Aposentados e pensionistas do INSS, você sabia que tem direitos a várias isenções de taxas e impostos? A partir dos 60 ou 65 anos, é possível conseguir benefícios que facilitam o seu dia a dia.
Neste artigo, vamos mostrar como acessar esses direitos, desde a isenção da taxa de incêndio até a isenção do Imposto de Renda para quem tem doenças graves. Acompanhe e descubra como reivindicar o que é seu!
Isenções de Taxas e Impostos para Aposentados e Pensionistas do INSS
Como aposentado ou pensionista do INSS, você pode ter direitos a isenções de taxas e impostos. Essas isenções ocorrem em diferentes situações, dependendo da sua idade e renda mensal. Vamos explorar as opções disponíveis para garantir que seus direitos sejam respeitados.
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Isenção da Taxa de Incêndio
Se você é proprietário ou inquilino de um único imóvel residencial no Estado do Rio de Janeiro, com área de até 120 m², e sua renda mensal não ultrapassa cinco salários mínimos (cerca de R$ 7.590), pode solicitar a isenção da taxa de incêndio. Essa isenção é garantida pela Lei 3.686/2001.
Como Solicitar a Isenção
Para requerer essa isenção, você precisa acessar a página do Funesbom (www.funesbom.rj.gov.br) e preencher um formulário online. Após isso, compareça a um posto do Corpo de Bombeiros com a documentação exigida.
Documentação Necessária:
- Carteira de identidade
- CPF
- Comprovante de renda (emitido pela fonte pagadora; extrato bancário não é aceito)
- IPTU com informações do imóvel (área construída e tipologia)
- Certidão de registro de imóveis ou documento que comprove a posse do imóvel (como conta de água, luz ou gás)
- Contrato de comodato ou locação (se você for inquilino, com firma reconhecida)
- Procuração (se você estiver sendo representado)
- Termo de responsabilidade (declarando que você é o proprietário, comodatário ou locatário do imóvel, com área de até 120 m² e renda de até cinco salários mínimos)
Isenção do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo
Outra vantagem que você pode ter, se tiver 60 anos ou mais, é a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL).
Procedimentos para Isenção
Para obter essa isenção na Prefeitura do Rio, você deve iniciar um processo de Reconhecimento de Imunidade, Isenção e Não incidência. O formulário está disponível no site da Prefeitura e pode ser entregue de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, na Rua Afonso Cavalcanti, 455, prédio anexo, térreo.
Isenção do Imposto de Renda para Aposentados e Pensionistas
Se você é aposentado ou pensionista e tem 65 anos ou mais, pode ter direito a uma isenção adicional no Imposto de Renda.
Você não precisará pagar IR sobre uma parte da sua renda até o limite da faixa de isenção para os demais contribuintes, que é de R$ 2.259,20 até abril de 2025 e de R$ 2.428,80 a partir de maio.
Além disso, há uma isenção extra de R$ 1.903,98. Para entender melhor sobre isenções, acesse esta explicação detalhada.
Benefícios Automáticos
Esse benefício é concedido automaticamente, ou seja, você não precisa fazer um pedido separado para recebê-lo.
Isenção de Imposto de Renda para Portadores de Doenças Graves
Se você tem uma doença grave, a isenção do Imposto de Renda também se aplica, independentemente da sua idade, mesmo que a doença tenha sido diagnosticada após a aposentadoria.
Doenças Abrangidas
A Lei 7.713/1988 assegura a isenção para portadores de várias condições, incluindo:
- Moléstia profissional
- Tuberculose ativa
- Alienação mental
- Esclerose múltipla
- Neoplasia maligna
- Cegueira
- Hanseníase
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante
- Nefropatia grave
- Hepatopatia grave
- Estados avançados da doença de Paget
- Contaminação por radiação
- Síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids)
Como Solicitar a Isenção
Para solicitar a isenção do IR, você pode usar o aplicativo Meu INSS ou entrar em contato com a central telefônica 135. É importante ter toda a documentação médica que comprove sua condição de saúde, como laudos, relatórios ou atestados atualizados, incluindo a Classificação Internacional de Doenças (CID).
Passo a Passo no Meu INSS
- Acesse o aplicativo Meu INSS.
- Insira seu CPF e senha.
- Clique na lupa e digite Isenção de Imposto de Renda.
- Siga as instruções que aparecem na tela.
Você só precisará comparecer ao INSS se for chamado para uma perícia médica.
Devolução de Valores do Imposto de Renda
Se você tem uma doença grave, pode solicitar a devolução de valores já pagos a título de Imposto de Renda. O prazo máximo para solicitar a restituição retroativa é de cinco anos a partir da data em que o imposto foi recolhido.
Se o diagnóstico da doença foi feito há mais de cinco anos, você poderá pedir a devolução apenas dos valores referentes aos últimos 60 meses anteriores à solicitação.
Onde Fazer o Pedido
Esse pedido pode ser realizado em uma unidade da Receita Federal ou pelo portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
Conclusão
Em resumo, aposentados e pensionistas do INSS, é fundamental que você conheça seus direitos e as isenções disponíveis. Desde a isenção da taxa de incêndio até a isenção do Imposto de Renda, essas vantagens podem proporcionar um alívio significativo no seu orçamento mensal. Não deixe de reivindicar o que é seu! Cada um desses benefícios é um passo a mais na busca por uma vida mais tranquila e digna na aposentadoria.
Aproveite todas as informações que você adquiriu e não hesite em buscar mais detalhes sobre como acessar esses direitos. O conhecimento é a chave que abre portas e garante que você não perca nada que lhe é devido. Continue sua jornada de aprendizado e descubra mais sobre seus direitos em outros artigos disponíveis em Dra Aposentadoria.
Perguntas Frequentes
Aposentados podem pedir isenção da taxa de incêndio?
Sim, aposentados que atendem aos requisitos podem solicitar a isenção.
Como solicitar a isenção da taxa de incêndio?
É necessário acessar o site do Funesbom e preencher um requerimento online.
Qual o limite de renda para ter isenção de IPTU?
O aposentado deve receber até cinco salários mínimos para ter direito à isenção de IPTU.
Aposentados com doenças podem ter isenção de impostos?
Sim, aposentados com doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda.
Como faço para pedir isenção de Imposto de Renda?
O pedido pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou pela central 135, com a documentação médica.
