As diferenças entre aposentadoria por idade e por tempo no INSS

Você já ficou na dúvida entre aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição? Essa é uma das perguntas mais comuns entre quem está planejando parar de trabalhar, mas não quer correr o risco de abrir mão de um valor melhor ou de um direito. As regras para se aposentar mudaram bastante com a Reforma da Previdência e, por isso, é fundamental entender bem as diferenças antes de tomar qualquer decisão. Neste artigo, vou te explicar tudo de forma clara e direta. Bora lá?

Quais são as principais diferenças entre aposentadoria por idade e por tempo de contribuição?

A maior diferença está nos requisitos para cada uma. A aposentadoria por idade exige que o trabalhador atinja uma idade mínima e tenha um tempo mínimo de contribuição. Já a aposentadoria por tempo de contribuição não depende da idade, mas sim de um período maior de contribuições.

Veja um resumo:

• Aposentadoria por idade: baseada na idade mínima + tempo de contribuição.
• Aposentadoria por tempo de contribuição: baseada exclusivamente no tempo de contribuição.

Porém, atenção: com a Reforma da Previdência, a aposentadoria por tempo de contribuição como conhecíamos acabou. Ela foi substituída por regras de transição que tentam suavizar os efeitos para quem já estava perto de se aposentar.

Como funciona a aposentadoria por idade atualmente?

Atualmente, a aposentadoria por idade segue as seguintes regras:

• Homens: precisam ter 65 anos de idade e pelo menos 15 anos de contribuição.
• Mulheres: precisam ter 62 anos e, da mesma forma, 15 anos de contribuição.

Para quem já estava contribuindo antes da reforma, essas regras valem, mas quem começou a contribuir após a Reforma da Previdência precisa seguir a mesma exigência. Ou seja, não há mais aquelas aposentadorias antecipadas.

O cálculo do benefício considera uma média de todas as contribuições desde julho de 1994, com aplicação do fator de 60% + 2% ao ano que ultrapassar 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para mulheres. Assim, quanto mais tempo você contribuir, maior será o valor da sua aposentadoria.

O que mudou na aposentadoria por tempo de contribuição?

Antes da reforma, bastava cumprir o tempo mínimo: 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres, independentemente da idade. Mas, após as mudanças, essa aposentadoria acabou, sendo substituída por diversas regras de transição.

Essas regras são destinadas a quem já estava no mercado de trabalho e próximo de atingir o tempo mínimo. As principais são:

• Sistema de pontos: a soma da idade + tempo de contribuição deve atingir uma pontuação mínima que aumenta ano a ano.
• Idade mínima progressiva: a idade exigida cresce gradualmente, até que todos se aposentem com a mesma idade da regra definitiva.
• Pedágio de 50%: para quem faltava menos de dois anos para completar o tempo de contribuição na época da reforma.
• Pedágio de 100%: quem optar por essa regra precisa cumprir o dobro do tempo que faltava na data da reforma.

Cada uma dessas regras tem um cálculo de benefício diferente, o que torna essencial fazer uma análise individualizada para saber qual delas oferece a melhor vantagem.

Qual das duas aposentadorias oferece o melhor valor?

Essa é uma das dúvidas que mais deixam os segurados preocupados. Não existe uma resposta única, pois tudo depende de vários fatores, como:

• Tempo de contribuição.
• Idade atual.
• Valor das contribuições realizadas.
• Regras de transição aplicáveis.

Em muitos casos, a aposentadoria por idade pode ser mais vantajosa pela simplicidade e menor tempo de contribuição exigido. Porém, quem começou a trabalhar cedo e conseguiu manter contribuições elevadas, pode conseguir um benefício maior através das regras de transição da aposentadoria por tempo de contribuição.

Por isso, é indispensável fazer uma simulação considerando todas as possibilidades.

Como escolher entre aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição?

A escolha depende do seu histórico previdenciário. O primeiro passo é consultar o seu extrato de contribuições (CNIS) e verificar:

• Quantos anos você já contribuiu.
• Quais foram os valores.
• Quanto tempo falta para cumprir as exigências de cada modalidade.

Depois disso, é essencial analisar:

• Qual regra é mais vantajosa.
• Qual oferece maior valor.
• O prazo mais curto para se aposentar.

Essa escolha deve ser feita com cautela, pois impacta diretamente o valor que você vai receber para o resto da vida.

Quem começou a contribuir depois da reforma pode escolher?

Infelizmente, quem começou a contribuir após 13 de novembro de 2019, data da entrada em vigor da Reforma da Previdência, não tem acesso às regras antigas nem às regras de transição.

Esses segurados devem seguir as novas regras:

• Aposentadoria por idade: como falamos, com idade mínima e tempo de contribuição.
• E, para aumentar o benefício, será necessário contribuir por mais tempo.

Ou seja: quem começou a contribuir agora não poderá se aposentar apenas por tempo de contribuição, pois essa possibilidade foi extinta.

Vale a pena antecipar a aposentadoria mesmo com o fator previdenciário?

Essa é uma pergunta comum. O fator previdenciário continua influenciando algumas regras, principalmente nas regras de transição. Ele pode reduzir significativamente o valor da aposentadoria para quem decide se aposentar mais cedo.

Por isso, em muitas situações, vale mais a pena aguardar um pouco mais, até cumprir requisitos que proporcionem um benefício mais vantajoso. Cada caso é um caso!

O ideal é fazer um planejamento previdenciário, com ajuda especializada, para identificar o melhor momento para se aposentar.

Conclusão: conheça suas opções e planeje sua aposentadoria!

Como vimos, as diferenças entre a aposentadoria por idade e a por tempo de contribuição são importantes e podem impactar profundamente o valor e o momento em que você começará a receber o benefício.

A melhor forma de garantir que você está fazendo a escolha certa é buscar informação de qualidade e, principalmente, contar com a ajuda de um especialista em Direito Previdenciário. Assim, você evita erros que podem custar caro.

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Perguntas frequentes (FAQ)

Ainda é possível se aposentar apenas por tempo de contribuição?

Não. Após a Reforma da Previdência, a aposentadoria exclusiva por tempo de contribuição foi extinta. Agora, existem regras de transição para quem já contribuía antes da reforma.

Qual a idade mínima para se aposentar atualmente?

Para a aposentadoria por idade, a idade mínima é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com pelo menos 15 anos de contribuição.

Como funciona o cálculo da aposentadoria?

O cálculo considera uma média de todas as contribuições desde julho de 1994, com aplicação de um percentual que aumenta conforme o tempo total de contribuição.

Quem começou a contribuir depois da reforma pode usar regras antigas?

Não. Quem começou a contribuir após a reforma deve seguir apenas as novas regras, que exigem idade mínima e tempo de contribuição.

Vale a pena esperar para se aposentar?

Em muitos casos, sim! Esperar mais um pouco pode garantir um benefício maior e evitar perdas provocadas pelo fator previdenciário ou regras menos vantajosas.

Devo consultar um advogado para decidir minha aposentadoria?

Com certeza! Um advogado previdenciário pode ajudar a analisar seu caso, calcular o melhor benefício e garantir que você não perca nenhum direito.

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