Você sabia que ser um Microempreendedor Individual (MEI) também significa ter acesso à aposentadoria por idade?
Neste artigo, vamos mostrar como conseguir esse benefício em 2025, quais são as contribuições necessárias e tudo que envolve o pagamento do DAS.
Vamos explorar os requisitos, as regras de transição e muito mais.
Está pronto para entender seus direitos e se preparar para um futuro tranquilo? Então, vamos lá!
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Aposentadoria por Idade do MEI: Um Guia Completo
Se você é um Microempreendedor Individual (MEI), é importante entender como funciona a aposentadoria por idade.
Neste guia, vamos explorar tudo o que você precisa saber, desde como se tornar um MEI até suas contribuições e benefícios. Vamos lá?
O que é um MEI?
O MEI é uma forma de formalização para pequenos empreendedores que faturam até R$ 81.000,00 por ano e podem ter no máximo um funcionário. Para se tornar um MEI, você não pode ser sócio ou administrador de outra empresa e deve exercer uma das atividades permitidas por lei. Para mais informações sobre os direitos do MEI, consulte este guia.
Como se Tornar um MEI
Para se formalizar como MEI, acesse o Portal do Empreendedor e clique no botão Quero ser MEI.
O site guiará você em um passo a passo, informando quais documentos são necessários e como proceder.
Assim, sua situação como Microempreendedor será reconhecida pelo governo, essencial para ter acesso a benefícios como a aposentadoria no futuro.
Para entender melhor as modalidades de aposentadoria disponíveis, confira este artigo.
Contribuições ao INSS
Para ter direito à aposentadoria, você precisa contribuir para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Essa guia é onde você paga suas contribuições mensais, que incluem outros tributos, como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços). É fundamental manter suas contribuições em dia para não perder benefícios importantes. Saiba mais sobre isso aqui.
Qual o Valor da Contribuição do MEI?
Em 2025, a contribuição mensal do MEI pode ser de até R$ 182,16, dependendo da atividade. A alíquota do MEI é de 5% do salário mínimo. Isso significa que, se o salário mínimo é de R$ 1.518,00, sua contribuição será de R$ 75,90 por mês, sem contar os impostos adicionais. Para entender como calcular sua aposentadoria corretamente, veja este artigo.
Pagamento do DAS
O pagamento do DAS é obrigatório e deve ser feito mensalmente. Você pode gerar a guia pelo Portal do Empreendedor e pagar em locais como casas lotéricas, lojas de conveniência ou online.
Manter o pagamento em dia é crucial para garantir sua aposentadoria por idade no futuro. Para dicas sobre como fazer o pagamento do DAS, acesse este link.
Requisitos para Aposentadoria por Idade
Para ter direito à aposentadoria por idade, é necessário cumprir alguns requisitos. A aposentadoria é dividida em duas regras principais:
- Regra de Transição: Se você começou a contribuir antes de 13/11/2019, você se encaixa nessa regra.
- Homens: Devem ter pelo menos 65 anos e 15 anos de contribuição.
- Mulheres: Devem ter pelo menos 62 anos e 15 anos de contribuição.
- Regra Definitiva: Se você começou a contribuir a partir de 13/11/2019, os requisitos são os seguintes:
- Homens: 65 anos e 20 anos de contribuição.
- Mulheres: 62 anos e 15 anos de contribuição.
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Valor da Aposentadoria por Idade do MEI
O valor da aposentadoria do MEI será sempre de um salário mínimo, que em 2025 é R$ 1.518,00. Isso ocorre porque a contribuição do MEI é menor do que a de outros segurados do INSS. Se você contribuiu apenas como MEI por 15 anos, é isso que você poderá receber. Para mais detalhes sobre aposentadoria com 15 anos de contribuição, veja aqui.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
O MEI também pode ter direito a uma aposentadoria por tempo de contribuição. Para isso, você precisa complementar sua contribuição.
Ao pagar o DAS, você contribui com 5% do salário mínimo, mas se quiser aumentar seu benefício, pode optar por pagar 15% a mais sobre o salário mínimo.
Para entender melhor sobre as mudanças nas regras de aposentadoria, consulte este artigo.
Complementação do DAS
Ao complementar, você garante acesso a aposentadorias por tempo de contribuição, além da aposentadoria por idade.
Para fazer isso, use uma Guia Complementar de Recolhimento (GPS), com o código 1910. Essa guia deve ser paga separadamente e não está incluída no Sistema de Acréscimo Legais.
Para mais detalhes sobre como solicitar auxílio e outros benefícios, veja este guia.
Como Pagar a Guia Complementar
Para pagar a guia complementar, preencha manualmente e pague em locais como casas lotéricas ou lojas de conveniência. Assim, você continua pagando o DAS (5%) e adiciona os 15% da guia complementar, totalizando 20% de contribuição.
Consultando Sua Contribuição Previdenciária
É importante acompanhar suas contribuições ao INSS. Acesse o Meu INSS com seu login e senha. Lá, você pode verificar seus extratos e comprovantes, conferindo se tudo está sendo contabilizado corretamente.
Para mais informações sobre como driblar a fila do INSS, confira este artigo.
Conclusão
Para resumir, se você é um MEI, é fundamental manter suas contribuições em dia através do DAS. Isso garante seu direito à aposentadoria por idade e outros benefícios previdenciários no futuro.
Se você está pensando em se tornar um MEI ou tem dúvidas sobre suas contribuições, procure um advogado especializado em direito previdenciário.
Assim, você pode garantir que está fazendo tudo certo e aproveitando ao máximo seus direitos como Microempreendedor Individual.
Perguntas Frequentes
Quem pode ser considerado MEI?
Para ser MEI, você deve ter um faturamento de até R$ 81.000,00 por ano e não ter mais de um funcionário. Além disso, não pode ser sócio de outra empresa e deve exercer atividades permitidas por lei.
Como o MEI deve contribuir ao INSS?
O MEI contribui ao INSS pagando o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Essa guia deve ser paga todos os meses e inclui a contribuição previdenciária e outros tributos. Para entender melhor sobre as contribuições, veja este artigo.
Qual o valor da contribuição do MEI?
Em 2025, a contribuição do MEI é de R$ 75,90 por mês, podendo variar conforme o aumento do salário mínimo. Isso representa 5% do salário mínimo vigente.
Como fazer o pagamento do DAS?
O pagamento do DAS pode ser feito online, no Portal do Empreendedor. Você deve gerar a guia do DAS e pagá-la em bancos, casas lotéricas ou aplicativos bancários.
Para mais dicas sobre como evitar complicações, acesse este artigo.
Quais são os requisitos para a aposentadoria por idade do MEI?
Para se aposentar por idade, o MEI precisa estar em dia com o pagamento do DAS e cumprir requisitos de tempo de contribuição e idade mínima, que são diferentes para homens e mulheres. Para mais detalhes sobre as regras de aposentadoria, consulte este guia.
