Autismo dá direito ao BPC/LOAS? Descubra agora como garantir esse benefício para sua família

Você sabia que pessoas com autismo podem ter direito ao BPC/LOAS, um benefício do INSS que garante um salário mínimo por mês, mesmo sem nunca ter contribuído para a Previdência?

Muitas famílias não sabem disso ou acreditam que o processo é complicado demais. Mas com a informação certa, fica muito mais fácil entender os critérios exigidos, reunir os documentos e fazer o pedido com segurança.

Neste guia completo, você vai descobrir quem tem direito, o que a lei diz, como funciona a avaliação do INSS e como aumentar as chances de aprovação. Vamos lá?

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O que é o BPC/LOAS e quem pode receber?

O BPC, ou Benefício de Prestação Continuada, é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele é assistencial, ou seja, não exige contribuição prévia ao INSS.

Tem direito ao BPC:

• Pessoas com deficiência de qualquer idade (incluindo o autismo);
• Ou idosos com 65 anos ou mais;
• Desde que estejam em situação de vulnerabilidade social.

O valor pago é de um salário mínimo por mês, sem direito ao 13º ou pensão por morte.

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Autismo é considerado deficiência para o BPC?

Sim! O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é reconhecido legalmente como uma deficiência para fins de acesso a benefícios sociais e políticas públicas.

Isso está garantido por leis como:

• Lei Berenice Piana (Lei 12.764/2012), que reconhece o autismo como deficiência para todos os efeitos legais;
• Estatuto da Pessoa com Deficiência, que assegura direitos e inclusão social.

Ou seja, a pessoa com TEA tem direito a ser avaliada como pessoa com deficiência ao solicitar o BPC, e não pode ser discriminada no processo.

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Quais critérios o INSS analisa no caso de autistas?

Para concessão do BPC no caso de autismo, o INSS avalia dois aspectos principais:

1. Critério médico e funcional

É feita uma análise da deficiência, por meio de:

• Avaliação médica, que verifica o grau de comprometimento da pessoa;
• Avaliação social, que considera o impacto do autismo na vida cotidiana, interação social, comunicação, autonomia, etc.

O objetivo é comprovar que o TEA gera barreiras significativas na participação plena da pessoa na sociedade.

2. Critério socioeconômico

A família precisa comprovar baixa renda, com limite de:

• Renda por pessoa do grupo familiar inferior a 1/4 do salário mínimo.

Em alguns casos, mesmo que a renda esteja ligeiramente acima, o INSS pode conceder o benefício se houver gastos elevados com saúde, medicamentos ou terapias.

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O que é considerado deficiência no caso de autistas?

Nem toda pessoa com TEA terá direito automático ao BPC. O INSS avalia o grau de impacto funcional do autismo, como:

• Dificuldades severas de comunicação e linguagem;
• Necessidade de supervisão constante;
• Dependência para atividades básicas do dia a dia;
• Barreiras para frequentar a escola, trabalhar ou se locomover;
• Problemas de comportamento que afetam a convivência social.

A combinação desses fatores é que comprova a deficiência para fins do benefício.

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Quais documentos são exigidos para pedir o BPC por autismo?

Documentos da pessoa com TEA:

• CPF e documento com foto (se tiver);
• Laudos médicos atualizados, com CID e carimbo do profissional;
• Relatórios de acompanhamento psicológico, psiquiátrico ou terapias (fono, TO, psicopedagogia);
• Comprovantes de gastos com saúde, transporte e educação especial, se houver.

Documentos da família:

• CPF e documentos de todos os membros que moram com o requerente;
• Comprovantes de renda (ou declaração de ausência de renda);
• Comprovante de residência;
• Cadastro no CadÚnico atualizado (feito no CRAS da sua cidade).

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Como fazer o pedido do BPC por autismo?

O processo pode ser feito 100% online, pelo site ou aplicativo Meu INSS:

1. Acesse com CPF e senha;
2. Clique em “Agendamentos/Solicitações”;
3. Escolha “Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC)”;
4. Preencha os dados e anexe todos os documentos digitalizados;
5. Aguarde o agendamento para a avaliação médica e social.

Dica: prepare um relato detalhado da rotina da pessoa com TEA, destacando dificuldades e dependências. Isso pode ajudar muito na análise do assistente social.

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Quanto tempo demora e como acompanhar?

O prazo médio é de 45 a 90 dias, mas pode variar. Durante esse tempo, é possível acompanhar o andamento no Meu INSS ou pelo telefone 135.

Se o benefício for indeferido, é possível:

• Apresentar recurso administrativo;
• Ou buscar a Justiça, com apoio de um advogado, especialmente se a negativa for injusta.

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Conclusão: autismo dá direito ao BPC, sim — mas é preciso saber como comprovar

Se você é pai, mãe ou responsável por uma pessoa com TEA, saiba que o BPC/LOAS pode ser um grande alívio financeiro, principalmente para cobrir terapias, medicamentos e cuidados diários.

Mas não basta apenas ter o diagnóstico: é preciso mostrar como o autismo impacta a vida da pessoa e que a família vive em situação de vulnerabilidade.

Com informação e preparo, o processo se torna muito mais fácil. E se precisar de mais dicas sobre benefícios, INSS e direitos da pessoa com deficiência, continue navegando aqui pelo nosso blog!

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Perguntas frequentes (FAQ)

Toda pessoa com autismo tem direito ao BPC?

Não. É preciso comprovar deficiência funcional e vulnerabilidade social. Nem todos os casos de autismo se encaixam.

Criança com autismo pode receber o BPC?

Sim! O BPC não tem idade mínima. Basta que os critérios de deficiência e renda sejam comprovados.

Quem recebe o BPC por autismo pode trabalhar?

Não. O beneficiário do BPC não pode ter vínculo empregatício. Se for menor, os pais também devem estar desempregados ou em situação de baixa renda.

O BPC por autismo dá direito a 13º salário?

Não. O BPC é um benefício assistencial, e por isso não paga 13º nem deixa pensão por morte.

Preciso de advogado para pedir o BPC?

Não é obrigatório. Mas em caso de indeferimento injusto, um advogado pode recorrer à Justiça e aumentar as chances de aprovação.

O benefício pode ser cortado?

Sim. O BPC pode ser revisado a cada 2 anos. Se a família deixar de atender aos critérios ou não atualizar o CadÚnico, o benefício pode ser suspenso.

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