Você sabia que é possível receber R$ 1.518 mensais do governo federal ao comprovar que seu filho possui uma deficiência? Esse valor pode ser um alívio significativo para famílias que enfrentam desafios financeiros ao cuidar de crianças com necessidades especiais. Neste artigo, vamos explicar quem tem direito a esse benefício, como solicitá-lo e quais documentos são necessários.
O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e quem pode recebê-lo?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele assegura o pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência de qualquer idade e a idosos com 65 anos ou mais, desde que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Importante destacar que o BPC não exige contribuição prévia ao INSS, sendo destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Quais são os critérios para que crianças com deficiência recebam o BPC?
Para que uma criança com deficiência tenha direito ao BPC, é necessário atender a dois critérios principais:
- Comprovar a deficiência: A criança deve apresentar uma deficiência que cause impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
- Comprovar a situação de vulnerabilidade social: A renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. Em 2025, com o salário mínimo fixado em R$ 1.518, isso equivale a R$ 379,50 por pessoa.
Esses critérios são avaliados por meio de perícia médica e avaliação social realizadas pelo INSS.
Como solicitar o BPC para seu filho com deficiência?
O processo de solicitação do BPC pode ser feito de forma online, através do portal ou aplicativo Meu INSS. Siga os passos abaixo:
- Acesse o Meu INSS: Disponível para smartphones e também via navegador.
- Faça login com seu CPF e senha.
- No menu principal, selecione “Novo Pedido”.
- Digite “BPC” na barra de pesquisa e selecione “BPC – Pessoa com Deficiência”.
- Preencha os dados solicitados e anexe os documentos necessários.
- Agende a perícia médica e a avaliação social.
É importante que a criança esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), pois isso é requisito para a concessão do benefício.
Quais documentos são necessários para a solicitação?
Para solicitar o BPC, você precisará apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto do responsável legal e da criança.
- CPF do responsável legal e da criança.
- Comprovante de residência atualizado.
- Comprovante de renda familiar.
- Laudos médicos e exames que comprovem a deficiência da criança.
Esses documentos serão analisados durante a perícia médica e a avaliação social realizadas pelo INSS.
O que é o Auxílio-Inclusão e como ele se relaciona com o BPC?
O Auxílio-Inclusão é um benefício adicional destinado a pessoas com deficiência que recebem o BPC e que ingressam no mercado de trabalho. Ele consiste no pagamento de meio salário mínimo mensal, atualmente R$ 759,00, para incentivar a inclusão no mercado de trabalho sem que haja perda imediata do BPC.
Para ter direito ao Auxílio-Inclusão, é necessário que:
- A pessoa com deficiência tenha recebido o BPC nos últimos cinco anos.
- Esteja exercendo atividade remunerada com renda de até dois salários mínimos.
- O BPC tenha sido suspenso devido ao início da atividade remunerada.
O pedido do Auxílio-Inclusão também pode ser feito através do portal ou aplicativo Meu INSS.
Conclusão: Garanta os direitos do seu filho e alivie o orçamento familiar
Cuidar de uma criança com deficiência envolve desafios e custos adicionais. O BPC é um direito que pode proporcionar um suporte financeiro essencial para famílias em situação de vulnerabilidade social. Ao compreender os critérios e seguir os passos para a solicitação, você pode garantir esse benefício e melhorar a qualidade de vida do seu filho.
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Perguntas frequentes (FAQ)
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro mensal garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Meu filho tem deficiência. Ele tem direito ao BPC?
Se a deficiência do seu filho causar impedimentos de longo prazo e a renda familiar per capita for igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, ele pode ter direito ao BPC.
Preciso estar inscrito no CadÚnico para solicitar o BPC?
Sim. A inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um requisito para a concessão do BPC.
O BPC exige contribuição prévia ao INSS?
Não. O BPC é um benefício assistencial e não requer contribuição prévia ao INSS.
Posso acumular o BPC com outros benefícios?
O BPC não pode ser acumulado com outros benefícios da Seguridade Social, como aposentadorias ou pensões, exceto o Auxílio-Inclusão, caso o beneficiário ingresse no mercado de trabalho.
Como acompanhar o andamento do meu pedido?
Você pode acompanhar o status do seu pedido através do portal ou aplicativo Meu INSS, acessando a opção “Consultar Pedidos”.
