É possível receber auxílio-doença mesmo sem carteira assinada? Descubra seus direitos!

Muita gente acredita que só quem tem carteira assinada pode receber benefício do INSS. Mas isso não é verdade! Mesmo sem registro formal em CLT, é possível garantir o auxílio por incapacidade temporária — o famoso auxílio-doença — desde que você cumpra alguns critérios.

Se você é MEI, autônomo, contribuinte individual, dona de casa ou até estudante, este texto vai te mostrar como conquistar esse direito e não ficar desamparado em momentos de fragilidade de saúde.

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O que é o auxílio-doença (ou benefício por incapacidade temporária)?

Esse benefício do INSS é concedido a quem, por motivo de doença ou acidente, fica temporariamente incapacitado de trabalhar.

Para receber, é necessário:

• Estar afastado por mais de 15 dias (consecutivos ou intercalados em até 60 dias);
• Comprovar essa condição por atestado médico ou perícia;
• Ser segurado ativo do INSS (estar contribuindo ou em período de graça);
• Cumprir, em regra, carência de 12 contribuições mensais (com exceções para doenças graves ou acidentes).

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Quem não tem carteira assinada pode pedir o auxílio-doença?

Sim! Mesmo quem nunca teve carteira assinada pode ter direito, desde que:

• Tenha feito contribuições como MEI, autônomo ou facultativo;
• Ou esteja dentro do período de graça (aquele tempo em que você ainda mantém a qualidade de segurado mesmo sem pagar).

Exemplo prático:

Maria é diarista e nunca teve registro formal. Mas ela contribui como contribuinte individual há 1 ano. Em caso de doença, pode solicitar o auxílio-doença normalmente.

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Como contribuir para o INSS se não tenho emprego formal?

Você pode se formalizar como:

🔸 Contribuinte individual

• Para autônomos, prestadores de serviço, motoristas de app, diaristas etc.
• Use o código 1007 (alíquota de 20%) ou 1163 (opção com INSS + aposentadoria por idade).

🔸 MEI (Microempreendedor Individual)

• Pagamento fixo mensal, com direito a auxílio-doença após carência.
• A alíquota é de 5% sobre o salário mínimo.

🔸 Facultativo

• Para quem não tem renda, como donas de casa ou estudantes.
• Pode contribuir pelo código 1473 (20%) ou 1929 (5% – baixa renda).

Essas contribuições devem ser feitas mensalmente via GPS ou app do Meu INSS / Caixa.

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Quais são os requisitos mínimos para receber o auxílio?

Confira o checklist:

✅ Estar incapacitado temporariamente para o trabalho ou atividade habitual
✅ Ter 12 contribuições mensais (exceto para acidente ou doenças graves)
✅ Estar com a qualidade de segurado ativa
✅ Apresentar documentação médica completa (com CID, CRM e assinatura)
✅ Solicitar pelo Meu INSS ou telefone 135

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Não estou contribuindo agora. Tenho direito?

Talvez. O INSS garante o período de graça:

• Até 12 meses após a última contribuição
• Pode chegar a 24 ou 36 meses, se já contribuiu por longo tempo e está desempregado

Durante esse período, você mantém seus direitos, inclusive o de pedir o auxílio-doença.

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Como pedir o auxílio-doença pelo Meu INSS?

1. Acesse o site ou app Meu INSS
2. Faça login com CPF e senha gov.br
3. Clique em “Benefício por Incapacidade Temporária (auxílio-doença)”
4. Anexe atestado com:
   • Nome completo
   • Diagnóstico (CID)
   • Assinatura e CRM do médico
   • Prazo de afastamento
5. Aguarde análise ou agendamento da perícia médica
6. Acompanhe o resultado no app

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Qual o valor do benefício sem carteira assinada?

• Para MEI e facultativos: valor é 1 salário mínimo
• Para contribuintes individuais: média de 100% dos últimos salários, com base nas regras pós-Reforma da Previdência.

Importante: quanto mais alta e regular a contribuição, maior o valor do benefício.

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O que fazer se o pedido for negado?

Você pode:

1. Reapresentar o pedido com novo atestado
2. Solicitar revisão diretamente no Meu INSS
3. Entrar com recurso administrativo
4. Buscar orientação jurídica especializada

Muitos pedidos são negados por falta de laudo técnico completo. Invista num bom relatório médico!

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Conclusão: mesmo sem carteira, você tem direitos!

Estar informal não significa estar invisível. Se você contribui para o INSS, mesmo como MEI, facultativo ou autônomo, pode e deve solicitar o auxílio-doença caso precise se afastar do trabalho por motivo de saúde.

A dica é: mantenha sua contribuição ativa, guarde seus comprovantes e esteja com a saúde em dia. E se tiver dúvidas, continue navegando pelo blog — temos guias e passo a passos completos para você não perder nenhum direito.

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Perguntas Frequentes (FAQ)

Nunca trabalhei de carteira assinada. Posso pedir auxílio-doença?

Sim! Se você é contribuinte do INSS, mesmo sem registro formal, tem direito.

Qual é o valor do auxílio para MEI ou facultativo?

É de 1 salário mínimo por mês.

Quanto tempo tenho que contribuir?

Em regra, são 12 meses, salvo exceções como acidentes ou doenças graves.

Preciso fazer perícia médica?

Sim, salvo casos em que o atestado é suficiente via sistema Atestmed.

Estou há meses sem contribuir. Perdi o direito?

Não necessariamente. O período de graça pode manter sua condição de segurado por até 3 anos.

Como faço a contribuição se sou autônomo?

Você pode gerar a GPS com código 1007 ou 1163 e pagar mensalmente pela internet.

Confira também: Mudanças na FOLHA DE PAGAMENTO do INSS!