Você sabia que o governo federal liberou mais de R$ 2,3 bilhões para pagar atrasados do INSS? Isso significa que mais de 147 mil pessoas que ganharam processos judiciais vão receber esse dinheiro em breve. Se você é um desses beneficiários, fique atento! Vamos te contar tudo sobre como funciona o pagamento e como você pode garantir o que é seu.
Justiça Libera Pagamento de Atrasados do INSS: O Que Você Precisa Saber
O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou que vai pagar R$ 2,3 bilhões para 147.522 beneficiários que ganharam processos relacionados a aposentadorias, pensões e outros benefícios do INSS.
Quem Tem Direito a Esses Valores?
Você deve estar se perguntando: Eu tenho direito a receber esse dinheiro? Para saber se você está entre os beneficiários, é importante entender algumas regras. Os pagamentos vão para aqueles que venceram 110.166 processos de concessão ou revisão de benefícios. O valor da causa deve ser de até 60 salários mínimos, que corresponde a aproximadamente R$ 91.080.
Tipos de Benefícios Incluídos
Os benefícios que podem estar incluídos nesse pagamento são:
- Aposentadorias
- Pensões
- Auxílios
- BPC (Benefício de Prestação Continuada) para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Como Funciona o Processo de Pagamento?
Você já deve ter ouvido falar das RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Esses pagamentos são feitos quando o juiz autoriza e o processo já chegou ao fim, sem chance de recurso por parte do INSS. Ou seja, se você ganhou a ação e não há mais o que discutir, você está a um passo de receber.
O Que Fazer Para Receber?
- Verifique se Você Tem Direito: Confirme se ganhou a ação e se o valor está liberado.
- Consulte o Tribunal: Para saber quando o dinheiro estará disponível, entre em contato com o tribunal responsável pelo seu processo. Tenha em mãos seu CPF, a OAB do advogado ou o número do processo.
- Aguarde o Processamento: Após a liberação do valor pelo CJF, o Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região vai processar o pagamento. Isso geralmente leva cerca de uma semana.
Detalhes Importantes Sobre o Pagamento
O TRF é responsável por fazer o depósito do valor, que é realizado em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, no nome do segurado ou do advogado.
- Processamento: O processamento do pagamento começa assim que a verba é liberada. É uma etapa crucial, pois só depois disso você poderá sacar o valor.
- Saque: Após o processamento, você pode retirar o dinheiro. Mas atenção: verifique se os valores estão realmente liberados.
O Que Fazer se o Valor For Maior?
Caso o valor da sua causa ultrapasse os 60 salários mínimos, saiba que o processo muda. Valores maiores se tornam precatórios, que têm um sistema de pagamento diferente, liberado apenas uma vez por ano. Isso significa que você pode ter que esperar mais tempo para receber.
Conclusão
Pronto para garantir o que é seu? Com mais de R$ 2,3 bilhões sendo liberados, a chance de receber um valor que pode fazer a diferença na sua vida está mais próxima do que você imagina. Lembre-se de verificar se você está entre os 147.522 beneficiários e siga os passos que explicamos para não perder essa oportunidade. Não deixe para depois, pois o tempo é valioso e o seu direito deve ser respeitado.
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Perguntas Frequentes
Quem pode receber os R$ 2,3 bilhões em atrasados do INSS?
São 147.522 beneficiários que venceram processos de concessão ou revisão, com valores de até 60 salários mínimos.
O que são RPVs?
RPVs são Requisições de Pequeno Valor que se referem a dívidas judiciais menores, como aposentadorias e pensões. Para entender melhor, consulte a nova regulamentação do INSS.
Como saber se tenho direito a receber?
Verifique se você ganhou a ação contra o INSS e se não há possibilidade de recurso. Você pode conferir mais sobre seus direitos aqui.
Quando poderei sacar o valor?
Após o processamento, que leva cerca de uma semana, você poderá sacar. Consulte o tribunal para saber a data exata.
Como faço para conferir se o pagamento está liberado?
Informe seu CPF, a OAB do advogado ou o número do seu processo no tribunal responsável. Para mais informações sobre o processo de conferência, acesse este link.
