Sabia que o BPC (Benefício de Prestação Continuada) garante um salário mínimo mensal a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade? Em junho de 2025, novas regras e possibilidades estão no radar — e podem beneficiar (e alertar) quem depende dessa importante renda. Quer saber como solicitar, manter e aproveitar esse benefício? Vem comigo!
O que é o BPC/LOAS — e por que ele é tão essencial?
O BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assegura um salário mínimo mensal a quem não pode se manter e não tem apoio familiar.
Ele não exige tempo de contribuição ao INSS — é assistencial, e não previdenciário — e, por isso, não inclui 13º salário e não gera pensão por morte.
O valor pago em 2025 é de R$ 1.518, igual ao salário mínimo deste ano.
Quem tem direito — critérios claros
Idosos (65 anos ou mais)
- Apenas idade acima de 65 anos atestada por documento oficial.
- Necessidade econômica comprovada — renda familiar per capita ≤ ¼ do salário mínimo (até R$ 379,50 em 2025).
Pessoas com deficiência (qualquer idade)
- Deficiência de longo prazo (física, mental, intelectual ou sensorial) que limite a participação plena na sociedade.
- Renda per capita da família dentro do mesmo limite de R$ 379,50.
- Obrigatório laudo médico atualizado e inscrição ativa no CadÚnico.
Novembro de 2024: mudanças que impactam o BPC
A Lei nº 15.077/2024 trouxe alterações significativas no programa, como:
- Maior formalização dos critérios de deficiência e perícia social.
- Proibição de deduzir rendimentos sem base legal clara .
- Avaliação continua da renda — orientada agora em até 24 meses .
- Cadastro biométrico obrigatório, exceto para quem vive em áreas remotas ou tem dificuldades de locomoção.
Quanto o governo gasta com o BPC — e a crise fiscal
De janeiro a abril de 2025, os gastos com o BPC cresceram 11,6% acima da inflação, totalizando R$ 41,8 bilhões.
Atualmente, são cerca de 6,3 milhões de beneficiários — o valor do BPC já supera o do Bolsa Família em 1.167 municípios.
O aumento de despesas acendeu o alerta para possíveis ajustes, como restrições mais rígidas nos critérios.
Projeto de lei em análise: mais segurança ao benefício
Está avançando na Câmara o PL 2.603/24, que visa:
- Vínculo legal para garantir que o reajuste do BPC fique sempre atrelado ao salário mínimo, protegendo contra cortes futuros.
- Inclusão expressa da categoria idosos no texto, que antes contemplava só pessoas com deficiência.
Com isso, qualquer diminuição fora do previsto poderia ser questionada judicialmente.
Como solicitar o BPC — passo a passo simples
- Faça ou atualize seu cadastro no CadÚnico, pela CRAS municipal.
- Agende atendimento no Meu INSS, app ou pelo telefone 135 .
- Leve documentos pessoais, comprovante de residência, todos os documentos da família, laudos médicos (se for deficiência) + CTPS para análise.
- O INSS analisa, pode agendar perícia e, se tudo estiver certo, o benefício é concedido.
Acompanhe e atualize seu benefício
- O INSS realizará revisões periódicas, checando CadÚnico e biometria a cada 24 meses .
- Fique de olho em notificações e atualize documentos sempre que solicitado — isso evita bloqueios e cancelamentos.
O que mudou e por que isso importa
- Mais controle fiscal com cadastros atualizados e biometria.
- Fortalecimento legal para evitar cortes e desvinculações indevidas do valor do salário.
- Proteção ao direito de beneficiários já consolidados — mudanças devem garantir ou ampliar direitos, não cortar a renda de quem já recebe.
Dicas importantes
- Mantenha seu CadÚnico turístico sempre atualizado.
- Faça o cadastro biométrico no INSS — evita confusão futura.
- Guarde todos os laudos e exames em formato digital.
- Sempre acompanhe o andamento no Meu INSS.
- Atue rápido em caso de indeferimento — você pode recorrer administrativo ou judicialmente.
Conclusão
O BPC/LOAS é um direito vital para muitos brasileiros e, em 2025, está se fortalecendo com garantias importantes: anexação ao salário mínimo, uso da biometria, revisão periódica e possibilidade de ajustes legislativos.
Se você tem mais de 65 anos ou vive com deficiência e precisa, corra para atualizar seu CadÚnico, solicitar o benefício e garantir essa ajuda fundamental.
Aja agora mesmo! Atualize-se no Meu INSS, reúna documentos e receba o que é seu por direito. E continue explorando o blog para conhecer outros direitos e benefícios que podem mudar sua vida para melhor.
Perguntas frequentes (FAQ)
Qual é o valor do BPC em 2025?
O valor é R$ 1.518, equivalente ao salário mínimo deste ano.
Posso receber o BPC e outro benefício ao mesmo tempo?
Não. O BPC só é concedido se você não estiver recebendo aposentadoria, pensão ou auxílio .
Minha deficiência é leve — tenho chance?
Depende do grau de limitação. O INSS exige impedimento de longo prazo que restrinja a vida diária.
A renda familiar inclui outras residências?
Não. Apenas pessoas que moram com você em sua casa são consideradas, conforme o CNIS.
E se eu for aposentado ou pensionista?
Nesse caso, você não pode receber o BPC, a menos que perca o outro benefício e comprove suas condições novamente.
