Câncer dá direito à aposentadoria? Veja como o INSS garante proteção ao paciente

Receber o diagnóstico de câncer é, sem dúvidas, um dos momentos mais delicados da vida de qualquer pessoa. Além dos desafios emocionais e físicos, surgem muitas dúvidas sobre o que fazer, como continuar trabalhando — e principalmente: quem tem câncer pode se aposentar pelo INSS?

Neste artigo, vamos te explicar de forma clara, direta e sem enrolação quais são os direitos garantidos para pacientes com câncer no Brasil, como solicitar o benefício e o que você precisa fazer para garantir sua segurança financeira nesse momento tão delicado.

Paciente com câncer pode se aposentar pelo INSS?

Sim, pode. Quem tem câncer pode se aposentar, mas isso depende de algumas condições. Existem duas formas principais de conseguir esse direito:

1. Seguindo as regras das aposentadorias convencionais, por idade ou pontos;
2. Aposentadoria por incapacidade permanente, caso a doença impeça o retorno ao trabalho.

Vamos entender cada uma delas em detalhes para que você saiba exatamente o que fazer.

Quais são as regras da aposentadoria convencional?

As aposentadorias por idade e por pontos são aplicadas a qualquer contribuinte da Previdência Social — inclusive a quem tem câncer, desde que cumpra os requisitos.

Aposentadoria por idade

Após a Reforma da Previdência, as exigências são:

• Homens: 65 anos de idade e 20 anos de contribuição;
• Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição.

Aposentadoria por pontos

É o modelo que soma idade + tempo de contribuição. Em 2025, as exigências são:

• Homens: 102 pontos
• Mulheres: 92 pontos

Se o paciente com câncer já tiver esses requisitos, ele poderá se aposentar mesmo que esteja em tratamento.

Quando a aposentadoria por incapacidade é indicada?

Essa modalidade é destinada a quem está definitivamente impossibilitado de trabalhar, por motivos de saúde. Antes era conhecida como aposentadoria por invalidez.

No caso de pacientes com câncer, se houver laudo médico comprovando que o tratamento impede o exercício da profissão de forma definitiva, a aposentadoria por incapacidade pode ser concedida, independentemente da idade ou do tempo de contribuição.

Mas atenção: o benefício não é automático. É preciso passar por uma perícia médica do INSS, além de apresentar toda a documentação médica atualizada.

E se a incapacidade for temporária?

Nem todo tratamento oncológico torna o paciente incapaz de trabalhar para sempre. Nesses casos, o ideal é recorrer ao auxílio-doença, que hoje é chamado de benefício por incapacidade temporária.

Ele é indicado quando o tratamento exige afastamento por um período, mas existe possibilidade de recuperação. Assim como na aposentadoria por incapacidade, o auxílio-doença exige perícia e laudos médicos.

O diagnóstico de câncer garante benefício imediato?

Não. Ter um diagnóstico de câncer não dá direito automático à aposentadoria. É necessário comprovar, por meio de laudos médicos e perícia do INSS, o grau de comprometimento da capacidade de trabalho.

Além disso, o segurado deve estar com a contribuição em dia ou dentro do chamado período de graça — que é um tempo em que, mesmo sem contribuir, ainda se mantém vinculado ao INSS.

Documentos necessários para solicitar benefício no INSS

Para quem deseja solicitar aposentadoria ou auxílio por causa do câncer, é importante reunir:

• Laudos médicos recentes com diagnóstico e CID da doença;
• Relatórios de tratamento com previsões e limitações;
• Exames que comprovem a gravidade e evolução da enfermidade;
• Documentos pessoais e número do NIT/PIS;
• Carteira de trabalho e comprovantes de contribuição.

Todos os documentos devem estar organizados e atualizados. Quanto mais completo for o material entregue, mais rápida e justa será a análise do INSS.

Como solicitar o benefício?

Passo 1: Acesse o Meu INSS

Você pode fazer tudo pelo app Meu INSS ou pelo site oficial. Também é possível ligar para o número 135 e agendar atendimento.

Passo 2: Solicite o benefício

Escolha entre aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-doença, dependendo do seu caso. O sistema vai pedir para anexar documentos e marcar a perícia.

Passo 3: Compareça à perícia médica

Esse é um dos momentos mais importantes. Leve todos os exames, laudos e receitas médicas. O perito do INSS vai avaliar se a incapacidade justifica o benefício solicitado.

Dica importante: busque orientação especializada

Contar com o apoio de um advogado previdenciário ou consultor especializado pode evitar que você entre com o pedido errado, ou que tenha o benefício negado por falta de documentação.

Muitos segurados têm o pedido indeferido simplesmente por erro de enquadramento ou ausência de um laudo bem estruturado.

Benefícios extras para pacientes com câncer

Além da possibilidade de aposentadoria, pessoas com câncer têm direito a outros benefícios importantes:

• Isenção de carência para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
• Isenção de imposto de renda na aposentadoria (para alguns tipos de câncer)
• Saques do FGTS e PIS/Pasep
• Prioridade no andamento de processos judiciais
• Transporte gratuito, em algumas regiões

Esses direitos variam conforme o município e o estado, por isso vale a pena buscar informações na sua região.

O que esperar do INSS nos próximos anos?

A tendência é que os processos se tornem cada vez mais digitais, com perícias online e análise de documentos pelo aplicativo Meu INSS. Mas a qualidade da documentação enviada será cada vez mais decisiva.

Por isso, estar bem informado e se antecipar é o melhor caminho.

Conclusão: direito à aposentadoria é proteção e dignidade

Receber um diagnóstico de câncer já é um desafio imenso. Lidar com a burocracia do INSS não precisa ser mais um problema. Saber que você pode contar com a aposentadoria ou auxílio-doença é um alívio — mas requer atenção, organização e informação.

Se você ou alguém da sua família está nessa situação, o melhor momento para agir é agora. Reúna seus documentos, busque ajuda especializada e entre com o pedido certo. Você tem direitos — e eles precisam ser respeitados.

Perguntas frequentes (FAQ)

Quem tem câncer tem direito à aposentadoria automática?

Não. É necessário passar por perícia médica do INSS e comprovar a incapacidade definitiva para o trabalho.

Câncer dá direito ao auxílio-doença?

Sim, caso o tratamento impeça temporariamente o trabalho, é possível solicitar o benefício por incapacidade temporária.

Preciso ter contribuído ao INSS para receber aposentadoria?

Sim. Mas se você estiver dentro do período de graça, ainda poderá ter direito ao benefício mesmo sem contribuição recente.

Qual é a diferença entre aposentadoria por incapacidade e auxílio-doença?

A aposentadoria por incapacidade é permanente, já o auxílio-doença é temporário. Ambos exigem perícia médica.

Posso solicitar o benefício pelo celular?

Sim. O app Meu INSS permite fazer todo o processo, inclusive marcar perícia e enviar documentos.

Um advogado é obrigatório?

Não é obrigatório, mas pode ser decisivo para garantir que o pedido seja feito corretamente e aprovado mais rapidamente.

Confira também: DUAS SURPRESAS nos PAGAMENTOS do INSS!