A aposentadoria por invalidez é um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedido a trabalhadores que estão permanentemente incapacitados para exercer qualquer atividade laboral. Em 2025, esse benefício continua vigente e segue as regras definidas pela Reforma da Previdência de 2019, com atualizações legais e normativas mais recentes.
Neste artigo, você vai entender com detalhes quem tem direito à aposentadoria por invalidez, quais são os requisitos exigidos, como funciona o cálculo do valor do benefício e como fazer a solicitação de forma correta.
O que é a aposentadoria por invalidez?
A aposentadoria por invalidez é o nome popular do benefício atualmente chamado de aposentadoria por incapacidade permanente. Ela é concedida quando o trabalhador segurado do INSS sofre uma incapacidade de caráter permanente e total, sem possibilidade de reabilitação para outra função.
A condição de invalidez deve ser comprovada por meio de perícia médica realizada pelo próprio INSS. Essa aposentadoria não está ligada à idade do trabalhador, mas sim à sua condição de saúde e à comprovação de que ele está definitivamente impossibilitado de exercer qualquer atividade profissional.
Quem tem direito à aposentadoria por invalidez em 2025?
Para ter direito à aposentadoria por invalidez em 2025, é necessário atender a três requisitos principais:
1. Ter qualidade de segurado
O trabalhador precisa estar contribuindo para o INSS ou estar no chamado “período de graça”, ou seja, aquele prazo em que a pessoa ainda mantém seus direitos mesmo sem contribuir. O período de graça varia entre 12 e 36 meses, dependendo do tempo de contribuição anterior e da situação individual do segurado.
2. Cumprir a carência mínima
É exigida uma carência de 12 contribuições mensais para ter acesso ao benefício. No entanto, essa exigência é dispensada em alguns casos, como:
- Acidente de qualquer natureza (inclusive fora do trabalho)
- Doenças graves listadas em lei (como câncer, HIV, esclerose múltipla, entre outras)
3. Comprovar a incapacidade total e permanente
A incapacidade deve ser comprovada por laudo médico e avaliada em perícia oficial do INSS. A doença ou condição precisa ser irreversível, sem possibilidade de reabilitação para outra atividade profissional compatível com a escolaridade e experiência do segurado.
Quais doenças dão direito à aposentadoria por invalidez?
Embora não exista uma lista fixa e exclusiva de doenças que garantem automaticamente a aposentadoria por invalidez, a legislação menciona condições que dispensam carência e podem dar direito ao benefício, desde que comprovem a incapacidade total e permanente.
Entre elas:
- Neoplasia maligna (câncer)
- Esclerose múltipla
- Hanseníase
- Tuberculose ativa
- Doença de Parkinson
- Cardiopatia grave
- Nefropatia grave
- Estado avançado de doença de Paget
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)
- Contaminação por radiação
- Paralisia irreversível e incapacitante
Vale lembrar que o fato de ter uma dessas doenças não garante automaticamente o benefício. A concessão depende sempre da análise da incapacidade funcional e da documentação médica apresentada.
Qual é o valor da aposentadoria por invalidez em 2025?
Desde a Reforma da Previdência, o cálculo da aposentadoria por invalidez passou a ser feito da seguinte forma:
- O valor do benefício corresponde a 60% da média de todos os salários de contribuição, acrescidos de 2% por ano de contribuição que exceder:
- 20 anos de contribuição para homens
- 15 anos de contribuição para mulheres
No entanto, há exceção para os casos em que a invalidez foi causada por acidente de trabalho, doença profissional ou do trabalho. Nesses casos, o valor do benefício é de 100% da média salarial, sem redutor.
Exemplo prático:
Se um homem contribuiu por 25 anos, o benefício será de 60% + (5 x 2%) = 70% da média de seus salários.
Como solicitar a aposentadoria por invalidez em 2025?
O processo é feito de forma digital, pelo site ou aplicativo “Meu INSS“. Veja o passo a passo:
- Acesse o portal Meu INSS (meu.inss.gov.br) ou baixe o aplicativo no celular.
- Faça login com sua conta gov.br.
- No menu, clique em “Agendar Perícia”.
- Escolha a opção “Perícia inicial” e selecione “Aposentadoria por Incapacidade Permanente”.
- Preencha os dados solicitados e envie toda a documentação médica disponível (laudos, exames, relatórios, receitas).
- Compareça à perícia médica na data agendada.
Caso o pedido seja negado, é possível apresentar recurso administrativo ou entrar com uma ação judicial, com apoio de um advogado especializado em Direito Previdenciário.
O INSS pode revisar ou cancelar o benefício?
Sim. A aposentadoria por invalidez está sujeita a revisões periódicas, conforme previsão legal. O INSS pode convocar o segurado para novas perícias, a fim de verificar se a condição de incapacidade persiste.
Caso a perícia constate melhora do quadro e possibilidade de retorno ao trabalho, o benefício pode ser cessado. Pessoas com mais de 60 anos e aposentados por invalidez há mais de 15 anos estão isentos de novas perícias, salvo casos excepcionais.
Quais os documentos necessários para pedir a aposentadoria por invalidez?
- Documento de identificação com foto (RG ou CNH)
- CPF
- Carteira de trabalho e comprovantes de contribuição
- Laudos médicos recentes
- Exames, receitas e atestados que comprovem a incapacidade
- Declaração de internação (se houver)
- Comprovante de endereço
Perguntas frequentes (FAQ)
Qual a diferença entre aposentadoria por invalidez e auxílio-doença?
O auxílio-doença é concedido a quem está temporariamente incapacitado para o trabalho. Já a aposentadoria por invalidez é concedida quando a incapacidade é permanente e sem previsão de reabilitação.
Quem nunca contribuiu para o INSS pode pedir aposentadoria por invalidez?
Não. A pessoa precisa ter qualidade de segurado, o que exige estar contribuindo ou dentro do período de graça. Quem nunca contribuiu não tem direito ao benefício.
Posso receber aposentadoria por invalidez e continuar trabalhando?
Não. Ao receber a aposentadoria por invalidez, o segurado está legalmente impedido de exercer qualquer atividade remunerada. Caso volte a trabalhar, o benefício será suspenso.
Doenças psiquiátricas podem gerar aposentadoria por invalidez?
Sim, desde que haja comprovação por laudos e exames de que a condição mental torna o segurado incapaz de forma total e permanente para qualquer tipo de atividade profissional.
Quanto tempo demora para sair a aposentadoria por invalidez?
O prazo médio de análise é de 30 a 45 dias após a realização da perícia médica. Em alguns casos, esse prazo pode ser maior, dependendo da demanda da agência do INSS.
