O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está concedendo um importante benefício que pode garantir até R$ 60 mil para mães de crianças com deficiência ou que vivem em situação de grande vulnerabilidade.
Esse valor corresponde ao acúmulo de valores retroativos referentes ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), mais conhecido como LOAS, e pode ser pago para quem não conseguiu acessar o benefício na época correta, mas tem direito a receber os valores atrasados.
O BPC é uma importante ferramenta de proteção social, voltado para quem não tem condições de prover a própria subsistência, incluindo pessoas com deficiência, sem necessidade de contribuição ao INSS.
Quem pode receber até R$ 60 mil do INSS?
O pagamento de até R$ 60 mil está sendo direcionado principalmente a:
- Mães ou responsáveis legais por crianças com deficiência.
- Famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social.
- Quem teve o pedido do BPC indeferido inicialmente, mas que após revisão, recurso ou decisão judicial, teve o direito reconhecido.
Essas mães podem receber os valores retroativos referentes aos meses ou anos em que o benefício não foi pago, acumulando quantias que podem chegar a R$ 60 mil ou até mais, dependendo do tempo e da situação específica.
O que é o BPC e como ele se aplica às crianças com deficiência?
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e garante um salário mínimo por mês (em 2025, R$ 1.518) para:
- Idosos com 65 anos ou mais.
- Pessoas com deficiência, de qualquer idade, desde que comprovem a incapacidade para a vida independente e para o trabalho, além da situação de vulnerabilidade social.
No caso de crianças, o benefício é pago à família ou responsável legal, desde que fique comprovada:
- A existência de deficiência física, mental, intelectual ou sensorial.
- Que a família possui uma renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo (cerca de R$ 379 por pessoa, em 2025).
Como funciona o pagamento de valores retroativos do BPC?
Se a família entrou com o pedido do BPC e ele demorou para ser analisado ou foi inicialmente negado, mas depois reconhecido, o INSS é obrigado a pagar os valores retroativos desde a data do pedido.
Por exemplo: se o pedido foi feito em 2020 e aprovado apenas em 2025, o INSS pagará os 5 anos acumulados, totalizando cerca de R$ 90 mil.
Mas, na maioria dos casos, o acumulado está girando em torno de R$ 60 mil, especialmente para pedidos feitos há menos tempo ou com interrupções no processo.
Quais são as condições para ter direito a esse pagamento?
As principais condições são:
- A criança deve possuir deficiência comprovada.
- A família deve estar em situação de vulnerabilidade, com renda baixa.
- Estar inscrito e atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
- Ter realizado o pedido do BPC no passado, mesmo que tenha sido indeferido.
Em muitos casos, mães que não conseguiram o benefício logo de início e recorreram à Justiça estão recebendo não apenas o pagamento mensal, mas também os valores acumulados.
Como comprovar a deficiência da criança?
Para comprovar a deficiência, é necessário apresentar:
- Laudos médicos detalhados.
- Exames complementares.
- Relatórios de fisioterapeutas, psicólogos ou outros profissionais da saúde.
- Passar por uma avaliação médica e social feita pelo INSS.
A comprovação precisa mostrar que a deficiência impacta a vida da criança e que ela requer cuidados que justificam o benefício assistencial.
Como solicitar o BPC para criança com deficiência?
O processo pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou presencialmente em uma agência do INSS.
Veja como:
- Acesse o Meu INSS com CPF e senha.
- Clique em “Agendamentos/Solicitações”.
- Selecione “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”.
- Preencha os dados e anexe a documentação médica.
- Mantenha o Cadastro Único atualizado.
- Acompanhe o andamento do pedido.
Após a solicitação, será agendada uma perícia médica e uma avaliação social para confirmar a elegibilidade.
O que fazer se o pedido for negado?
Se o pedido for indeferido, a mãe ou responsável pode:
- Apresentar recurso administrativo no próprio INSS.
- Buscar orientação jurídica para ingressar com uma ação judicial.
Muitas decisões estão sendo revertidas na Justiça, garantindo não apenas o pagamento do benefício mensal, mas também os valores retroativos, que podem somar até R$ 60 mil ou mais.
Por que muitas mães estão conseguindo esse pagamento agora?
O pagamento de valores acumulados ocorre porque, nos últimos anos, houve:
- Atrasos na análise de processos.
- Negativas indevidas por parte do INSS.
- Revisões administrativas e decisões judiciais favoráveis.
Assim, muitas mães que lutaram na Justiça ou persistiram com recursos administrativos estão agora conseguindo regularizar o direito e receber os valores de forma acumulada.
O BPC paga 13º salário?
Não. O BPC não inclui o pagamento de 13º salário e não gera pensão por morte. É um benefício assistencial, diferente das aposentadorias e pensões.
Por isso, o valor acumulado corresponde aos meses não pagos, mas não há adicionais como 13º.
Como evitar problemas e garantir o recebimento do BPC?
Para garantir o direito e evitar a negação do benefício, é importante:
- Manter o Cadastro Único atualizado.
- Reunir laudos médicos completos e atualizados.
- Prestar todas as informações corretas ao INSS.
- Acompanhar de perto o andamento do processo pelo Meu INSS.
Se houver negativa, é essencial buscar orientação especializada para recorrer ou entrar com ação judicial.
Conclusão: mães de crianças com deficiência podem ter direito a até R$ 60 mil!
Se você é mãe ou responsável por uma criança com deficiência e vive em situação de vulnerabilidade, pode ter direito ao BPC e ainda receber valores retroativos que podem somar até R$ 60 mil.
Não deixe de verificar seus direitos, manter a documentação organizada e buscar o benefício.
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Perguntas frequentes (FAQ)
Quem pode receber até R$ 60 mil do INSS?
Mães ou responsáveis legais de crianças com deficiência que tiveram direito ao BPC reconhecido após indeferimento ou atraso.
O que é o BPC?
É um benefício assistencial pago pelo INSS, no valor de um salário mínimo, para idosos ou pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Como solicitar o BPC para criança com deficiência?
Pelo Meu INSS ou presencialmente, com laudos médicos e documentos comprovando a deficiência e a renda familiar.
Por que algumas mães estão recebendo valores retroativos?
Porque o benefício demorou a ser concedido ou foi negado inicialmente, sendo reconhecido posteriormente, com pagamento de valores atrasados.
O BPC paga 13º salário?
Não! O BPC não inclui o pagamento do 13º.
O que fazer se o pedido for negado?
Apresentar recurso administrativo no INSS ou ingressar com uma ação judicial para garantir o direito.
