Como solicitar o benefício de prestação continuada no INSS

Você sabia que existem benefícios pagos pelo INSS que não exigem contribuição prévia? É isso mesmo! O chamado Benefício Assistencial, popularmente conhecido como LOAS, garante uma renda mínima para quem mais precisa, mesmo sem nunca ter contribuído para a Previdência. Quer saber como ele funciona, quem pode receber e como solicitar? Continue lendo, pois essas informações podem mudar a sua vida — ou a de alguém próximo!

O que é o benefício assistencial (LOAS) e para que ele serve?

O Benefício Assistencial ao Idoso e à Pessoa com Deficiência é uma prestação não contributiva paga pelo INSS, garantida pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Isso significa que, diferente das aposentadorias, ele não exige que a pessoa tenha contribuído para a Previdência.

Seu objetivo é proteger pessoas em situação de vulnerabilidade social, garantindo o mínimo necessário para uma sobrevivência digna. O valor pago é de um salário mínimo por mês, sem direito a 13º salário ou pensão por morte.

Em resumo: é um direito fundamental que assegura proteção social aos brasileiros mais vulneráveis.

Quem pode receber o benefício assistencial?

Esse benefício é destinado a dois grupos específicos:

1. Pessoas idosas: com 65 anos ou mais, que comprovem situação de baixa renda.
2. Pessoas com deficiência: de qualquer idade, desde que tenham impedimentos de longo prazo, que causem restrições à sua participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Além disso, em ambos os casos, é necessário comprovar baixa renda, sendo considerada a renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.

Ou seja, não basta apenas ter idade ou deficiência: é preciso comprovar a necessidade econômica.

Como comprovar a deficiência ou impedimento de longo prazo?

Para a concessão do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, é necessária a comprovação de:

• Deficiência de longo prazo: impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial com duração mínima de 2 anos.
• Restrição na participação social: dificuldade para se inserir de forma plena e efetiva na sociedade.

Essa comprovação é feita por meio de uma avaliação médica e social realizada por peritos do INSS. Além disso, o solicitante deve apresentar laudos médicos, exames e outros documentos que comprovem a condição.

Ou seja: não basta apresentar um laudo; é necessário passar pela perícia oficial.

Como é feita a avaliação da renda para o benefício assistencial?

A avaliação da renda é um dos principais critérios para a concessão do benefício. A legislação define que a renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.

O cálculo inclui todas as pessoas que vivem na mesma casa e considera:

• Salários.
• Benefícios previdenciários.
• Pensão alimentícia.
• Entre outras fontes de renda.

Por outro lado, algumas verbas não são consideradas nesse cálculo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) de outro membro da família e rendimentos esporádicos.

Esse critério busca garantir que o benefício chegue realmente a quem está em situação de vulnerabilidade econômica.

Quais são os documentos necessários para solicitar o benefício assistencial?

Na hora de solicitar o Benefício Assistencial, é fundamental ter em mãos a documentação correta para evitar atrasos ou indeferimentos. Veja o que é necessário:

• Documento de identificação com foto.
• CPF do requerente e de todos os membros da família.
• Comprovantes de residência.
• Laudos médicos e exames, no caso de pessoa com deficiência.
• Comprovantes de renda de todos que moram na casa.
• Cadastro no CadÚnico, que deve estar atualizado.

O Cadastro Único é obrigatório, pois é por meio dele que o Governo verifica a situação socioeconômica da família.

Como solicitar o benefício assistencial no INSS?

O pedido pode ser feito de forma simples e rápida, totalmente online, pelo site ou aplicativo Meu INSS. Veja o passo a passo:

1. Acesse o Meu INSS.
2. Faça o login com seu CPF e senha.
3. Clique em “Agendar/Requerer Benefício“.
4. Selecione “Benefício Assistencial“.
5. Preencha os dados e anexe a documentação.
6. Acompanhe o andamento pelo próprio aplicativo.

Se tiver dificuldades, é possível agendar um atendimento presencial nas agências do INSS ou buscar a ajuda de um advogado previdenciário para garantir que tudo seja feito corretamente.

O benefício assistencial pode ser acumulado com outros benefícios?

Essa é uma dúvida muito comum! O Benefício Assistencial não pode ser acumulado com:

• Aposentadoria.
• Pensão por morte.
• Seguro-desemprego.
• Outros benefícios assistenciais.

Ou seja, quem recebe o LOAS não pode receber, ao mesmo tempo, outro benefício previdenciário.

A exceção fica por conta de benefícios de natureza indenizatória, como o auxílio-acidente.

Por isso, é sempre bom consultar um especialista para analisar cada caso específico.

Quem recebe o benefício assistencial tem direito ao 13º salário?

Não! Ao contrário das aposentadorias e pensões, quem recebe o Benefício Assistencial não tem direito ao 13º salário, nem tampouco à pensão por morte.

Isso acontece porque o benefício é de caráter assistencial e não previdenciário, ou seja, ele serve apenas para garantir uma renda mínima de sobrevivência.

Esse é um ponto importante para o planejamento financeiro de quem depende do benefício.

Conclusão: o benefício assistencial é um direito de quem mais precisa!

O Benefício Assistencial é uma importante ferramenta de proteção social, garantindo dignidade a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Ele está previsto na legislação brasileira e pode ser solicitado de forma gratuita e online.

Se você ou alguém que conhece está nessa situação, não deixe de buscar seus direitos! E se ficou alguma dúvida, continue navegando pelo nosso blog e fique sempre bem informado sobre os seus direitos previdenciários.

Perguntas frequentes (FAQ)

Quem pode receber o benefício assistencial?

Pessoas com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência de longo prazo, desde que comprovem baixa renda.

O benefício assistencial precisa de contribuição ao INSS?

Não! Esse benefício é não contributivo, ou seja, não exige que a pessoa tenha contribuído para a Previdência Social.

O benefício assistencial dá direito a pensão por morte?

Não. O benefício não gera pensão por morte nem direito ao 13º salário.

Posso receber aposentadoria e benefício assistencial ao mesmo tempo?

Não. O benefício assistencial não pode ser acumulado com aposentadoria ou outros benefícios previdenciários.

Como faço para solicitar o benefício assistencial?

O pedido pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, anexando toda a documentação exigida.

Quem recebe o LOAS precisa estar cadastrado no CadÚnico?

Sim! O Cadastro Único é obrigatório para quem deseja receber o Benefício Assistencial.

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