Se você vinha contribuindo ao INSS com a ideia de se aposentar só com tempo de serviço, talvez tenha se assustado com as mudanças. Desde a Reforma da Previdência de 2019, a regra clássica da aposentadoria por tempo de contribuição foi extinta para novos segurados. Mas calma: ainda existem regras de transição que garantem esse direito para quem já estava no sistema antes da mudança. Quer saber se você ainda pode se aposentar com base no tempo de contribuição? Vamos te explicar tudo!
A aposentadoria por tempo de contribuição ainda existe?
Sim, mas só para quem já estava contribuindo ao INSS até 13 de novembro de 2019, data da entrada em vigor da reforma. Para os novos segurados, essa modalidade foi extinta.
A partir dessa data, só é possível se aposentar por tempo de contribuição se a pessoa se enquadrar em alguma das cinco regras de transição criadas pela reforma.
Quais eram os requisitos antes da reforma?
Até 2019, bastava:
- 35 anos de contribuição para homens
- 30 anos de contribuição para mulheres
Sem exigência de idade mínima. O cálculo considerava o fator previdenciário, que reduzia o valor de quem se aposentava mais cedo. Essa regra era especialmente vantajosa para quem começou a trabalhar cedo.
O que mudou com a Reforma da Previdência?
A principal mudança foi a extinção da aposentadoria apenas por tempo de contribuição.
Hoje, todos os novos segurados devem cumprir idade mínima além do tempo de contribuição.
Porém, quem já contribuía até a data da reforma pode se aposentar por uma das cinco regras de transição:
- Regra por idade mínima progressiva
- Regra por sistema de pontos
- Regra do pedágio de 50%
- Regra do pedágio de 100%
- Regra por idade + tempo (mulheres com 30 e homens com 35 anos)
Quais são essas regras de transição e como funcionam?
1. Idade mínima progressiva
- Mulheres: 30 anos de contribuição + idade mínima que cresce 6 meses por ano
- Homens: 35 anos de contribuição + idade mínima progressiva
Em 2025, a idade mínima está em 58 anos para mulheres e 63 anos para homens.
2. Sistema de pontos
Soma da idade + tempo de contribuição:
- Em 2025:
- Mulheres: 91 pontos
- Homens: 101 pontos
3. Pedágio de 50%
Para quem faltava menos de dois anos para se aposentar em 13/11/2019.
- Deve cumprir o tempo restante + 50% de pedágio
- Valor do benefício sofre aplicação do fator previdenciário
4. Pedágio de 100%
Para quem não completava tempo, mas estava mais longe. Deve:
- Mulheres: 57 anos de idade + tempo + 100% do que faltava
- Homens: 60 anos + tempo + 100% do que faltava
Valor integral, sem fator previdenciário
5. Transição por idade + contribuição mínima
- Mulheres: 62 anos + 15 anos de contribuição
- Homens: 65 anos + 20 anos de contribuição (ou 15 se já estavam no regime antes da reforma)
Como é feito o cálculo do valor da aposentadoria?
A regra geral hoje é:
- Média de todos os salários desde julho de 1994
- Aplicação de 60% da média + 2% por ano de contribuição acima de:
- 20 anos (homens)
- 15 anos (mulheres)
Exemplo: um homem com 35 anos de contribuição recebe 60% + 30% = 90% da média.
No pedágio de 100%, o valor é integral, sem essa fórmula.
Quem tem direito adquirido ainda pode se aposentar pelas regras antigas?
Sim! Quem atingiu os requisitos até 13 de novembro de 2019 (30/35 anos de contribuição), pode pedir a aposentadoria com base nas regras anteriores, mesmo em 2025. Isso é chamado de direito adquirido.
Ainda vale a pena esperar mais tempo antes de pedir?
Depende. Esperar pode aumentar o valor da aposentadoria — especialmente se você se enquadrar na regra dos pontos ou do pedágio de 100%, que pagam melhor. Mas cada caso é único. O ideal é fazer uma simulação com um especialista ou usar o Meu INSS para comparar cenários.
Conclusão
A aposentadoria por tempo de contribuição como conhecíamos acabou. Mas as regras de transição ainda preservam o direito de quem já estava no sistema antes da reforma. Com planejamento e informação, é possível escolher a regra mais vantajosa e se aposentar com mais tranquilidade. Não perca tempo: organize seus documentos, acompanhe sua simulação no Meu INSS e garanta seu benefício no melhor momento!
Ainda não sabe qual regra vale pra você? Faça uma simulação no Meu INSS ou consulte um advogado previdenciário. Entender a transição certa pode significar anos de contribuição e milhares de reais a mais no bolso!
Perguntas frequentes (FAQ)
A aposentadoria por tempo de contribuição acabou?
Para quem começou a contribuir depois de novembro de 2019, sim. Mas quem já estava no sistema pode se aposentar por transição.
Posso escolher qualquer regra de transição?
Sim! Você pode optar pela mais vantajosa, desde que cumpra os critérios exigidos.
Quem tem direito adquirido pode se aposentar agora?
Sim! Se você já tinha 30 ou 35 anos de contribuição antes da reforma, pode se aposentar a qualquer momento com as regras antigas.
O fator previdenciário ainda é aplicado?
Só em algumas transições (como o pedágio de 50%). Na maioria, não é aplicado.
Como saber qual regra usar?
O ideal é usar o Meu INSS para simular ou procurar um especialista. Cada regra impacta o valor e o tempo de espera.
Preciso cumprir idade mínima na transição por pontos?
Não. Basta atingir o total de pontos exigido (idade + contribuição), sem idade mínima obrigatória.
