Você que é aposentado ou pensionista do INSS: sabia que a AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com uma ação urgente no STF para garantir que o dinheiro descontado indevidamente de benefícios seja devolvido rapidinho? Essa decisão promete acelerar o ressarcimento e evitar que você entre na Justiça sozinho — descubra agora o que muda e como acompanhar de perto esse processo!
Por que a AGU recorreu ao STF?
A AGU, representando o governo, entrou com uma ação (ADPF) nesta quinta-feira (12/06/2025) no Supremo Tribunal Federal para garantir rapidez na devolução dos valores descontados indevidamente de benefícios do INSS, entre março de 2020 e março de 2025.
A proposta da AGU inclui:
- Suspender decisões judiciais em andamento que responsabilizam a União e o INSS por esses descontos.
- Declarar essas decisões inconstitucionais, caso contrariem o artigo 37, § 6º da Constituição (que trata da responsabilidade objetiva do Estado).
O objetivo? Evitar uma avalanche de ações judiciais, proteger o orçamento público e garantir que o governo possa reembolsar os aposentados de forma organizada e eficiente.
Quem sofreu com os descontos indevidos?
Dados da CGU e Polícia Federal revelam:
- 9 milhões de descontos associativos não autorizados haviam ocorrido até 2025.
- Mais de 4,1 milhões de ações judiciais previdenciárias tramitam no Brasil pedindo ressarcimento.
Ou seja: trata-se de um problema em larga escala, com grande potencial de impacto para milhões de beneficiários — e uma pressão enorme sobre as contas do governo.
O que a ação pede ao STF, na prática?
Suspensão de processos
A AGU pede que o STF paralise imediatamente todas as ações em andamento ou decisões que condenam o Estado a ressarcir valores descontados, até que as regras fiquem claras.
Reconhecimento de inconstitucionalidade
O governo quer que o STF declare inconstitucionais decisões que imponham ao Estado pagamento em dobro ou sem comprovação clara de falha administrativa .
Suspensão da prescrição
A AGU solicita que o STF suspenda a contagem do prazo para pedir ressarcimento — garantindo que a restituição possa ser feita pela via administrativa, antes de buscas judiciais.
Crédito extraordinário
Também pede autorização para criar verba especial fora dos limites fiscais de 2025 e 2026, para garantir que o dinheiro esteja disponível para ressarcimentos todos os beneficiários .
Como isso afeta sua aposentadoria?
Se você sofreu descontos indevidos:
- Pode esperar uma devolução mais rápida, sem precisar entrar com ação judicial.
- Vai participar de um programa de ressarcimento administrativo pelo próprio INSS.
- Será notificado oficialmente por meio do Meu INSS para confirmar valores e solicitar devolução.
- O governo busca evitar decisões judiciais divergentes e contratórias que atrasem o processo.
Em que fase estamos? O que já foi feito?
- AGU propôs a ADPF no STF nesta semana.
- A ação foi distribuída para o ministro Dias Toffoli, relator de casos similares.
- Inclui pedido de liminar (maior urgência) e medidas cautelares.
- A AGU citou precedente em que o STF autorizou abertura de crédito extraordinário em casos de tragédia (enchentes no RS) como base.
E agora? O que você deve fazer?
- Acesse seu Meu INSS para checar notificações a partir do dia 13/06 .
- Caso receba notificação, confirme se os valores descontados foram autorizados e solicite o ressarcimento pelo app ou site.
- Fique atento à tramitação no STF – caso a liminar seja concedida, os reembolsos administrativos podem começar muito em breve.
- Se preferir, pode consultar orientação jurídica para acompanhar a ação no STF e garantir que receba o valor correto.
Conclusão: uma luz no fim do túnel para quem sofreu descontos indevidos
Essa iniciativa da AGU junto ao STF representa uma grande oportunidade: trocas judiciais mais rápidas, menos burocracia para quem foi prejudicado e disponibilidade de recursos por parte do governo. Se você foi impactado por descontos indevidos em seus benefícios do INSS, fique de olho no Meu INSS e atualize seus dados para garantir o ressarcimento.
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Perguntas Frequentes (FAQ)
O que a AGU iniciou no STF?
A AGU pediu urgência para suspender processos, reconhecer inconstitucionalidade de decisões desfavoráveis, suspender prescrição e liberar verba para ressarcimento.
Quem pode ser ressarcido?
Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025.
Como vou saber que posso receber o dinheiro?
O INSS vai notificar pelo Meu INSS — a partir de 13 de junho — informando o valor e como solicitar .
Preciso entrar com processo na Justiça?
Se o STF aceitar os pedidos da AGU, você poderá receber administrativamente pelo próprio INSS, sem precisar recorrer à Justiça.
Quanto tempo demora para receber?
Depende do julgamento da liminar pelo STF e do cumprimento do ressarcimento administrativo pelo INSS, após a notificação.
E se eu não receber pelo Meu INSS?
Acompanhe a ADPF no STF, consulte assistente jurídico ou contate o INSS; e, se necessário, recorra à Justiça mesmo após a decisão.
