Muita gente acredita que só quem tem carteira assinada pode receber benefício do INSS. Mas isso não é verdade! Mesmo sem registro formal em CLT, é possível garantir o auxílio por incapacidade temporária — o famoso auxílio-doença — desde que você cumpra alguns critérios.
Se você é MEI, autônomo, contribuinte individual, dona de casa ou até estudante, este texto vai te mostrar como conquistar esse direito e não ficar desamparado em momentos de fragilidade de saúde.
O que é o auxílio-doença (ou benefício por incapacidade temporária)?
Esse benefício do INSS é concedido a quem, por motivo de doença ou acidente, fica temporariamente incapacitado de trabalhar.
Para receber, é necessário:
- Estar afastado por mais de 15 dias (consecutivos ou intercalados em até 60 dias);
- Comprovar essa condição por atestado médico ou perícia;
- Ser segurado ativo do INSS (estar contribuindo ou em período de graça);
- Cumprir, em regra, carência de 12 contribuições mensais (com exceções para doenças graves ou acidentes).
Quem não tem carteira assinada pode pedir o auxílio-doença?
Sim! Mesmo quem nunca teve carteira assinada pode ter direito, desde que:
- Tenha feito contribuições como MEI, autônomo ou facultativo;
- Ou esteja dentro do período de graça (aquele tempo em que você ainda mantém a qualidade de segurado mesmo sem pagar).
Exemplo prático:
Maria é diarista e nunca teve registro formal. Mas ela contribui como contribuinte individual há 1 ano. Em caso de doença, pode solicitar o auxílio-doença normalmente.
Como contribuir para o INSS se não tenho emprego formal?
Você pode se formalizar como:
🔸 Contribuinte individual
- Para autônomos, prestadores de serviço, motoristas de app, diaristas etc.
- Use o código 1007 (alíquota de 20%) ou 1163 (opção com INSS + aposentadoria por idade).
🔸 MEI (Microempreendedor Individual)
- Pagamento fixo mensal, com direito a auxílio-doença após carência.
- A alíquota é de 5% sobre o salário mínimo.
🔸 Facultativo
- Para quem não tem renda, como donas de casa ou estudantes.
- Pode contribuir pelo código 1473 (20%) ou 1929 (5% – baixa renda).
Essas contribuições devem ser feitas mensalmente via GPS ou app do Meu INSS / Caixa.
Quais são os requisitos mínimos para receber o auxílio?
Confira o checklist:
✅ Estar incapacitado temporariamente para o trabalho ou atividade habitual
✅ Ter 12 contribuições mensais (exceto para acidente ou doenças graves)
✅ Estar com a qualidade de segurado ativa
✅ Apresentar documentação médica completa (com CID, CRM e assinatura)
✅ Solicitar pelo Meu INSS ou telefone 135
Não estou contribuindo agora. Tenho direito?
Talvez. O INSS garante o período de graça:
- Até 12 meses após a última contribuição
- Pode chegar a 24 ou 36 meses, se já contribuiu por longo tempo e está desempregado
Durante esse período, você mantém seus direitos, inclusive o de pedir o auxílio-doença.
Como pedir o auxílio-doença pelo Meu INSS?
- Acesse o site ou app Meu INSS
- Faça login com CPF e senha gov.br
- Clique em “Benefício por Incapacidade Temporária (auxílio-doença)”
- Anexe atestado com:
- Nome completo
- Diagnóstico (CID)
- Assinatura e CRM do médico
- Prazo de afastamento
- Aguarde análise ou agendamento da perícia médica
- Acompanhe o resultado no app
Qual o valor do benefício sem carteira assinada?
- Para MEI e facultativos: valor é 1 salário mínimo
- Para contribuintes individuais: média de 100% dos últimos salários, com base nas regras pós-Reforma da Previdência.
Importante: quanto mais alta e regular a contribuição, maior o valor do benefício.
O que fazer se o pedido for negado?
Você pode:
- Reapresentar o pedido com novo atestado
- Solicitar revisão diretamente no Meu INSS
- Entrar com recurso administrativo
- Buscar orientação jurídica especializada
Muitos pedidos são negados por falta de laudo técnico completo. Invista num bom relatório médico!
Conclusão: mesmo sem carteira, você tem direitos!
Estar informal não significa estar invisível. Se você contribui para o INSS, mesmo como MEI, facultativo ou autônomo, pode e deve solicitar o auxílio-doença caso precise se afastar do trabalho por motivo de saúde.
A dica é: mantenha sua contribuição ativa, guarde seus comprovantes e esteja com a saúde em dia. E se tiver dúvidas, continue navegando pelo blog — temos guias e passo a passos completos para você não perder nenhum direito.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Nunca trabalhei de carteira assinada. Posso pedir auxílio-doença?
Sim! Se você é contribuinte do INSS, mesmo sem registro formal, tem direito.
Qual é o valor do auxílio para MEI ou facultativo?
É de 1 salário mínimo por mês.
Quanto tempo tenho que contribuir?
Em regra, são 12 meses, salvo exceções como acidentes ou doenças graves.
Preciso fazer perícia médica?
Sim, salvo casos em que o atestado é suficiente via sistema Atestmed.
Estou há meses sem contribuir. Perdi o direito?
Não necessariamente. O período de graça pode manter sua condição de segurado por até 3 anos.
Como faço a contribuição se sou autônomo?
Você pode gerar a GPS com código 1007 ou 1163 e pagar mensalmente pela internet.
