BPC/LOAS 2025: Como garantir um salário mínimo se você é idoso ou tem deficiência

Sabia que o BPC (Benefício de Prestação Continuada) garante um salário mínimo mensal a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade? Em junho de 2025, novas regras e possibilidades estão no radar — e podem beneficiar (e alertar) quem depende dessa importante renda. Quer saber como solicitar, manter e aproveitar esse benefício? Vem comigo!

---

O que é o BPC/LOAS — e por que ele é tão essencial?

O BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assegura um salário mínimo mensal a quem não pode se manter e não tem apoio familiar.
Ele não exige tempo de contribuição ao INSS — é assistencial, e não previdenciário — e, por isso, não inclui 13º salário e não gera pensão por morte.

O valor pago em 2025 é de R$ 1.518, igual ao salário mínimo deste ano.

---

Quem tem direito — critérios claros

Idosos (65 anos ou mais)

• Apenas idade acima de 65 anos atestada por documento oficial.
• Necessidade econômica comprovada — renda familiar per capita ≤ ¼ do salário mínimo (até R$ 379,50 em 2025).

Pessoas com deficiência (qualquer idade)

• Deficiência de longo prazo (física, mental, intelectual ou sensorial) que limite a participação plena na sociedade.
• Renda per capita da família dentro do mesmo limite de R$ 379,50.
• Obrigatório laudo médico atualizado e inscrição ativa no CadÚnico.

---

Novembro de 2024: mudanças que impactam o BPC

A Lei nº 15.077/2024 trouxe alterações significativas no programa, como:

• Maior formalização dos critérios de deficiência e perícia social.
• Proibição de deduzir rendimentos sem base legal clara .
• Avaliação continua da renda — orientada agora em até 24 meses .
• Cadastro biométrico obrigatório, exceto para quem vive em áreas remotas ou tem dificuldades de locomoção.

---

Quanto o governo gasta com o BPC — e a crise fiscal

De janeiro a abril de 2025, os gastos com o BPC cresceram 11,6% acima da inflação, totalizando R$ 41,8 bilhões.
Atualmente, são cerca de 6,3 milhões de beneficiários — o valor do BPC já supera o do Bolsa Família em 1.167 municípios.
O aumento de despesas acendeu o alerta para possíveis ajustes, como restrições mais rígidas nos critérios.

---

Projeto de lei em análise: mais segurança ao benefício

Está avançando na Câmara o PL 2.603/24, que visa:

1. Vínculo legal para garantir que o reajuste do BPC fique sempre atrelado ao salário mínimo, protegendo contra cortes futuros.
2. Inclusão expressa da categoria idosos no texto, que antes contemplava só pessoas com deficiência.

Com isso, qualquer diminuição fora do previsto poderia ser questionada judicialmente.

---

Como solicitar o BPC — passo a passo simples

1. Faça ou atualize seu cadastro no CadÚnico, pela CRAS municipal.
2. Agende atendimento no Meu INSS, app ou pelo telefone 135 .
3. Leve documentos pessoais, comprovante de residência, todos os documentos da família, laudos médicos (se for deficiência) + CTPS para análise.
4. O INSS analisa, pode agendar perícia e, se tudo estiver certo, o benefício é concedido.

---

Acompanhe e atualize seu benefício

• O INSS realizará revisões periódicas, checando CadÚnico e biometria a cada 24 meses .
• Fique de olho em notificações e atualize documentos sempre que solicitado — isso evita bloqueios e cancelamentos.

---

O que mudou e por que isso importa

• Mais controle fiscal com cadastros atualizados e biometria.
• Fortalecimento legal para evitar cortes e desvinculações indevidas do valor do salário.
• Proteção ao direito de beneficiários já consolidados — mudanças devem garantir ou ampliar direitos, não cortar a renda de quem já recebe.

---

Dicas importantes

1. Mantenha seu CadÚnico turístico sempre atualizado.
2. Faça o cadastro biométrico no INSS — evita confusão futura.
3. Guarde todos os laudos e exames em formato digital.
4. Sempre acompanhe o andamento no Meu INSS.
5. Atue rápido em caso de indeferimento — você pode recorrer administrativo ou judicialmente.

---

Conclusão

O BPC/LOAS é um direito vital para muitos brasileiros e, em 2025, está se fortalecendo com garantias importantes: anexação ao salário mínimo, uso da biometria, revisão periódica e possibilidade de ajustes legislativos.

Se você tem mais de 65 anos ou vive com deficiência e precisa, corra para atualizar seu CadÚnico, solicitar o benefício e garantir essa ajuda fundamental.

Aja agora mesmo! Atualize-se no Meu INSS, reúna documentos e receba o que é seu por direito. E continue explorando o blog para conhecer outros direitos e benefícios que podem mudar sua vida para melhor.

---

Perguntas frequentes (FAQ)

Qual é o valor do BPC em 2025?

O valor é R$ 1.518, equivalente ao salário mínimo deste ano.

Posso receber o BPC e outro benefício ao mesmo tempo?

Não. O BPC só é concedido se você não estiver recebendo aposentadoria, pensão ou auxílio .

Minha deficiência é leve — tenho chance?

Depende do grau de limitação. O INSS exige impedimento de longo prazo que restrinja a vida diária.

A renda familiar inclui outras residências?

Não. Apenas pessoas que moram com você em sua casa são consideradas, conforme o CNIS.

E se eu for aposentado ou pensionista?

Nesse caso, você não pode receber o BPC, a menos que perca o outro benefício e comprove suas condições novamente.

Confira também: QUE FAZER para GARANTIR seu DINHEIRO de VOLTA!