 de julho.

Como posso solicitar o meu reembolso?

Use a plataforma Meu INSS ou ligue para a central 135 para solicitar.

Vou receber todo o valor descontado?

Sim, o INSS garante a devolução integral dos valores.

O que fazer se o INSS não responder à minha contestação?

Aguarde. O INSS começará um processo de cobrança se não houver resposta.

Herdeiros podem solicitar reembolsos de quem já faleceu?

Sim, os herdeiros podem solicitar reembolsos para beneficiários falecidos.

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