Muita gente acredita que o INSS paga apenas aposentadorias e pensões, mas a verdade é que existem outros benefícios importantes que garante uma renda de um salário mínimo por mês, atualmente em R$ 1.518.
Esse benefício é voltado para quem vive em situação de vulnerabilidade social, mesmo que nunca tenha contribuído para a Previdência Social. Ou seja, mesmo fora do sistema previdenciário, é possível ter direito a uma renda garantida pelo governo.
O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O BPC, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício assistencial pago pelo INSS, mas não é uma aposentadoria.
Ele garante o pagamento de um salário mínimo mensal para dois grupos específicos:
- Idosos com 65 anos ou mais, que comprovem baixa renda.
- Pessoas com deficiência, de qualquer idade, que estejam em situação de vulnerabilidade social e apresentem incapacidade para a vida independente e para o trabalho.
Diferente das aposentadorias, o BPC não exige contribuição ao INSS, mas há critérios específicos que precisam ser comprovados.
Quem tem direito a receber o BPC em 2025?
Para ter direito ao BPC em 2025, é preciso se encaixar em um dos dois grupos e cumprir os seguintes requisitos:
Para idosos:
- Ter 65 anos ou mais.
- Comprovar renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo (em 2025, cerca de R$ 379 por pessoa).
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
- Não receber outro benefício previdenciário.
Para pessoas com deficiência:
- Comprovar, através de laudo médico e avaliação social, a existência de incapacidade para o trabalho.
- Ter renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo.
- Estar inscrito no CadÚnico.
Em ambos os casos, é indispensável manter os dados atualizados no sistema e comprovar a situação de vulnerabilidade social.
O BPC é pago para quem nunca contribuiu ao INSS?
Sim! O BPC é um benefício assistencial, o que significa que não depende de contribuições anteriores. Ou seja, mesmo quem nunca trabalhou com carteira assinada ou não recolheu para a Previdência pode receber.
Isso o diferencia das aposentadorias e pensões, que são benefícios contributivos e exigem um histórico de pagamentos ao INSS.
Qual é o valor do BPC em 2025?
Em 2025, o valor do BPC corresponde ao salário mínimo, que está fixado em R$ 1.518.
Importante destacar que o BPC:
- Não paga 13º salário.
- Não gera pensão por morte.
- Não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários.
Ou seja, quem recebe o BPC não pode receber aposentadoria ou pensão ao mesmo tempo.
Como solicitar o BPC em 2025?
O pedido do BPC pode ser feito de forma online, pelo Meu INSS, ou presencialmente, em uma agência do INSS.
Veja o passo a passo para solicitar:
- Acesse o Meu INSS com CPF e senha.
- Clique em “Agendamentos/Solicitações”.
- Selecione a opção “Benefício Assistencial”.
- Preencha as informações solicitadas.
- Anexe a documentação necessária: RG, CPF, comprovante de renda, laudos médicos (em caso de deficiência).
- Acompanhe o andamento do pedido.
É essencial também manter o Cadastro Único atualizado, pois ele é uma das principais ferramentas de comprovação da situação de vulnerabilidade.
Quem precisa passar por perícia médica para receber o BPC?
Somente as pessoas com deficiência precisam passar por:
- Avaliação médica: para comprovar a existência da deficiência e sua repercussão na vida da pessoa.
- Avaliação social: realizada por um assistente social, para analisar a situação de vulnerabilidade.
Para os idosos, não é necessária perícia médica, bastando comprovar a idade e a renda.
Por que o BPC é tão importante para quem não tem aposentadoria ou pensão?
O BPC é, muitas vezes, a única fonte de renda para pessoas que nunca conseguiram contribuir para o INSS, seja por falta de oportunidade de trabalho formal, seja por questões de saúde.
Esse benefício garante o mínimo de dignidade e proteção social, especialmente para quem vive em situação de pobreza.
Por isso, é fundamental que as pessoas que se enquadram nos critérios conheçam seus direitos e busquem o BPC.
É possível acumular o BPC com outro benefício?
Não. O BPC é inacumulável com outros benefícios da Previdência Social, como:
- Aposentadorias.
- Pensões.
- Auxílio-doença.
Ou seja, quem recebe qualquer um desses benefícios não pode receber o BPC ao mesmo tempo.
O BPC pode ser cortado ou suspenso?
Sim! O BPC pode ser suspenso ou cancelado em algumas situações:
- Se houver alteração na renda familiar.
- Se o beneficiário não atualizar o Cadastro Único.
- Se for constatada fraude ou informações falsas.
- No caso de não realização das avaliações periódicas.
Por isso, é fundamental manter todos os dados atualizados e responder às convocações do INSS.
O BPC paga 13º salário?
Não. Diferente das aposentadorias e pensões, o BPC não inclui 13º salário.
Esse é um dos principais pontos que diferencia o BPC dos benefícios previdenciários.
Quem recebe BPC pode contribuir e futuramente se aposentar?
Sim! Quem recebe o BPC pode, a qualquer momento, iniciar uma contribuição facultativa ao INSS, como:
- Dona de casa.
- Estudante.
- Desempregado.
Assim, futuramente, pode ter direito a aposentadoria, auxílio-doença e outros benefícios contributivos.
Contudo, se passar a receber aposentadoria, deverá abrir mão do BPC, pois não podem ser acumulados.
Conclusão: mesmo sem aposentadoria ou pensão, é possível garantir uma renda pelo INSS!
O BPC é um importante instrumento de proteção social, que garante uma renda mínima para idosos e pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade.
Se você ou alguém da sua família se enquadra nos critérios, não perca tempo: procure o CRAS mais próximo, mantenha o Cadastro Único atualizado e faça a solicitação pelo Meu INSS.
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Perguntas frequentes (FAQ)
Quem pode receber o BPC?
Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
Precisa ter contribuído ao INSS para receber o BPC?
Não! O BPC é um benefício assistencial e não exige contribuição prévia.
Qual o valor do BPC em 2025?
O BPC paga um salário mínimo, que em 2025 é de R$ 1.518.
O BPC paga 13º salário?
Não! O BPC não inclui o pagamento do 13º salário.
Como solicitar o BPC?
Pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou presencialmente em uma agência do INSS.
O BPC pode ser suspenso?
Sim, se o beneficiário não mantiver o Cadastro Único atualizado ou se houver mudança na renda familiar.
