Além da aposentadoria e pensão: brasileiros podem receber benefício de um salário mínimo pelo INSS; veja quem tem direito!

Muita gente acredita que o INSS paga apenas aposentadorias e pensões, mas a verdade é que existem outros benefícios importantes que garante uma renda de um salário mínimo por mês, atualmente em R$ 1.518.

Esse benefício é voltado para quem vive em situação de vulnerabilidade social, mesmo que nunca tenha contribuído para a Previdência Social. Ou seja, mesmo fora do sistema previdenciário, é possível ter direito a uma renda garantida pelo governo.

O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

O BPC, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício assistencial pago pelo INSS, mas não é uma aposentadoria.

Ele garante o pagamento de um salário mínimo mensal para dois grupos específicos:

1. Idosos com 65 anos ou mais, que comprovem baixa renda.
2. Pessoas com deficiência, de qualquer idade, que estejam em situação de vulnerabilidade social e apresentem incapacidade para a vida independente e para o trabalho.

Diferente das aposentadorias, o BPC não exige contribuição ao INSS, mas há critérios específicos que precisam ser comprovados.

Quem tem direito a receber o BPC em 2025?

Para ter direito ao BPC em 2025, é preciso se encaixar em um dos dois grupos e cumprir os seguintes requisitos:

Para idosos:

• Ter 65 anos ou mais.
• Comprovar renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo (em 2025, cerca de R$ 379 por pessoa).
• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
• Não receber outro benefício previdenciário.

Para pessoas com deficiência:

• Comprovar, através de laudo médico e avaliação social, a existência de incapacidade para o trabalho.
• Ter renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo.
• Estar inscrito no CadÚnico.

Em ambos os casos, é indispensável manter os dados atualizados no sistema e comprovar a situação de vulnerabilidade social.

O BPC é pago para quem nunca contribuiu ao INSS?

Sim! O BPC é um benefício assistencial, o que significa que não depende de contribuições anteriores. Ou seja, mesmo quem nunca trabalhou com carteira assinada ou não recolheu para a Previdência pode receber.

Isso o diferencia das aposentadorias e pensões, que são benefícios contributivos e exigem um histórico de pagamentos ao INSS.

Qual é o valor do BPC em 2025?

Em 2025, o valor do BPC corresponde ao salário mínimo, que está fixado em R$ 1.518.

Importante destacar que o BPC:

• Não paga 13º salário.
• Não gera pensão por morte.
• Não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários.

Ou seja, quem recebe o BPC não pode receber aposentadoria ou pensão ao mesmo tempo.

Como solicitar o BPC em 2025?

O pedido do BPC pode ser feito de forma online, pelo Meu INSS, ou presencialmente, em uma agência do INSS.

Veja o passo a passo para solicitar:

1. Acesse o Meu INSS com CPF e senha.
2. Clique em “Agendamentos/Solicitações”.
3. Selecione a opção “Benefício Assistencial”.
4. Preencha as informações solicitadas.
5. Anexe a documentação necessária: RG, CPF, comprovante de renda, laudos médicos (em caso de deficiência).
6. Acompanhe o andamento do pedido.

É essencial também manter o Cadastro Único atualizado, pois ele é uma das principais ferramentas de comprovação da situação de vulnerabilidade.

Quem precisa passar por perícia médica para receber o BPC?

Somente as pessoas com deficiência precisam passar por:

• Avaliação médica: para comprovar a existência da deficiência e sua repercussão na vida da pessoa.
• Avaliação social: realizada por um assistente social, para analisar a situação de vulnerabilidade.

Para os idosos, não é necessária perícia médica, bastando comprovar a idade e a renda.

Por que o BPC é tão importante para quem não tem aposentadoria ou pensão?

O BPC é, muitas vezes, a única fonte de renda para pessoas que nunca conseguiram contribuir para o INSS, seja por falta de oportunidade de trabalho formal, seja por questões de saúde.

Esse benefício garante o mínimo de dignidade e proteção social, especialmente para quem vive em situação de pobreza.

Por isso, é fundamental que as pessoas que se enquadram nos critérios conheçam seus direitos e busquem o BPC.

É possível acumular o BPC com outro benefício?

Não. O BPC é inacumulável com outros benefícios da Previdência Social, como:

• Aposentadorias.
• Pensões.
• Auxílio-doença.

Ou seja, quem recebe qualquer um desses benefícios não pode receber o BPC ao mesmo tempo.

O BPC pode ser cortado ou suspenso?

Sim! O BPC pode ser suspenso ou cancelado em algumas situações:

• Se houver alteração na renda familiar.
• Se o beneficiário não atualizar o Cadastro Único.
• Se for constatada fraude ou informações falsas.
• No caso de não realização das avaliações periódicas.

Por isso, é fundamental manter todos os dados atualizados e responder às convocações do INSS.

O BPC paga 13º salário?

Não. Diferente das aposentadorias e pensões, o BPC não inclui 13º salário.

Esse é um dos principais pontos que diferencia o BPC dos benefícios previdenciários.

Quem recebe BPC pode contribuir e futuramente se aposentar?

Sim! Quem recebe o BPC pode, a qualquer momento, iniciar uma contribuição facultativa ao INSS, como:

• Dona de casa.
• Estudante.
• Desempregado.

Assim, futuramente, pode ter direito a aposentadoria, auxílio-doença e outros benefícios contributivos.

Contudo, se passar a receber aposentadoria, deverá abrir mão do BPC, pois não podem ser acumulados.

Conclusão: mesmo sem aposentadoria ou pensão, é possível garantir uma renda pelo INSS!

O BPC é um importante instrumento de proteção social, que garante uma renda mínima para idosos e pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade.

Se você ou alguém da sua família se enquadra nos critérios, não perca tempo: procure o CRAS mais próximo, mantenha o Cadastro Único atualizado e faça a solicitação pelo Meu INSS.

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Perguntas frequentes (FAQ)

Quem pode receber o BPC?

Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.

Precisa ter contribuído ao INSS para receber o BPC?

Não! O BPC é um benefício assistencial e não exige contribuição prévia.

Qual o valor do BPC em 2025?

O BPC paga um salário mínimo, que em 2025 é de R$ 1.518.

O BPC paga 13º salário?

Não! O BPC não inclui o pagamento do 13º salário.

Como solicitar o BPC?

Pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou presencialmente em uma agência do INSS.

O BPC pode ser suspenso?

Sim, se o beneficiário não mantiver o Cadastro Único atualizado ou se houver mudança na renda familiar.

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